Questões de Concurso
Sobre créditos orçamentários e adicionais em contabilidade pública
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Com base na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, mais especificamente quanto aos créditos adicionais, considere as afirmativas a seguir.
I. Podem ser classificados em: suplementares, complementares e extraordinários.
II. Os complementares destinam-se a reforçar dotação já existente no orçamento em vigor.
III. Os extraordinários independem de autorização legal.
IV. Os extraordinários serão abertos por atos do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei N.º 4.320/1964, qual o valor do Crédito Suplementar ou Especial que pode ser aberto?

Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que
o referido órgão poderá pleitear a abertura de um crédito especial, de até R$ 600.000,00, caso necessite de um crédito para novo projeto de investimentos, não programado inicialmente.
− Determinado município da região Sudeste do Brasil, no mês de março de 2015, abriu um crédito adicional destinado a reforço da dotação orçamentária de serviços de manutenção de elevadores, no valor de R$ 84.000,00, utilizando recursos do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.
− No balanço patrimonial do exercício de 2014, o ativo financeiro soma R$ 390.000,00 e o passivo financeiro soma R$ 229.000,00.
− O saldo de crédito adicional especial, no valor de R$ 65.000,00, não utilizado no exercício de 2014, foi transferido para o exercício de 2015.
− A dotação destinada às despesas de serviços de manutenção de elevadores foi aprovada na lei orçamentária para o exercício de 2015, no valor de R$ 40.000,00 e até o mês de fevereiro de 2015 já havia sido empenhado o valor de R$ 30.000,00.
A abertura do Crédito Adicional, para reforço da dotação orçamentária de serviços de manutenção de elevadores, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, é classificado como
− Determinado município da região Sudeste do Brasil, no mês de março de 2015, abriu um crédito adicional destinado a reforço da dotação orçamentária de serviços de manutenção de elevadores, no valor de R$ 84.000,00, utilizando recursos do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.
− No balanço patrimonial do exercício de 2014, o ativo financeiro soma R$ 390.000,00 e o passivo financeiro soma R$ 229.000,00.
− O saldo de crédito adicional especial, no valor de R$ 65.000,00, não utilizado no exercício de 2014, foi transferido para o exercício de 2015.
− A dotação destinada às despesas de serviços de manutenção de elevadores foi aprovada na lei orçamentária para o exercício de 2015, no valor de R$ 40.000,00 e até o mês de fevereiro de 2015 já havia sido empenhado o valor de R$ 30.000,00.
O município poderia abrir crédito adicional utilizando recursos disponíveis do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2014, em R$, até o montante de
De acordo com as regras vigentes no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item que se segue acerca do tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.
Como o tratamento contábil aplicável aos impostos e às
contribuições é uma transação sem contraprestação,
dispensa-se a constituição de um ajuste para eventuais perdas
de créditos relativos a impostos.