As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são chamadas de créditos adicionais, que se classificam em três espécies, dependendo de sua destinação. Aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária são denominados de:

Com seu conjunto de quadros (principal e auxiliares), o superavit financeiro utilizado para a abertura de créditos adicionais é calculado no(na)

Com base no balanço orçamentário de uma determinada prefeitura, elaborado em 31/12/2018, foram extraídas as seguintes informações:

Economia de gastos............R$ 3.300,00

Superávit.............................R$ 9.900,00

Excesso de arrecadação......R$ 2.640,00

Dotação atualizada.............R$ 52.800,00

Sabendo-se que, no exercício, a LOA não foi retificada, não houve refinanciamento de dívidas e nem reabertura de saldo remanescente de créditos adicionais do exercício anterior, o montante das receitas realizadas no exercício foi igual a:

Em relação aos créditos adicionais, segundo a Lei nº 4.320/1964 (Art. 40: são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento), analise as assertivas a seguir:

I. Os créditos adicionais especiais, desde que haja recurso disponível, podem ser abertos por decreto, para ulterior conhecimento e homologação legislativa.

II. Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

III. Os créditos adicionais suplementares são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei 4.320, de 17/03/1964, os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais.

Analise as afirmativas abaixo, e assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre os créditos adicionais e em conformidade com a Lei nº 4.320/64, marque a opção correta.

Referente aos créditos adicionais suplementares, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Federal Nº 4.320/64, para atender despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina (greve, revolta) ou calamidade pública, que obriga o poder executivo agir rápido e urgente, a administração pública utiliza-se:

Para o registro contábil da abertura de um crédito adicional especial, uma conta da classe

As seguintes informações foram levantadas pela Prefeitura Municipal de Cinco Pontes, visando à abertura de crédito adicional suplementar: ativo financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior ($ 1.000.000); passivo financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior ($ 700.000); crédito adicional especial reaberto neste exercício sem operação de crédito a ele vinculada ($ 150.000); despesa fixada referente ao exercício anterior ($ 900.000); despesa empenhada referente ao exercício anterior ($ 860.000); receita prevista para este exercício até o presente mês ($ 400.000); receita arrecadada neste exercício até o presente mês ($ 500.000); tendência de arrecadação para o restante deste exercício ($ 50.000 de excesso de arrecadação); crédito adicional extraordinário aberto neste exercício ($ 30.000); operações de crédito para fazer face às despesas incrementais deste exercício ($ 80.000). É possível afirmar que o valor disponível para abertura de crédito adicional suplementar no município de Cinco Pontes é de:

No Brasil, o orçamento público é uma ferramenta fundamental para o planejamento e a execução dos programas governamentais. Sobre essa temática, dentre as afirmativas a seguir, estão CORRETAS:

I – A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais depende da prévia autorização legislativa e da indicação dos recursos que financiarão os créditos. Tal necessidade não se verifica para os créditos adicionais extraordinários.

II – Durante o mês de julho de X1, o município de Estrela Azul está passando por fortes chuvas com graves consequências para a população local. Com isso, milhares de pessoas estão desalojadas. Considerando a situação de calamidade pública, o prefeito acredita que a melhor alternativa consiste na abertura de crédito adicional extraordinário para atender à demanda. Inclusive, tal crédito poderá ser reaberto no exercício seguinte, nos limites de seus saldos, se for o caso.

III – No Governo Federal, a proposta de Plano Plurianual (PPA) deverá ser encaminhada pelo poder executivo ao legislativo até 31/08 do primeiro ano do mandato presidencial, e devolvida pelo poder legislativo ao executivo até 22/12 do primeiro ano do mandato presidencial, de modo que o PPA aprovado e sancionado vigorará durante quatro anos a partir do segundo ano do mandato presidencial.

IV – Tendo por referência os tipos de ações que compõem um programa constante no orçamento público, é correto dizer que a construção de uma nova universidade pública pelo Governo Federal é uma atividade.

V – As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária constituem exemplo de ingresso extraorçamentário quando realizadas e de dispêndio extraorçamentário quando liquidadas.

A respeito da despesa orçamentária, julgue as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I. Créditos Especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, por isso independem de autorização legislativa;

II. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente;

III. Créditos Suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária e dependem de autorização legislativa;

IV. Créditos Extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, e independem de autorização legislativa.

Conforme a Lei nº 4.320/1964, Título V, que trata dos créditos adicionais, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas para as definições de créditos adicionais.

( ) Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

( ) Os créditos adicionais extraordinários serão abertos por decreto do Poder Judiciário, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.

( ) São créditos adicionais especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

( ) Créditos adicionais suplementares são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os créditos adicionais suplementares não podem ser destinados ao reforço de dotação orçamentária.

II. Na contabilidade pública, o conceito de patrimônio relaciona-se com bens e direitos.

III. A Lei Complementar nº 101/2000 define como concessão de garantia o compromisso de inadimplência de obrigação financeira assumida por ente da Federação.

Marque a alternativa CORRETA:

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Em relação aos aspectos relativos aos créditos adicionais, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas.
I Os créditos especiais complementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária. II Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. III Os créditos adicionais suplementares são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente: 

A dotação inicial somada aos créditos adicionais abertos ou reabertos durante o exercício de referência e às atualizações monetárias efetuadas após a data da publicação da LOA, deduzidos das respectivas anulações e cancelamentos é demonstrada na seguinte coluna do Quadro Principal:

Os Créditos Adicionais são autorizações para despesas não inclusas ou insuficientes na Lei Orçamentária. Em relação aos Créditos Adicionais, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei no 4.320/64, artigo 40, são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos destinados a despesas para as quais NÃO haja dotação orçamentária específica recebem o nome de:

De acordo com a classificação dos créditos adicionais estabelecidos na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.