Questões de Concurso
Sobre créditos orçamentários e adicionais em contabilidade pública
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Configura condição suficiente para prorrogar a vigência de um crédito adicional que se tenha:
Dos créditos adicionais, aqueles que são incorporados ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que é reforçada são os créditos
Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.
Os créditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses
do exercício anterior e reabertos no exercício atual devem
constar do quadro principal do balanço financeiro do
exercício atual e não do balanço orçamentário, uma vez que
o efeito orçamentário deve ser restrito ao exercício original
de abertura.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A referida alteração orçamentária representa um crédito
adicional extraordinário.
Em relação aos créditos adicionais, julgue as assertivas a seguir:
I.Os créditos adicionais suplementares, são destinadas á despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
II.Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
III.São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
IV.O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.
Estão CORRETAS, apenas as afirmativas:
Tendo em vista que o orçamento público é um dos mais importantes instrumentos utilizados na gestão das finanças públicas de um país, julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público no Brasil.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro pode realizar
alteração orçamentária no orçamento anual, aprovado pelo
Poder Legislativo, por meio da descentralização das despesas
públicas, usando como instrumento o crédito extraordinário
com a finalidade de atender insuficiência na dotação
orçamentária da Procuradoria-Geral do Estado.
Julgue o item.
Pela legislação brasileira, são fontes de recursos para a
abertura de créditos adicionais, entre outras, o excesso
de arrecadação, o superavit financeiro do exercício
anterior, as operações de crédito e a reserva de
contingência.
Julgue o item.
Os créditos adicionais suplementares são os destinados
a reforço de dotação já previsto na lei orçamentária
anual, para a qual foi atribuído valor que se mostrou
insuficiente na execução do orçamento.
Julgue o item.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, crédito adicional
especial é o destinado ao atendimento de despesas
decorrentes de guerra ou comoção intestina.
I - O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais.
II - Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
III- Os créditos suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária.
IV - Os créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
V - Os créditos extraordinários visam a atender a despesas urgentes e imprevisíveis, para as quais há necessidade de indicação de disponibilidade de recursos.
Quais estão corretas?
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Conforme o Art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em três categorias. Considerando essa classificação das categorias de créditos orçamentários, analise as assertivas a seguir:
I. Dentre os créditos adicionais existem os suplementares, que são destinados ao reforço de dotação orçamentária.
II. Os créditos extraordinários, correspondem a mais uma das categorias de créditos adicionais, e são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
III. Também são créditos adicionais os especiais, destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Quais estão corretas?
Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamentária anual.
O crédito adicional aberto para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, é o:
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