Questões de Contabilidade Pública - Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública para Concurso
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(_) A atualização monetária, os juros, as multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, devem ser incorporados ao valor original inscrito, de acordo com o regime de competência.
(_) Os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa do ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.
(_) A atualização monetária, os juros, as multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa e respectivos ajustes para perdas devem considerar a segregação da atualização somente no ativo circulante.
(__) A dívida ativa engloba débitos de natureza tributária, como impostos, taxas e contribuições, bem como débitos de natureza não tributária, provenientes de multas, aluguéis, ressarcimentos, entre outros.
(__) A dívida ativa é atualizada monetariamente e pode sofrer acréscimos de juros, multas e encargos legais, de acordo com a saúde financeira do ente público.
(__) A inscrição em dívida ativa ocorre após o esgotamento de todas as medidas judiciais cabíveis.
Assinale a alternativa CORRETA.
Acerca de dívida ativa, avalie afirmativas abaixo.
I. Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da fazenda pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei.
II. Os créditos da fazenda pública em dívida ativa serão escriturados como receita do exercício em que as dívidas forem cobradas.
III. O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita sob a ótica orçamentária, com simultânea baixa do crédito registrado, anteriormente, no ativo contra as contas de disponibilidades.
IV. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil modificativo.
Estão corretas as afirmativas