Leia o caso a seguir.

O patrimônio líquido de uma entidade apresentava em 31 de dezembro de 2023, antes da compensação do prejuízo do exercício de R$ 190.000,00, a seguinte composição: Capital Social R$ 900.000,00; Reservas de Capital R$ 30.000,00; Reserva Legal R$ 80.000,00; Reserva de Incentivos Fiscais R$ 100.000,00 e Reserva Para Contingências R$ 60.000,00.

Baseado no prescrito pela Lei n° 6.404/76, quais valores representam a apresentação do Patrimônio Líquido após reconhecimento do prejuízo do exercício?

De acordo com a Lei nº 6.404/76 e modificações, o saldo da soma de algumas reservas de lucros não poderá ultrapassar o capital social.
Assinale a opção que indica apenas as reservas que são consideradas para o cálculo.

Uma companhia deseja adquirir debêntures de sua própria emissão por um valor inferior ao nominal.
De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e modificações, a compra

Com base nas disposições da Lei Federal nº 6.404/1976, analise as assertivas a seguir quanto ao resgate, amortização e reembolso de ações:

I. O resgate é a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembleia-geral apenas uma parte do valor de suas ações, retendo por tempo indefinido as demais.
II. O valor de reembolso não poderá ser pago à conta de lucros ou reservas, sob pena de ação penal pública e responsabilização imediata dos gestores.
III. A amortização pode ser integral ou parcial e abranger todas as classes de ações ou só uma delas.

Quais estão corretas?

O Art. 29 da Lei Federal nº 6.404/1976 estabelece exigências específicas para a negociabilidade das ações de companhias abertas. Logo, sob pena de nulidade do ato, “As ações da companhia aberta somente poderão ser negociadas depois de realizado(s) _________________ do preço de emissão”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Tendo por base as previsões da Lei Federal nº 6.404/1976, assinale a alternativa correta quanto à aquisição de controle de companhia aberta mediante oferta pública.

A governança corporativa é essencial para prevenir fraudes contábeis, promovendo transparência e responsabilidade. Os administradores, o conselho de administração e o conselho fiscal desempenham papéis fundamentais na supervisão e garantia de conformidade ética, contribuindo para a integridade corporativa.
Dessa forma, segundo preceitos da Lei nº 6.404/1976 e suas alterações:

O conhecimento por parte de investidores do direito societário é fundamental para tomar decisões sobre aquisições, vendas, manutenção de ações e para entender os direitos dos acionistas, possibilitando a participação efetiva em assembleias e deliberações estratégicas das empresas.
Nesse sentido, segundo preceitos da Lei nº 6.404/1976 e suas alterações:

De acordo com a Lei nº 6404/1976 e suas alterações, as notas explicativas devem, dentre outras,

I. apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis especificas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos.

II. divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil, mesmo que estejam apresentadas em outra parte das demonstrações financeiras.

III. fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras, ainda que elas não sejam consideradas necessárias para uma apresentação adequada.

Está correto o que se afirma em

O lucro apurado nas entidades constituídas na forma de sociedades anônimas deve ser totalmente destinado por meio de transferência da conta Lucro Acumulado para as contas de Reservas Lucro e dividendos propostos ou a pagar aos acionistas.

Para a Reserva Legal, o art. 193 da norma da lei societária (Lei n. 6.404/1976) dispõe que:

∙ 5% do lucro líquido do exercício são destinados à constituição da Reserva Legal, cujo valor não poderá ser superior a 20% do capital social;

∙ a Reserva Legal tem a finalidade de assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital;

quando o montante da Reserva Legal acrescido do montante das Reservas de Capital atingir 30% do capital social,

∙ a Reserva Legal deixará de ser obrigatória.

A Cia Val Verde informou que apurou um lucro líquido do exercício no valor de R$ 11.000,00 e destacou que seu Patrimônio Líquido estava composto de capital social de R$ 41.000,00 e Reserva de Capital de R$ 14.000,00.

