Questões de Concurso
Sobre créditos orçamentários e adicionais em contabilidade pública
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• superávit financeiro do exercício anterior: R$ 900.000,00;
• excesso de arrecadação, considerada a tendência do exercício: R$ 600.000,00;
• créditos extraordinários já abertos no exercício: R$ 150.000,00;
• anulação de dotações autorizada por lei: R$ 250.000,00;
• produto de operação de crédito autorizada e juridicamente realizável: R$ 400.000,00.
Considerando exclusivamente esses dados e as regras do art. 43 da Lei nº 4.320/1964, o montante máximo de recursos disponíveis para a abertura do crédito especial é:
À luz das regras aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
(__) A receita pública orçamentária, quanto à sua categoria econômica, classifica-se em receitas correntes e receitas de capital. As receitas correntes compreendem, entre outras, as provenientes de tributos, contribuições, serviços e transferências correntes, enquanto as receitas de capital incluem, entre outras, as provenientes de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital.
(__) O empenho da despesa pública cria, para o Estado, obrigação de pagamento imediata ao credor, encerra o processo de execução da despesa e autoriza o pagamento ao fornecedor ou prestador de serviço, dispensando a etapa de liquidação quando o valor empenhado corresponder exatamente ao valor contratado.
(__) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, tendo por finalidade apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar, conforme o art. 63 da Lei nº 4.320/1964.
(__) Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual, classificando-se em suplementares, destinados ao reforço de dotações existentes; especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; e extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevisíveis. No âmbito da União, os créditos extraordinários podem ser abertos por medida provisória, observadas as hipóteses constitucionais.
(__) O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual contenha todas as receitas e todas as despesas do ente público, ao passo que o princípio do orçamento bruto exige que receitas e despesas sejam registradas pelos seus valores totais, vedadas deduções, tratando-se de princípios distintos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Julgue o item a seguir, relativo a receita pública, créditos adicionais e fonte ou destinação de recursos.
Os créditos adicionais suplementares e especiais dependem de prévia autorização legislativa e de indicação dos recursos correspondentes, e os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis.
Nessa situação hipotética, considerada a dinâmica dos créditos adicionais,
- Dotação autorizada: R$ 2.200.000,00.
- Empenhos realizados no exercício: R$ 1.700.000,00.
- Empenhos do exercício liquidados: R$ 1.500.000,00.
- Crédito adicional suplementar aberto: R$ 300.000,00.
- Empenhos do exercício cancelados: R$ 100.000,00.
Com base nas informações apresentadas, o saldo da dotação orçamentária após todos os registros contábeis será de:
No que concerne à execução orçamentária, à receita e à despesa pública, aos regimes contábeis, ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item seguinte.
Na despesa pública, a fixação, a descentralização de créditos, a programação orçamentária e financeira e a licitação, quando exigível, integram o planejamento da despesa, antecedendo os estágios de sua execução. Já na fase de execução, a despesa deve observar, em regra, a sequência empenho, liquidação e pagamento, de modo que não haja liquidação sem prévio empenho nem pagamento sem regular liquidação. Por fim, no caso de contrato de prestação continuada, com valor total previamente conhecido e pagamentos parcelados ao longo do exercício, o empenho global é a modalidade adequada, pois permite reservar o montante total da obrigação para a execução em parcelas.
(__)A despesa pública percorre os estágios de empenho, liquidação e pagamento, sendo o empenho o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
(__)As receitas correntes compreendem as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e transferências correntes, conforme a classificação por categoria econômica.
(__)O crédito suplementar, modalidade de crédito adicional, é destinado a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, exigindo autorização legislativa prévia para sua abertura.
(__)O princípio da anualidade orçamentária estabelece que as estimativas de receita e a fixação de despesa referem-se a um período determinado, que no Brasil corresponde ao exercício financeiro coincidente com o ano civil.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Consideram-se recursos para a abertura dos créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos:
1. O resultado orçamentário do exercício positivo, deduzido das obrigações de curto prazo.
2. O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
3. Os provenientes de excesso de arrecadação.
4. A existência de reservas de capital no patrimônio líquido.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
• Transferências correntes: R$ 350.000; • Alienação de bens: R$ 103.000; • Recursos arrecadados em exercícios anteriores: R$ 400.000; • Operações de crédito internas: R$ 600.000; • Superávit financeiro de exercícios anteriores: R$ 320.000; • Créditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior ao de referência e reabertos no exercício de referência: R$ 120.000; • Receita com impostos: R$ 1.250.000.
Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta o Saldo de Exercícios anteriores no Balanço Orçamentário de 31/12/2024.
No que diz respeito à contabilidade pública e ao orçamento público, julgue o item a seguir, conforme as normas legais e os princípios aplicáveis à Administração Pública.
Os créditos adicionais especiais destinam‑se ao reforço de dotação orçamentária existente.
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
Os créditos adicionais extraordinários não exigem a identificação da origem dos recursos utilizados.
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
Créditos adicionais suplementares incorporam-se ao orçamento, modificando o montante da dotação orçamentária já autorizada, enquanto créditos adicionais especiais e extraordinários, por sua natureza, estão impossibilitados de inclusão no orçamento.
No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, e a licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte item.
No cálculo do superávit financeiro a ser utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais, admite-se a inclusão do saldo não utilizado de créditos suplementares autorizados no exercício anterior, desde que vinculados a operações de crédito efetivamente contratadas.