Questões de Concurso
Sobre créditos orçamentários e adicionais em contabilidade pública
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Leia as assertivas a seguir sobre os créditos adicionais.
I. Os créditos especiais: são os destinados ao reforço de dotação orçamentária.
II. Os créditos suplementares: são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
III. Os créditos extraordinários: são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
IV. O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior: é um recurso disponível para fins de abertura de créditos extraordinários.
V. Os provenientes de excesso de arrecadação: são recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares.
VI. Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei: são recursos disponíveis para fins de abertura de créditos extraordinários.
Assinale a alternativa que indica apenas as assertivas CORRETAS sobre os créditos adicionais conforme a Portaria Conjunta STN/SOF Nº 02, de 22 de dezembro de 2016 (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 7ª Edição).
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Em havendo despesa empenhada com a ocorrência de
fato gerador, mas sem a correspondente liquidação, o
passivo financeiro deverá ter o registro do respectivo
empenho. Como o recurso para a programação dessa
despesa presumivelmente já está incorporado às
disponibilidades, não haverá o risco de um eventual
superávit financeiro servir de fonte à abertura de crédito
adicional.
O governo quer lançar um novo programa, que vai depender da aprovação de um crédito especial. Ao encaminhar mensagem ao Legislativo, informa que:
1. Há $ 12,00 de excesso de arrecadação e $ 10,00 de saldo de dotação orçamentária que poderá ser anulada.
2. O ativo financeiro do balanço patrimonial do exercício anterior era de $ 14,00 e o passivo financeiro, de $ 8,00.
3. No presente exercício, já foi aberto um crédito especial de $ 6,00, mediante autorização para cancelamento de dotações inicialmente fixadas, e foi reaberto um crédito especial de $ 4,00, autorizado no exercício anterior.
Considerando tais informações, o limite disponível para solicitação do novo crédito especial é de:
No tocante às receitas e despesas públicas e a créditos orçamentários, julgue o seguinte item.
Crédito especial autorizado em dezembro e não
totalmente utilizado no próprio exercício poderá ser
reaberto até o limite de seu saldo, incorporando-se ao
orçamento do exercício subsequente.
Acerca dos créditos adicionais, é CORRETO afirmar que:
São fontes de recursos para abertura de créditos adicionais:
I. Os créditos especiais e suplementares cujo ato de autorização houver sido promulgado no último quadrimestre do exercício poderão, até o limite dos saldos respectivos, serem reabertos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro seguinte.
II. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.
III. Considera-se excesso de arrecadação a diferença positiva entre a receita prevista e a realizada, apurada mês a mês, considerando o mês de referência e os onze meses anteriores, considerada a tendência do exercício.
IV. O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.
V. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
I. Suplementares, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
II. Especiais, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
III. Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
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