Apuração pelo LUCRO PRESUMIDO (resumo)

R$ 65.000.000,00 < R$ 78.000.000,00

1) Receita Bruta (máxima)

1.1) R$ 78.000.000,00 no ano calendário anterior; ou

1.2) R$ 6.500.000,00 por mês (caso a operação no ano calendário anterior seja inferior a 12 meses).

2) Alíquota de Presunção

2.1) Varia em função da "Espécie de Atividade"

3) Apuração Trimestral

4) Base de Cálculo

4.1) Receita Bruta (trimestral) x Alíquota de Presunção

5) Alíquota de IRPJ presumido 15%

5.1) Adicional de IRPJ de 10% sobre a parcela do lucro presumido que exceder R$ 60.000,00 em cada trimestre

6) Alíquota CSLL 9%

Apuração pelo LUCRO REAL

-> Trata-se do Lucro Líquido do Exercício ajustado por condições, exclusões e compensações registradas no LALUR.

✅ Por que a alternativa B está correta?

B) Poderá apurar o IRPJ e a CSLL pelo regime do lucro presumido.

A questão informa que a empresa obteve receita total de aproximadamente R$ 65 milhões em 2017 e pergunta sobre o regime tributário que poderia adotar em 2018.

Naquele período, o limite de receita para optar pelo Lucro Presumido era de R$ 78 milhões no ano-calendário anterior, conforme o art. 13 da Lei nº 9.718/1998.

Planalto

Como a receita da empresa foi de R$ 65 milhões, ela estava abaixo desse limite.

Além disso, o transporte internacional de cargas, por si só, não está entre as atividades que obrigam uma empresa à apuração pelo Lucro Real.

Portanto, considerando as informações fornecidas, a empresa poderia optar pelo Lucro Presumido, desde que não estivesse enquadrada em outra hipótese legal de obrigatoriedade do Lucro Real.

Onde encontrar na legislação?

Consulte a Lei nº 9.718/1998:

Art. 13: estabelece as condições para a opção pelo Lucro Presumido.

Art. 14: apresenta as hipóteses em que a apuração pelo Lucro Real é obrigatória.

Texto oficial: Lei nº 9.718/1998 — Planalto.

Dica para a prova CESGRANRIO

Memorize os seguintes pontos:

Regra e Aplicação à questão:

Limite de receita para optar pelo Lucro Presumido em 2018: R$ 78 milhões;

Receita da empresa em 2017: R$ 65 milhões;

Transporte internacional de cargas: Não obriga, por si só, ao Lucro Real.

Resposta:

Alternativa B

Atenção: o limite de R$ 78 milhões é o vigente desde 2014. Não confunda com o limite anterior de R$ 48 milhões, que vigorou até 2013.