Questões de Concurso Sobre créditos orçamentários e adicionais em contabilidade pública

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Q4294758 Contabilidade Pública
 Para abertura de crédito especial, foram apurados os seguintes recursos não comprometidos:

• superávit financeiro do exercício anterior: R$ 900.000,00;
• excesso de arrecadação, considerada a tendência do exercício: R$ 600.000,00;
• créditos extraordinários já abertos no exercício: R$ 150.000,00;
• anulação de dotações autorizada por lei: R$ 250.000,00;
• produto de operação de crédito autorizada e juridicamente realizável: R$ 400.000,00.

Considerando exclusivamente esses dados e as regras do art. 43 da Lei nº 4.320/1964, o montante máximo de recursos disponíveis para a abertura do crédito especial é:
Alternativas
Q4283070 Contabilidade Pública
A Secretaria de Educação do Estado Alfa, titular de crédito orçamentário aprovado na Lei Orçamentária Anual, pretende transferir a execução de parte desse crédito a uma autarquia vinculada à mesma Secretaria, para a realização de ação prevista em seu programa de trabalho. Ao final da execução da mencionada ação, houve saldo de crédito não utilizado e foram adquiridos bens permanentes pela autarquia com os recursos descentralizados.

À luz das regras aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4275094 Contabilidade Pública
Durante treinamento sobre contabilidade pública em órgão federal, os servidores foram apresentados aos conceitos de receita e despesa pública, às fases da execução orçamentária e às normas que regem a gestão financeira do setor público, com base na Lei nº 4.320/1964 e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Julgue as afirmativas a seguir como V, para verdadeiro ou F, para falso:
(__) A receita pública orçamentária, quanto à sua categoria econômica, classifica-se em receitas correntes e receitas de capital. As receitas correntes compreendem, entre outras, as provenientes de tributos, contribuições, serviços e transferências correntes, enquanto as receitas de capital incluem, entre outras, as provenientes de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital.
(__) O empenho da despesa pública cria, para o Estado, obrigação de pagamento imediata ao credor, encerra o processo de execução da despesa e autoriza o pagamento ao fornecedor ou prestador de serviço, dispensando a etapa de liquidação quando o valor empenhado corresponder exatamente ao valor contratado.
(__) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, tendo por finalidade apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar, conforme o art. 63 da Lei nº 4.320/1964.
(__) Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual, classificando-se em suplementares, destinados ao reforço de dotações existentes; especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; e extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevisíveis. No âmbito da União, os créditos extraordinários podem ser abertos por medida provisória, observadas as hipóteses constitucionais.
(__) O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual contenha todas as receitas e todas as despesas do ente público, ao passo que o princípio do orçamento bruto exige que receitas e despesas sejam registradas pelos seus valores totais, vedadas deduções, tratando-se de princípios distintos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Alternativas
Q4251981 Contabilidade Pública
O MCASP (2024) destaca, segundo a Lei Geral de Orçamentos, que um dos créditos adicionais é o destinado a despesas urgentes e imprevistas em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. O trecho refere-se aos créditos adicionais:
Alternativas
Q4248578 Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, relativo a receita pública, créditos adicionais e fonte ou destinação de recursos. 


Os créditos adicionais suplementares e especiais dependem de prévia autorização legislativa e de indicação dos recursos correspondentes, e os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis.

Alternativas
Q4228125 Contabilidade Pública
Em determinado exercício financeiro, o secretário de finanças de certo ente público verificou que a arrecadação de tributos foi significativamente superior à estimativa inicial prevista na LOA. Diante da necessidade de reforçar dotações orçamentárias já existentes para expandir um programa de assistência social, a administração decidiu utilizar esse incremento de recursos.
Nessa situação hipotética, considerada a dinâmica dos créditos adicionais,
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Q4203466 Contabilidade Pública
As despesas orçamentárias seguem um rito específico definido na legislação, possibilitando o controle dos recursos de acordo com os limites fixados. Analise os dados abaixo que tratam das informações orçamentárias de uma prefeitura:
- Dotação autorizada: R$ 2.200.000,00.
- Empenhos realizados no exercício: R$ 1.700.000,00.
- Empenhos do exercício liquidados: R$ 1.500.000,00.
- Crédito adicional suplementar aberto: R$ 300.000,00.
- Empenhos do exercício cancelados: R$ 100.000,00.
Com base nas informações apresentadas, o saldo da dotação orçamentária após todos os registros contábeis será de:
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Q4156431 Contabilidade Pública
Os créditos adicionais permitem adequar o orçamento público durante a execução orçamentária, seja para reforçar dotações existentes, seja para incluir despesas não previstas inicialmente. Nos termos da Lei nº 4.320/1964, as propostas de créditos suplementares e especiais devem indicar a respectiva fonte de recursos. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO constitui fonte permitida para abertura desses créditos adicionais.
Alternativas
Q4152127 Contabilidade Pública
Em relação aos créditos adicionais, assinale a opção correta.
Alternativas
Q4146423 Contabilidade Pública

No que concerne à execução orçamentária, à receita e à despesa pública, aos regimes contábeis, ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item seguinte.


Na despesa pública, a fixação, a descentralização de créditos, a programação orçamentária e financeira e a licitação, quando exigível, integram o planejamento da despesa, antecedendo os estágios de sua execução. Já na fase de execução, a despesa deve observar, em regra, a sequência empenho, liquidação e pagamento, de modo que não haja liquidação sem prévio empenho nem pagamento sem regular liquidação. Por fim, no caso de contrato de prestação continuada, com valor total previamente conhecido e pagamentos parcelados ao longo do exercício, o empenho global é a modalidade adequada, pois permite reservar o montante total da obrigação para a execução em parcelas.

Alternativas
Q4096127 Contabilidade Pública
 O processo orçamentário público envolve a elaboração, a execução e o controle do orçamento, sendo regulado por normas constitucionais e infraconstitucionais que disciplinam a classificação da receita e da despesa pública. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A despesa pública percorre os estágios de empenho, liquidação e pagamento, sendo o empenho o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
(__)As receitas correntes compreendem as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e transferências correntes, conforme a classificação por categoria econômica.
(__)O crédito suplementar, modalidade de crédito adicional, é destinado a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, exigindo autorização legislativa prévia para sua abertura.
(__)O princípio da anualidade orçamentária estabelece que as estimativas de receita e a fixação de despesa referem-se a um período determinado, que no Brasil corresponde ao exercício financeiro coincidente com o ano civil.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4087292 Contabilidade Pública
Determinado ente da federação possui, em sua Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, dotações apenas para a manutenção de programas de saúde já existentes, como atenção básica e vigilância epidemiológica. Em agosto, esse ente celebrou um convênio com uma universidade federal para implantação de um Centro de Reabilitação Neuromotora, um projeto totalmente novo, que não possui qualquer dotação ou ação prevista na LOA ou em créditos adicionais anteriores. Para cumprir o convênio e iniciar as despesas necessárias (aquisição de equipamentos específicos, contratação de equipe especializada e adaptação do prédio), a Contadoria do ente informou que não existe dotação orçamentária específica capaz de suportar tais gastos. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta quanto ao tipo de crédito a ser aberto e aos requisitos legais para sua utilização, conforme a Lei nº 4.320/1964 e a Constituição Federal. 
Alternativas
Q3974046 Contabilidade Pública
Acerca de créditos adicionais, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3974045 Contabilidade Pública
Os créditos adicionais destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública são considerados
Alternativas
Q3962681 Contabilidade Pública
Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para atender à despesa e será precedida de exposição justificada.
Consideram-se recursos para a abertura dos créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos:

1. O resultado orçamentário do exercício positivo, deduzido das obrigações de curto prazo.
2. O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
3. Os provenientes de excesso de arrecadação.
4. A existência de reservas de capital no patrimônio líquido.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4093893 Contabilidade Pública
Considere que a UFABC apresentou os seguintes saldos em seu Balanço Orçamentário em 31/12/2024: ,
• Transferências correntes: R$ 350.000; • Alienação de bens: R$ 103.000; • Recursos arrecadados em exercícios anteriores: R$ 400.000; • Operações de crédito internas: R$ 600.000; • Superávit financeiro de exercícios anteriores: R$ 320.000; • Créditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior ao de referência e reabertos no exercício de referência: R$ 120.000; • Receita com impostos: R$ 1.250.000.
Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta o Saldo de Exercícios anteriores no Balanço Orçamentário de 31/12/2024. 
Alternativas
Q3640585 Contabilidade Pública

No que diz respeito à contabilidade pública e ao orçamento público, julgue o item a seguir, conforme as normas legais e os princípios aplicáveis à Administração Pública.

Os créditos adicionais especiais destinam‑se ao reforço de dotação orçamentária existente.

Alternativas
Q3508837 Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. 


Os créditos adicionais extraordinários não exigem a identificação da origem dos recursos utilizados. 

Alternativas
Q3508836 Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. 


Créditos adicionais suplementares incorporam-se ao orçamento, modificando o montante da dotação orçamentária já autorizada, enquanto créditos adicionais especiais e extraordinários, por sua natureza, estão impossibilitados de inclusão no orçamento. 

Alternativas
Q3502988 Contabilidade Pública

No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, e a licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte item.

No cálculo do superávit financeiro a ser utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais, admite-se a inclusão do saldo não utilizado de créditos suplementares autorizados no exercício anterior, desde que vinculados a operações de crédito efetivamente contratadas. 

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: A
5: C
6: D
7: B
8: C
9: E
10: C
11: C
12: C
13: E
14: A
15: C
16: A
17: E
18: C
19: E
20: E