Questões de Contabilidade Pública - Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública para Concurso
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Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item a seguir.
A dívida ativa compõe o ativo da União ou dos estados ou
municípios e constitui-se nos créditos da fazenda pública,
tributários ou não, que, não pagos nos vencimentos, são
inscritos em registro próprio, após apurada sua liquidez e
certeza.
Constituem ________________ as importâncias relativas a tributos, multas e créditos da Fazenda Pública, lançadas, mas não cobrados ou não recebidas, no prazo de vencimento, a partir da data de sua inscrição.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Acerca da contabilidade pública, julgue o item
Determinados tipos de transação não são reflexo de
execução orçamentária, revestindo-se de características
de natureza estritamente financeira ou patrimonial,
como, por exemplo, situações como a dação em
pagamento de dívida ativa, que consiste no pagamento
de dívida ativa por meio de ativo imobilizado.
A dívida ativa não se confunde com a dívida pública, uma vez que é um direito do ente público, devendo ser reconhecida contabilmente no ativo.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao setor Público quanto aos conceitos e contabilização da Dívida Ativa, analise as seguintes assertivas:
I. Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
II. A Dívida Ativa é uma fonte potencial de fluxos de caixa, reconhecida contabilmente no Passivo.
III. A Dívida Ativa não se confunde com a dívida pública, uma vez que esta representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no Ativo.
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