Considerando essas informações, qual procedimento a empresa deve adotar em relação à constituição da Reserva Legal?

Sobre as Demonstrações Contábeis exigidas pela Lei nº 6.404/1976 e suas alterações posteriores, assinale a afirmativa correta.

Segundo o art. 176 da Lei 6.404/76, as demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessárias para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício. Conforme incluído pela Lei 11.941/09, as notas explicativas devem:

-

I. Apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos.

II. Divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras.

III. Fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada.

IV. Indicar os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, os investimentos em outras sociedades, quando relevantes, dentre outros.

-

Julgue as assertivas como verdadeiras (V) ou falsas (F) e marque a alternativa CORRETA.

Segundo o Art. 176 da Lei 6.404/76, ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício. Em relação à estrutura e ao conteúdo do Balanço Patrimonial, é CORRETO afirmar:

De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) é __________. No entanto, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) determinaram __________ a sua divulgação pelas companhias __________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Uma sociedade empresária apresentava, em 31/12/2021, um Patrimônio Líquido composto pelo Capital Social de R$ 50.000,00 e pela Reserva Legal de R$ 4.250,00. Em 31/12/2022, apresentou as seguintes informações:

Lucro Líquido do Exercício	R$ 15.000,00
Reserva Legal	5% do lucro líquido, conforme dispõe a Lei nº 6.404/1976
Dividendo Mínimo Obrigatório	40% do lucro líquido ajustado, conforme determinado pelo Estatuto

Considerando somente as informações apresentadas e o disposto na NBC TG – Estrutura Conceitual Básica e na Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedades por Ações, o valor a ser distribuído como dividendo mínimo obrigatório referente ao exercício de 2022 foi:

Uma sociedade empresária apresentou as seguintes operações referentes ao mês de maio/2023:

Consumo de energia elétrica	R$ 500,00	Material de expediente Consumido	R$ 300,00
Custo dos serviços prestados	R$ 2.600,00	Receita de aplicações financeiras	R$ 600,00
Distribuição de lucros aos sócios	R$ 8.000,00	Salários e Ordenados	R$ 1.000,00
Aumento do Capital Social pelos sócios	R$ 10.000,00	Receita de serviços (à vista)	R$ 5.000,00

Considerando as informações apresentadas e o disposto na NBC TG – Estrutura Conceitual Básica, na NBC TG 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis e na Lei nº 6.404/1976, o resultado operacional (lucro ou prejuízo), somente do mês de maio/2023, corresponde a:

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores, ao fim de cada exercício social, a diretoria de uma entidade irá elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, determinadas demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício. Em relação à Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, é correto afirmar que:

Uma sociedade empresária apresentou as seguintes informações da Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados em 31/12/2022:

Ajuste de Exercícios Anteriores	(R$ 2.000,00)
Constituição da Reserva Estatutária	R$ 5.150,00
Constituição da Reserva Legal	R$ 3.000,00
Constituição da Reserva para Contingências	R$ 6.180,00
Lucro Líquido do Exercício	R$ 60.000,00
Proposta para Distribuição de Dividendos	????
Retenção de Lucros	R$ 11.420,00
Reversão de Reservas de Lucros a Realizar	R$ 3.500,00
Saldo Final – Nulo conforme disposto na Lei nº 6.404/1976, Art.202, § 6º	R$ 0,00
Saldo Inicial – Prejuízo apurado em 2021	(R$ 10.000,00)

Considerando somente as informações apresentadas e o disposto na Lei nº 6.404/1976, a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados irá evidenciar uma proposta de distribuição de dividendos de:

Considerando a Lei nº 6.404/76 e suas posteriores alterações, quando uma entidade opta por reconhecer a correção integral das demonstrações financeiras, a atualização monetária do capital social:

Segundo a Lei nº 6.404/76, uma companhia fechada com patrimônio líquido inferior a R$ 10 milhões, no final do exercício social, pode deixar de elaborar a demonstração apresentada na alternativa: