De acordo com a Instrução Normativa RFB n° 1.234/2012, analise as afirmativas a seguir sobre retenção de tributos nos pagamentos realizados por órgãos da administração pública federal.
I. As retenções na fonte incluem Imposto sobre a renda (IR), contribuição social sobre lucro líquido (CSLL) e imposto sobre produtos industrializados (IPI). II. A obrigação de efetuar a retenção na fonte se aplica a órgãos da administração pública federal, direta e indireta, e às demais entidades que recebam recursos do Tesouro Nacional. III. Pessoas jurídicas amparadas por isenção, não incidência ou alíquota zero devem informar essa condição no documento fiscal, sendo dispensada a indicação do enquadramento legal que comprove sua condição. IV. As retenções na fonte devem ser efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, incluindo pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços para entrega futura. V. É responsabilidade da pessoa jurídica prestadora de serviço ou fornecedora de bens informar no documento fiscal os valores a serem retidos na fonte pela entidade pagadora.
Estão corretas apenas as afirmativas

Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto ao Consulta Fiscal:

De acordo com o CPC 46 e o IFRS 13, para maximizar a consistência e a comparabilidade da informação gerada, o valor justo deve, preferencialmente e sempre que possível, ser obtido por meio de

Considere a situação a seguir.

Para fins do cálculo do imposto de renda retido na fonte, sobre os rendimentos de trabalho assalariado, foram utilizados alguns parâmetros da tabela progressiva do Imposto de Renda, conforme abaixo:

Tabela progressiva do Imposto de Renda

Base de cálculo mensal (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IR (R$)

Até 1.903,98Até 1.903,98 - -

De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80

De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80

De 3.751,06 até 4.664,68 22,50 636,13

Acima de 4.664,68 27,50 869,36

Dedução por dependente: R$189,59

Um funcionário da Empresa Felicidade S/A tem dois dependentes e percebe um rendimento bruto mensal de R$ 7.500,00, pago dentro do mês de janeiro de 2021, com a respectiva retenção de INSS, no valor de R$ 751,97 (teto).

Tendo como base os dados anteriores, o valor a ser retido de imposto de renda desse funcionário, referente à folha de janeiro de 2021 é:

Há casos em que a obrigação da entidade não está limitada à quantia que ela concordou em contribuir para o fundo de pensão respectivo, conforme a norma sobre benefícios a empregados. Assinale a opção que apresente o caso em que a entidade tem uma obrigação legal ou construtiva que é exemplo dessa circunstância. 

Com relação à Incerteza sobre Tratamento de Tributos sobre o Lucro, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. A entidade deve reconhecer todos os efeitos de um tratamento fiscal incerto, considerando a legislação vigente e seguindo os normativos fiscais existentes. II. Ao avaliar se e como o tratamento fiscal incerto afeta a determinação de lucro tributável (prejuízo fiscal), a entidade deve assumir que a autoridade fiscal examinará os valores que tem direito de examinar e tenha pleno conhecimento de todas as informações relacionadas ao realizar esses exames. III. Se a entidade concluir que é provável que a autoridade fiscal aceite o tratamento fiscal incerto, a entidade deve determinar o lucro tributável (prejuízo fiscal), consistentemente com o tratamento fiscal utilizado ou planejado para ser utilizado em sua declaração de tributos sobre o lucro. IV. A entidade deve refletir o efeito da incerteza para cada tratamento fiscal incerto, utilizando o método do valor mais provável, o único valor mais provável em um conjunto de resultados possíveis.
Estão CORRETOS os itens:

No que tange à renúncia da receita, o conceito “aquele que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria”, refere-se a qual espécie?

“A contabilidade privada avança no processo de convergência com os padrões internacionais de contabilidade”. Deste fragmento, pode-se afirmar que:

Sobre pagamentos efetuados a pessoas físicas e jurídicas, considere as seguintes afirmativas:

I – A pessoa física tem a carga tributária bem mais elevada que a jurídica, o que leva aos proponentes de projetos culturais a preferirem contratar pessoa jurídica como seus executores.

II – Na contratação de serviço realizado por profissional que tenha responsabilidade técnica e prevista em lei sobre o trabalho, o contratante será o responsável pelo recolhimento de 1,5% de Imposto de Renda, por meio de DARF.

III – Se a contratação de pessoa física decorre da prestação de um serviço, deve-se atentar para o INSS (imposto pago sobre serviço), de acordo com a alíquota do local de pagamento.

IV – A primeira regra ao pagar pessoa física é reter o Imposto de Renda na fonte, pois a responsabilidade tributária do pagamento é do pagador.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Determinada empresa prestadora de serviço apurou contra um de seus clientes serviços no valor de R$ 250.000,00. Essa empresa precisa embutir o ISS em sua alíquota máxima permitida e o PIS/COFINS no regime cumulativo. O valor total dessa nota fiscal é:

O resultado da exploração da atividade rural será apurado mediante escrituração do livro-caixa, que deverá abranger as receitas, as despesas de custeio, os investimentos e os demais valores que integrem a atividade. Sobre a tributação da atividade rural, é correto afirmar que:

Conforme Regulamento do Imposto de Renda, Decreto nº 3.000/1999 – Pessoa Jurídica, assinale a alternativa incorreta.

A empresa x optante pelo Lucro Real, todas os produtos que comercializa submetem-se as alíquotas básicas de PIS e COFINS previstas nos Art. 2º das Leis 10.637/02 e 10.833/03, no período 05/2018 a empresa X comprou R$10.000,00 de produtos para comercializar, gastou R$1.000,00 com energia elétrica, R$2.000,00 com remuneração dos empregados, vendeu R$15.000,00 auferiu receitas em aplicações de R$1.000,00 porém pagou R$500,00 de juros.

Considerando que a empresa x não tinha no período créditos acumulados de PIS e COFINS, e que as operações relatadas foram as únicas ocorridas com a empresa, calcule o valor da soma do PIS e da COFINS devidos para o período em questão:

Após a leitura das receitas relacionadas a seguir responda quais delas estão excluídas da sistemática do Regime não Cumulativo do PIS e da COFINS:

I. As receitas decorrentes de prestação de serviços de transporte coletivo rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.

II. As receitas decorrentes de prestação de serviços das empresas de call center, telemarketing, tele cobrança e de teleatendimento em geral.

III. As receitas decorrentes de comercialização de produtos manufaturados aos estados do Acre e Roraima. IV. As receitas auferidas por microempresas e empresas de pequeno porte.

A sequência correta é:

Entidade optante pelo lucro real apurou R$100.000,00 de prejuízo fiscal acumulado em períodos anteriores, sendo que este prejuízo se encontra lançado no LALUR e livre para utilização.

Para o período atual a entidade apurou R$120.000,00 de lucro real antes da compensação de prejuízos, considerando que a entidade decida se valer dos prejuízos apurados em períodos anteriores para reduzir a base do período atual, qual deverá ser a base de IRPJ após a referida compensação

. Empresa X prestou um serviço pelo valor de R$20.000,00, considerando que o serviço prestado pela empresa X foi tributado pela alíquota mínima de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, qual foi o valor do imposto?

Considerando as informações 01 do quadro de informações calcule a base de cálculo do ICMS ST: