Questões de Concurso
Sobre créditos orçamentários e adicionais em contabilidade pública
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Julgue o item.
Pela legislação brasileira, são fontes de recursos para a
abertura de créditos adicionais, entre outras, o excesso
de arrecadação, o superavit financeiro do exercício
anterior, as operações de crédito e a reserva de
contingência.
Julgue o item.
Os créditos adicionais suplementares são os destinados
a reforço de dotação já previsto na lei orçamentária
anual, para a qual foi atribuído valor que se mostrou
insuficiente na execução do orçamento.
Julgue o item.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, crédito adicional
especial é o destinado ao atendimento de despesas
decorrentes de guerra ou comoção intestina.
I - O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais.
II - Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
III- Os créditos suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária.
IV - Os créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
V - Os créditos extraordinários visam a atender a despesas urgentes e imprevisíveis, para as quais há necessidade de indicação de disponibilidade de recursos.
Quais estão corretas?
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Conforme o Art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em três categorias. Considerando essa classificação das categorias de créditos orçamentários, analise as assertivas a seguir:
I. Dentre os créditos adicionais existem os suplementares, que são destinados ao reforço de dotação orçamentária.
II. Os créditos extraordinários, correspondem a mais uma das categorias de créditos adicionais, e são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
III. Também são créditos adicionais os especiais, destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Quais estão corretas?
Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamentária anual.
O crédito adicional aberto para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, é o:
Com relação aos créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir.
I. O ato que abrir o crédito adicional, que pode ser um decreto, uma medida provisória ou uma lei, de acordo com sua classificação, deve indicar a importância, a espécie e a classificação da despesa até onde for possível.
II. O crédito suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, enquanto os créditos especiais e extraordinários conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta destes, separadamente.
III. Cada projeto de lei e a respectiva lei de créditos adicionais deverão restringir-se a uma única espécie de crédito. Ou seja, uma mesma lei não pode versar ao mesmo tempo sobre créditos suplementares e especiais.
Estão corretas as afirmativas
I. Suplementares, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
II. Especiais, destinados a reforço de dotação orçamentária.
III. Extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Está(ão) CORRETO(S):
Nesse contexto, considere os dados a seguir de uma entidade pública, apurados ao final do terceiro bimestre de um determinado exercício financeiro:
Considerando os dados apresentados e as disposições da Lei nº 4.320/1964 no que tange aos recursos para abertura de créditos adicionais, o valor do excesso de arrecadação líquido utilizável para essa finalidade, em milhares de reais, é de: