Questões de Concurso
Sobre conceito de dívida ativa na contabilidade pública em contabilidade pública
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Acerca de variação e resultado patrimonial, julgue o item que se segue.
O saldo positivo entre inscrições e cancelamentos da dívida ativa impacta negativamente no resultado patrimonial.
Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária, segundo a Lei 4.320/64. Quanto a esse tema, analise seguintes as afirmativas:
I. Todo recebimento da dívida ativa não deve corresponder necessariamente a uma receita orçamentária e à simultânea baixa de crédito registrado anteriormente em conta contábil do ente.
II. A inscrição em dívida ativa é um requisito para que a Administração Pública acione o judiciário para a cobrança do crédito.
III. Qualquer crédito está sujeito à prescrição, ou seja, à perda, pelo poder público, do direito de exigir o seu pagamento, caso o ente responsável por sua cobrança não adote tempestivamente as medidas necessárias para tanto.
IV. O tratamento para inscrição da dívida ativa é homogêneo para todos os devedores, independente da natureza de suas dividas perante a Fazenda Pública.
V. A inscrição na Dívida Ativa é o ato jurídico que visa legitimar a origem do crédito em favor da Fazenda Pública, revestindo o procedimento dos necessários requisitos jurídicos para as ações de cobrança.
Assinale a alternativa correta:
Observe as seguintes informações, extraídas da Câmara Municipal referente ao ano de 2017, e responda a questão.
A respeito do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item seguinte.
A inscrição de devedores em dívida ativa é contabilizada no
PCASP como variação patrimonial aumentativa.
Julgue o item que se segue, relativo às receitas e despesas públicas.
O recebimento de parcelas da dívida ativa é feito sem alteração
nas contas patrimoniais.
Julgue o item subsequente, relativo a dívida ativa.
Para ser inscrito como dívida ativa, o crédito a favor da
fazenda pública deve atender aos seguintes requisitos: ter
natureza tributária, ser líquido e certo e encontrar-se vencido
há pelo menos trinta dias.
Julgue o item subsequente, relativo a dívida ativa.
O recebimento, por parte do Estado, do valor referente a uma
operação inscrita como dívida ativa implica o reconhecimento
contábil de uma receita orçamentária corrente, em obediência
ao regime de caixa.
Com relação à contabilização da dívida ativa, assinale a alternativa correta.
Em conformidade com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a dívida ativa é registrada no sistema patrimonial, no grupo
I- A dívida ativa das contribuições previdenciárias recebidas é considerada receita da dívida ativa tributária e classificada como receita tributária, de acordo com o respectivo tributo. II- A dívida ativa tributária corresponde ao crédito da fazenda pública proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas. III- Ao elaborar o planejamento orçamentário do seu órgão, o agente público deve considerar que as obrigações de seu ente público com terceiros compõem a dívida ativa da União.
Assinale a alternativa correta.
A dívida ativa da fazenda pública consiste no conjunto de créditos que o Estado tem com terceiros. A respeito desse assunto, analise as afirmativas abaixo:
I. Assim como a dívida pública, a dívida ativa deve ser lançada contabilmente como um passivo.
II. No âmbito federal, a Controladoria Geral da União é o ente responsável pela apuração da liquidez e certeza dos créditos da União, que serão inscritos em dívida ativa.
III. A inscrição de créditos na dívida ativa representa contabilmente um fato modificativo que tem como resultado um acréscimo patrimonial no órgão ou unidade competente para inscrição em dívida ativa e um decréscimo patrimonial no órgão ou entidade originadora do crédito.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
"São conceituados como o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo.”
(BRASIL. Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público (MCASP). 7 ed. Brasília, 2017, p. 311. Disponível em:<https://tesouro.fazenda.gov.br/pt/responsabilidade-fiscal/contabilidade-publica/manuais-de-contabilidade-publica> . Acesso em: 28 set. 2017)
O texto acima descreve o conceito de
Com base no MCASP – edição 2.017, a inscrição na Dívida Ativa deverá ser efetivada simultaneamente no órgão ou unidade competente para inscrição do crédito em dívida ativa e no órgão ou entidade de origem do crédito.
Analise os registros abaixo no órgão ou entidade de origem do crédito e assinale a alternativa correta:
I. Transferência do crédito em virtude da inscrição em dívida ativa.
Natureza da informação: patrimonial
D 3.5.1.2.2.xx.xx Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária – Intra OFSS
C 1.1.2.x.x.xx.xx Créditos a Curto Prazo
II. Pela reversão do ajuste de perdas, referente ao crédito tributário.
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.2.9.1.xx.xx (-) Ajuste de perdas de créditos a curto prazo
C 4.9.7.2.1.xx.xx Reversão de ajustes de perdas
III. Baixa de créditos encaminhados para inscrição em dívida ativa pela efetiva inscrição.
Natureza da informação: controle
D 8.3.1.2.x.xx.xx Créditos Encaminhados para a Dívida Ativa
C 8.3.1.4.x.xx.xx Créditos Inscritos em Dívida Ativa
Assinale a alternativa correta.
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