Questões de Contabilidade Pública - Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública para Concurso

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Q2087231 Contabilidade Pública
Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Nesse sentido, assinale o lançamento contábil do registro dos juros e encargos de mora incidentes sobre o crédito inscrito em dívida ativa.
Alternativas
Q2024710 Contabilidade Pública
Para a resolução da questão, tome por base as informações a seguir, extraídas do software de controle orçamentário-financeiro da Prefeitura de Gralha Azul, referentes ao exercício de 2021:



Informações Adicionais:
- Em abril/2021, diante de insuficiência momentânea de caixa, o Município contratou operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 15.000,00, liquidando o contrato em outubro/2021.
- Em novembro/2021, o Município recebeu uma van escolar em doação do governo estadual, no valor de R$ 35.000,00.
- Em dezembro, o Município efetuou consignações na folha de pagamento dos servidores, no valor de R$ 11.500,00, a serem recolhidas apenas no ano seguinte.
- O prazo legal para recolhimento das receitas lançadas no exercício é 31/12/2021.
O valor inscrito em Dívida Ativa Tributária pelo Município no exercício de 2021 importou em:
Alternativas
Q2000641 Contabilidade Pública
Conforme os conceitos de Dívida Ativa definidos na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:
I. Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. II. A inscrição do crédito em Dívida Ativa configura fato contábil modificativo, pois altera o valor do patrimônio líquido do ente público. III. A Dívida Ativa Tributária é proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas. A Dívida Ativa Não Tributária é proveniente dos demais créditos da Fazenda Pública, decorrentes de contratos em geral ou de outras obrigações legais.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1967804 Contabilidade Pública

Julgue o item que se segue, em relação às etapas e aos estágios das receitas e despesas públicas.


O registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública deve ser efetuado no momento da entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou devedores. 

Alternativas
Q1954181 Contabilidade Pública
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sua 9.ª edição (2021), o orçamento constitui um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja ela pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em um período. A respeito desse assunto, julgue o item, com base nas normas brasileiras.

A receita de dívida ativa é classificada em tributária e não tributária, abrangendo, além do débito principal, os encargos decorrentes da atualização monetária, as multas e os juros.  

Alternativas
Respostas
26: C
27: A
28: E
29: E
30: C