Leia as afirmativas a seguir: I. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato, constitui motivo para rescisão do contrato, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. II. À luz da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, o quadro das dotações por órgãos do governo e da administração deve integrar a Lei de Orçamento, informando todos os valores financeiros em moeda estrangeira. III. O Balanço Orçamentário deve demonstrar as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas. Marque a alternativa CORRETA:

Na elaboração dos demonstrativos contábeis referente ao encerramento do exercício financeiro, determinada entidade do setor público apurou-se um resultado patrimonial superavitário no valor de R$ 15.000,00. Nos termos da Lei Federal n° 4.320/64, este resultado será indicado.

De acordo com a Lei 4320/64, analise as proposições e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

( ) A Demonstração de Lucro Líquido evidencia e detalha as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício.

( ) O Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

( ) O Balanço Patrimonial demonstra o Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro, o Passivo Permanente, o Saldo Patrimonial, as Contas de Compensação.

( ) As entidades autárquicas ou paraestatais sempre têm autonomia na elaboração e aprovação de seus orçamentos, com total independência do Poder Executivo.

Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) representam o conjunto consolidado e sintetizado das informações econômicas, orçamentárias, financeiras e patrimoniais da entidade pública, com objetivo de retratar a saúde financeira e patrimonial do ente público. Considerando a estrutura de demonstrações contábeis proposta no MCASP, a demonstração contábil que apresenta o detalhamento das receitas originárias e derivadas é o(a):

O Balanço Orçamentário é estruturado de modo a evidenciar:

Qual das situações a seguir gera desequilíbrio no Balanço Orçamentário de 2019?

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRTAMENTE:

O _______________ evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário.

Complete a frase: O (A) ______________________ demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. 

Um município apresentou os seguintes dados referentes ao seu último exercício social:

Em R$

Receita prevista 1.000.000,00

Receita arrecadada 800.000,00

Despesa prevista 1.000.000,00

Despesa empenhada 700.000,00

Despesa liquidada 300.000,00

O resultado orçamentário do exercício é, em R$:

Os dados a seguir foram retirados do Balanço Orçamentário de um município localizado no sudeste do país em 2018:

O resultado orçamentário do município em 2018, é, em R$:

Sobre o balanço orçamentário, assinale a alternativa incorreta.

Como denominamos o balanço que busca evidenciar os ingressos e dispêndios de recursos a título de receitas e despesas orçamentárias, bem como os pagamentos e recebimentos extraorçamentários? Balanço

O demonstrativo da Contabilidade Pública que apresenta o ativo e o passivo da entidade e o demonstrativo onde são discriminadas as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas pela entidade, são, respectivamente:

A Lei nº 4.320 de 1964 dispõe que os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais. A respeito deste tema, marque a opção correta:

O balanço orçamentário elaborado, em 31/12/2018, por uma determinada prefeitura apresentava, entre outras, as seguintes informações (valores em Reais):

Sabendo-se que no exercício não houve refinanciamento da dívida, pode-se concluir que ocorreu a seguinte situação na execução orçamentária do respectivo município:

Durante o exercício financeiro de 2018, uma prefeitura registrou a arrecadação das seguintes fontes de recursos financeiros:

Cota-Parte de ICMS: R$ 35.000,00

IPTU: R$ 25.000,00

Alienação de bens móveis: R$ 35.000,00

ISS: R$ 15.000,00

Cota-Parte do Fundo de Participação: R$ 40.000,00

Operações de crédito internas: R$ 90.000,00

Cauções em dinheiro: R$ 15.000,00

Aluguéis de imóveis: R$ 5.000,00

Rendimento de aplicações financeiras: R$ 10.000,00

Com base nesses dados, pode-se concluir que o valor da receita efetiva arrecadada no período foi igual a:

Em 31/12/2018, com base nos registros efetuados na contabilidade de uma determinada prefeitura foram obtidas as seguintes informações:
Dotação Atualizada .................. R$ 62.500,00 Créditos Disponíveis ................ R$ 10.000,00 Despesas Liquidadas................ R$ 47.500,00 Despesas Pagas ...................... R$ 43.750,00

Pode-se concluir que no final desse exercício financeiro o valor inscrito como “Restos a Pagar não Processados” foi igual a:

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
     As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público têm como objetivo padronizar a estrutura e as definições dos elementos que as compõem. Tais padrões devem ser observados pela União, estados, Distrito Federal e municípios, permitindo a evidenciação, a análise e a consolidação das contas públicas em âmbito nacional, em consonância com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.       A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre as demonstrações contábeis em seus artigos 101 a 106 e apresenta a estrutura para tais demonstrativos em seus anexos. Atualmente, a atualização de tais anexos compete à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por determinação da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).      Além da legislação citada, o tema é abordado na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis. A citada norma tem por objetivo estabelecer como as demonstrações contábeis devem ser apresentadas para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as de outras entidades. Para alcançar esse objetivo, estabelece requisitos gerais para a apresentação das demonstrações contábeis, diretrizes para a sua estrutura e os requisitos mínimos para o seu conteúdo.      O item 21 da NBC TSP 11 prevê quais as demonstrações que compõem o conjunto completo de demonstrações contábeis e esclarece que tais demonstrações podem ter outras nomenclaturas definidas conforme normas específicas ou de acordo com a legislação aplicável, desde que evidenciem as informações conforme seus dispositivos e das demais NBC TSP. É o caso, por exemplo, da Demonstração do Resultado e da Demonstração de Informações Orçamentárias, as quais, em decorrência da legislação brasileira, são denominadas Demonstração das Variações Patrimoniais e Balanço Orçamentário, respectivamente.                  Cumpre destacar ainda que a NBC TSP não prevê o Balanço Financeiro, porém sua elaboração e publicação é obrigatória por força do Art. 101 da Lei nº 4.320/1964.      Assim, conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, tem-se o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 8ª Edição.)
Considerando o texto apenas como informativo, em relação aos Balanços Públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Uma entidade declarou dividendos após o período contábil a que se referiam as demonstrações contábeis, mas antes da data da autorização de emissão dessas demonstrações. Assinale a alternativa que indica a correta contabilização desses dividendos:

Em relação aos Balanços Públicos, julgue as assertivas a seguir:
I - O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. II - Os Restos a Pagar do exercício serão computados na despesa extra-orçamentária para compensar sua inclusão na receita orçamentária. III - Em relação à avaliação dos elementos patrimoniais, poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis. IV - O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos independente de autorização orçamentária.
Assinale a alternativa CORRETA: