Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária, segundo a Lei 4.320/64. Quanto a esse tema, analise seguintes as afirmativas:

I. Todo recebimento da dívida ativa não deve corresponder necessariamente a uma receita orçamentária e à simultânea baixa de crédito registrado anteriormente em conta contábil do ente.

II. A inscrição em dívida ativa é um requisito para que a Administração Pública acione o judiciário para a cobrança do crédito.

III. Qualquer crédito está sujeito à prescrição, ou seja, à perda, pelo poder público, do direito de exigir o seu pagamento, caso o ente responsável por sua cobrança não adote tempestivamente as medidas necessárias para tanto.

IV. O tratamento para inscrição da dívida ativa é homogêneo para todos os devedores, independente da natureza de suas dividas perante a Fazenda Pública.

V. A inscrição na Dívida Ativa é o ato jurídico que visa legitimar a origem do crédito em favor da Fazenda Pública, revestindo o procedimento dos necessários requisitos jurídicos para as ações de cobrança.

Assinale a alternativa correta:

O valor inscrito em Dívida Ativa foi

Assinale a alternativa CORRETA dos registros contábeis da baixa por recebimento do principal da Dívida Ativa no órgão competente para inscrição.

Com relação à contabilização da dívida ativa, assinale a alternativa correta.

Em conformidade com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a dívida ativa é registrada no sistema patrimonial, no grupo

Sobre dívida ativa, assinale a alternativa INCORRETA.

A respeito de dívida ativa analise as afirmativas.
I- A dívida ativa das contribuições previdenciárias recebidas é considerada receita da dívida ativa tributária e classificada como receita tributária, de acordo com o respectivo tributo. II- A dívida ativa tributária corresponde ao crédito da fazenda pública proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas. III- Ao elaborar o planejamento orçamentário do seu órgão, o agente público deve considerar que as obrigações de seu ente público com terceiros compõem a dívida ativa da União.
Assinale a alternativa correta.

Quanto à dívida Ativa, assinale a alternativa correta.

Para fins de apuração do resultado de execução orçamentária, as receitas referentes à prestação de serviços de fiscalização por uma autarquia são consideradas realizadas quando são

Sobre dívida ativa é correto afirmar:

A dívida ativa da fazenda pública consiste no conjunto de créditos que o Estado tem com terceiros. A respeito desse assunto, analise as afirmativas abaixo:

I. Assim como a dívida pública, a dívida ativa deve ser lançada contabilmente como um passivo.

II. No âmbito federal, a Controladoria Geral da União é o ente responsável pela apuração da liquidez e certeza dos créditos da União, que serão inscritos em dívida ativa.

III. A inscrição de créditos na dívida ativa representa contabilmente um fato modificativo que tem como resultado um acréscimo patrimonial no órgão ou unidade competente para inscrição em dívida ativa e um decréscimo patrimonial no órgão ou entidade originadora do crédito.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Em relação à Dívida Ativa do ente público, assinale a alternativa correta.

A dívida ativa é um conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular. Essa dívida é inscrita pelo órgão ou pela entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Sobre a contabilização da dívida ativa, é INCORRETO afirmar:

"São conceituados como o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo.”

(BRASIL. Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público (MCASP). 7 ed. Brasília, 2017, p. 311. Disponível em:<https://tesouro.fazenda.gov.br/pt/responsabilidade-fiscal/contabilidade-publica/manuais-de-contabilidade-publica> . Acesso em: 28 set. 2017)

O texto acima descreve o conceito de

Com base no MCASP – edição 2.017, a inscrição na Dívida Ativa deverá ser efetivada simultaneamente no órgão ou unidade competente para inscrição do crédito em dívida ativa e no órgão ou entidade de origem do crédito.

Analise os registros abaixo no órgão ou entidade de origem do crédito e assinale a alternativa correta:

I. Transferência do crédito em virtude da inscrição em dívida ativa.

Natureza da informação: patrimonial

D 3.5.1.2.2.xx.xx Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária – Intra OFSS

C 1.1.2.x.x.xx.xx Créditos a Curto Prazo

II. Pela reversão do ajuste de perdas, referente ao crédito tributário.

Natureza da informação: patrimonial

D 1.1.2.9.1.xx.xx (-) Ajuste de perdas de créditos a curto prazo

C 4.9.7.2.1.xx.xx Reversão de ajustes de perdas

III. Baixa de créditos encaminhados para inscrição em dívida ativa pela efetiva inscrição.

Natureza da informação: controle

D 8.3.1.2.x.xx.xx Créditos Encaminhados para a Dívida Ativa

C 8.3.1.4.x.xx.xx Créditos Inscritos em Dívida Ativa

Assinale a alternativa correta.

Com base no MCASP – edição 2.017, na Dívida Ativa e em sua contabilização, analise as afirmativas abaixo, e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Verificado o não recebimento do crédito no prazo de vencimento, cabe ao órgão ou entidade de origem do crédito encaminhá-lo ao órgão ou entidade competente para sua inscrição em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos.

( ) A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil modificativo, pois altera o valor do patrimônio líquido do ente público.

( ) No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA).

( ) Quanto à expectativa de realização, há troca do crédito a receber no ativo circulante (registrado no órgão ou entidade de origem do crédito) pelo crédito de dívida ativa no ativo não circulante (registrado no órgão ou entidade competente para inscrição do crédito em dívida ativa), tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.

( ) Junto ao crédito encaminhado, devem acompanhá-lo os ajustes para perdas. Isso devido ao registro da Dívida Ativa ser pelo valor líquido do crédito a receber.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.