Questões de Concurso
Sobre créditos orçamentários e adicionais em contabilidade pública
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Ao final dos primeiros quatro meses do exercício financeiro, um órgão público hipotético apresentava a seguinte situação (em unidades monetárias):
• Receita prevista no ano 550
• Receita arrecadada 280
• Superávit Financeiro no Balanço Patrimonial do exercício anterior 40
• Anulação parcial de dotação orçamentária 50
• Crédito orçamentário aberto 20
A arrecadação dos meses subsequentes do
exercício financeiro deverá demonstrar a mesma
tendência. O montante que será utilizado para abertura
de um crédito especial será de:
Julgue o seguinte item, relativo à elaboração e à divulgação de informações contábeis e de demonstrações contábeis no setor público.
O valor do superávit financeiro de exercícios anteriores
utilizado para a abertura de créditos adicionais é apresentado
no balanço orçamentário e utilizado no cálculo do déficit ou
superávit orçamentário, mas não é considerado receita
orçamentária do exercício de referência.
Em um município, a necessidade de abrir novas despesas fez com que o secretário de planejamento solicitasse um levantamento dos recursos disponíveis.
Foram fornecidos os seguintes dados (valores em milhares de reais):
Considerando os dados apresentados, os recursos disponíveis
para abertura do crédito adicional pretendido, em milhares de
reais, totalizam:
Segundo a Lei nº 4.320/64, analise as afirmativas abaixo sobre os créditos adicionais e assinale a alternativa correta.
I. São créditos especiais aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
II. Os créditos suplementares, destinados a reforços de dotação orçamentária já existente, devem ser autorizados e abertos por decreto do Executivo.
III. A abertura de créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de justificativa.
IV. São créditos extraordinários aqueles destinados ao reforço orçamentário de dotação já existente.
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, e suas alterações, e com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsecutivo.
O superávit financeiro apurado no balanço financeiro do
exercício anterior constitui fonte de recursos para a abertura de
créditos especiais e suplementares.
Em relação à despesa orçamentária, julgue o próximo item.
Quanto aos créditos orçamentários adicionais, o crédito
suplementar incorpora-se ao orçamento vigente,
adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar,
ao passo que os créditos especiais são destinados a despesas
para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Os créditos adicionais, que se destinam a despesas para as quais não há dotação orçamentária específica, como um novo projeto que visa atender a um objetivo não previsto no orçamento, são classificados como
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