Questões de Concurso
Sobre créditos orçamentários e adicionais em contabilidade pública
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Segundo a Lei nº 4.320/64, créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento e classificam-se em Suplementar, Especial e Extraordinário. Essa lei estabelece ainda que sua abertura depende da existência de recursos disponíveis.
Quanto aos conceitos de créditos adicionais e dos recursos disponíveis para sua abertura, relacione a Coluna 2 de acordo com a Coluna 1.
COLUNA 1
1. Crédito Adicional Suplementar
2. Crédito Adicional Especial
3. Crédito Adicional Extraordinário
4. Superávit Financeiro
COLUNA 2
( ) Destinado a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
( ) Diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
( ) Destinado a reforço de dotação orçamentária.
( ) Destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas. A Dívida Ativa Não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública. ( ) Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como despesa do exercício seguinte ao que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. ( ) Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. ( ) Os créditos suplementares e especiais são autorizados por decreto executivo e abertos por lei. A abertura desses créditos depende da estimativa de arrecadação específica para a despesa, cujo empenho deve ser acompanhado de justificativa.
Assinale a sequência correta.
Antes do encerramento de determinado exercício financeiro, foi constatada a necessidade de reforço da dotação destinada a certa despesa que fora subestimada. Na tentativa de identificar possíveis fontes, verificou-se que
• R$ 10.000 de outra dotação não iriam ser utilizados;
• a receita arrecadada ficaria R$ 250.000 abaixo do previsto;
• a despesa realizada geraria uma economia de despesa de R$ 380.000;
• o balanço patrimonial do exercício anterior apresentava superávit financeiro de R$ 100.000;
• haviam sido reabertos créditos adicionais de R$ 50.000.
Com base nas informações precedentes e na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.
Nesse caso, é permitida a abertura de crédito suplementar no
valor de até R$ 60.000.
No mês de novembro de 2019 Prefeito Municipal se deparou com a necessidade da abertura de um crédito adicional, tendo em vista que a dotação disponível não comporta as despesas necessárias para o atendimento da população:
Para a realização da operação foram extraídas algumas informações:
- Excesso de arrecadação verificada R$ 70.000,00.
- Alienação de bens do ativo R$ 140.000,00.
- Superávit financeiro corrente R$ 30.000,00. do exercício
- Superávit orçamentário do exercício corrente R$ 60.000,00.
- Dotação parcialmente cancelada R$ 90.000,00.
- Cancelamento de crédito adicional especial aberto anteriormente R$ 40.000,00.
- Operação de crédito obtida junto à instituição financeira R$ 120.00,00.
Sabendo que os valores apresentados acima não estão comprometidos, pode-se afirmar que o saldo disponível para abertura do crédito adicional pretendido é de:
I. Suplementares, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. II. Especiais, os destinados a reforço de dotação orçamentária. III. Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):
“Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Projeto de Lei”.
Essa definição corresponde ao seguinte tipo de créditos:
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