Em relação aos créditos adicionais, julgue as assertivas a seguir:

I.Os créditos adicionais suplementares, são destinadas á despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

II.Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

III.São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

IV.O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.

Estão CORRETAS, apenas as afirmativas:

Acreditando que a pandemia da Covid-19 estava chegando ao fim, determinado município mineiro previu em sua lei orçamentária anual (LOA), de 2022, pequeno montante de recursos para aquisição de testes para detecção da doença. Com o surgimento da variante Ômicron e o crescimento do número de casos, o município autorizou, por meio de créditos adicionais, mais recursos para a aquisição dos testes necessários às medidas de combate à pandemia. Os referidos créditos devem ser classificados como

Considere as afirmações abaixo, relativas a Créditos Adicionais.

I - O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais.
II - Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
III- Os créditos suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária.
IV - Os créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
V - Os créditos extraordinários visam a atender a despesas urgentes e imprevisíveis, para as quais há necessidade de indicação de disponibilidade de recursos.

Quais estão corretas?

A autorização legislativa para a realização da despesa constitui o chamado crédito orçamentário. Considerando esse tema, é correto afirmar que crédito orçamentário suplementar

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Conforme o Art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em três categorias. Considerando essa classificação das categorias de créditos orçamentários, analise as assertivas a seguir:

I. Dentre os créditos adicionais existem os suplementares, que são destinados ao reforço de dotação orçamentária.

II. Os créditos extraordinários, correspondem a mais uma das categorias de créditos adicionais, e são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

III. Também são créditos adicionais os especiais, destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Quais estão corretas?

Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamentária anual.

O crédito adicional aberto para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, é o:

Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Com relação aos créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir.

I. O ato que abrir o crédito adicional, que pode ser um decreto, uma medida provisória ou uma lei, de acordo com sua classificação, deve indicar a importância, a espécie e a classificação da despesa até onde for possível.

II. O crédito suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, enquanto os créditos especiais e extraordinários conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta destes, separadamente.

III. Cada projeto de lei e a respectiva lei de créditos adicionais deverão restringir-se a uma única espécie de crédito. Ou seja, uma mesma lei não pode versar ao mesmo tempo sobre créditos suplementares e especiais.


Estão corretas as afirmativas

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, os créditos adicionais classificam-se em:

I. Suplementares, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
II. Especiais, destinados a reforço de dotação orçamentária.
III. Extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Está(ão) CORRETO(S):

Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento, destinadas ao reforço do desse. São autorizadas por lei e abertas por decreto executivo. A descrição acima corresponde ao crédito adicional:

Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento e classificam-se em:

Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964 acerca dos créditos adicionais, marque a alternativa CORRETA.  

No decorrer da execução orçamentária, o gestor público pode se deparar com situações não previstas na elaboração da Lei Orçamentária Anual. No entanto, a Lei n.º 4.320/1964 prevê meios capazes de servir como instrumentos de ajustamento orçamentário: os créditos adicionais. Conforme essa norma legal, assinale a alternativa correta.