Com base no MCASP – edição 2.017, na Dívida Ativa e em sua contabilização, analise as afirmativas abaixo, e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Verificado o não recebimento do crédito no prazo de vencimento, cabe ao órgão ou entidade de origem do crédito encaminhá-lo ao órgão ou entidade competente para sua inscrição em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos.

( ) A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil modificativo, pois altera o valor do patrimônio líquido do ente público.

( ) No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA).

( ) Quanto à expectativa de realização, há troca do crédito a receber no ativo circulante (registrado no órgão ou entidade de origem do crédito) pelo crédito de dívida ativa no ativo não circulante (registrado no órgão ou entidade competente para inscrição do crédito em dívida ativa), tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.

( ) Junto ao crédito encaminhado, devem acompanhá-lo os ajustes para perdas. Isso devido ao registro da Dívida Ativa ser pelo valor líquido do crédito a receber.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Quanto aos créditos inscritos em dívida ativa, é correto afirmar que

O conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, os quais não foram recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez, denomina-se

A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

A opção correta sobre a dívida ativa é:

Sobre a receita da dívida ativa, analise as assertivas.
I - A receita da dívida ativa abrange créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária e não tributária, que são inscritos em registro próprio, na forma da legislação específica. II - A dívida ativa tributária é o crédito proveniente da cobrança de tributos, excluídos os valores correspondentes à multa e juros de mora. III - As indenizações, reposições, restituições e alcances dos responsáveis definitivamente julgados integram a dívida ativa não tributária. IV - São considerados aptos à inscrição em dívida ativa os créditos constituídos pela Fazenda Pública, que aguardam o julgamento de recurso administrativo.
Estão corretas as assertivas

Para fins de contabilidade das entidades do setor público, o crédito da Fazenda Pública regularmente inscrito no órgão e por autoridade competente, após esgotado o prazo final para pagamento fixado pela lei ou por decisão final, em processo administrativo regular, é classificado como dívida

Analise as seguintes afirmações sobre as origens e as espécies da receita orçamentária.

I. Tributo é uma das origens da Receita Corrente na classificação orçamentária por Categoria Econômica. Quanto à procedência, trata-se de receita derivada cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas.

II. As taxas cobradas pelos entes da Federação, no âmbito das respectivas atribuições, são espécie de tributo na classificação orçamentária da receita, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia administrativa ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.

III. As Receitas da Dívida Ativa são os créditos da Fazenda Pública, de natureza específica tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. Esse crédito é cobrado por meio da emissão de certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, inscrita na forma da lei, com validade de título executivo.

IV. “Operações de Crédito” representa uma origem de recursos da Categoria Econômica “Receitas de Capital”. São recursos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos obtidas junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas. Há duas espécies desse tipo de receita: internas e externas.

Estão CORRETAS as afirmações:

Sobre os Restos a Pagar e Dívida Ativa, assinale a afirmativa INCORRETA.

Execução da Administração Financeira e Execução da Dívida Ativa são

No Sistema Patrimonial, a inscrição da Dívida Ativa é registrada com base nas informações recebidas mensalmente do órgão controlador, pelo lançamento:

A inscrição em dívida ativa, para efeitos de variação do patrimônio público,

Dívida Ativa é definida como um conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública. Sobre Dívida Ativa, é correto afirmar:

A Dívida Ativa, regulamentada a partir da legislação pertinente,

A Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, ... e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública (Lei Federal no 4.320/1964). No exercício de 2014, o Estado do Amazonas inscreveu, em dívida ativa estadual, valores devidos por Carlos e originários de: (I) débitos de IPVA, não pagos por ele, (II) multas por infração à legislação do IPVA aplicadas a Carlos, e (III) multas de trânsito aplicadas a Carlos, por infração ao Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, esses valores são classificados, respectivamente, como dívidas ativas

De acordo com a classificação adotada pelo § 4° do art. 11 da Lei n° 4.320/64 e o Anexo n° 3 da referida Lei, as Contribuições de Melhoria; as receitas de valores mobiliários; as receitas de serviços; a cobrança de dívida ativa e a alienação de bens móveis e imóveis, são classificados, respectivamente, como: 

É composta por todos os créditos, sejam eles de natureza tributária ou não-tributária, regularmente inscritos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão proferida em processo regular. O enunciado refere-se à dívida

A dívida ativa representa para o poder Público:

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento. Tais créditos são objeto de controle pelos entes governamentais, em suas respectivas competências. Considerando aspectos legais e contábeis relativos à dívida ativa, dispostos no MCASP, é correto afirmar que: