Questões de Concurso
Sobre legislação de contabilidade em contabilidade geral
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Com base no Pronunciamento CPC 00 – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, editado pelo comitê de pronunciamentos contábeis, julgue o item a seguir.
Uma das bases de mensuração dos ativos é o custo
histórico, que reflete o valor dos custos incorridos na
aquisição ou na criação do ativo. Adotado esse critério,
o ativo não sofre, em hipótese alguma, atualização de
seu valor ao longo do tempo.
Com base no Pronunciamento CPC 00 – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, editado pelo comitê de pronunciamentos contábeis, julgue o item a seguir.
Desreconhecimento é a retirada de parte ou da
totalidade de ativo ou de passivo reconhecido
do balanço patrimonial da entidade. O
desreconhecimento normalmente ocorre quando esse
item não atende mais à definição de ativo ou passivo.
Com base no Pronunciamento CPC 00 – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, editado pelo comitê de pronunciamentos contábeis, julgue o item a seguir.
Para que um passivo seja reconhecido em uma
entidade, é necessário que exista uma obrigação
e que a entidade para a qual a obrigação é devida
a reconheça contabilmente como um direito pelo
mesmo valor.
I. Pode ser objeto da companhia qualquer empresa sem fins lucrativos, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.
II. A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, expressas por extenso ou abreviadamente mas permitida a utilização da segunda ao final.
III. O capital social, poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
Assinale:
A transferência de recursos realizada entre empresas coligadas deve ser considerada uma transação com parte relacionada para fins de divulgação pela contabilidade apenas se tiver de fato havido a cobrança de um preço para a realização da transação.
O erro material que envolva a mensuração de elementos patrimoniais realizada em períodos contábeis anteriores deve ser corrigido retrospectivamente no primeiro conjunto de demonstrações contábeis aprovadas para publicação após a descoberta do erro.
Ajustes de avaliação patrimonial é uma conta de resultado que tem por função registrar as contrapartidas de aumentos de valor atribuídos a elementos do ativo cuja mensuração seja efetuada com base no valor justo.
Diversos itens patrimoniais, a exemplo dos ativos biológicos, devem ter seu valor mensurado ao valor justo, utilizando-se técnicas compatíveis com uma destas três abordagens mutuamente excludentes: de custo, de mercado ou de receita.
Julgue o item a seguir.
O conselho fiscal na sociedade limitada não é obrigatório
por lei, mas pode ser instituído conforme decisão dos
sócios em assembleia geral. Ele tem a função de
fiscalizar as atividades dos administradores e verificar a
conformidade das operações sociais com as disposições
legais e estatutárias. Geralmente composto por membros
eleitos pelos sócios, o conselho fiscal representa um
mecanismo de controle interno importante para a
transparência e governança corporativa.
As receitas devem ser quantificadas, de forma exclusiva, com base no montante justo da contraprestação que se espera receber no futuro, levando em consideração o valor justo das trocas de valores em um contexto de negociação entre partes independentes e conhecedoras do mercado, visando refletir com precisão o valor econômico envolvido na transação, conforme especifica a NBC TSP 02.
A aquisição, a alienação ou a oneração de bens imóveis dos Conselhos de Contabilidade independe de autorização prévia do CFC.
Constitui competência dos próprios CRCs a regulamentação e o controle de suas atividades finalísticas, financeiras, econômicas, administrativas, contábeis e orçamentárias.
Os Conselhos de Contabilidade fiscalizarão o exercício da profissão contábil fundamentados em critérios que observem as atribuições do cargo ou emprego e(ou) a atividade efetivamente desempenhada, independentemente da denominação que se lhe tenha atribuído.
As firmas e sociedades que exerçam ou explorem serviços técnicos contábeis somente poderão executar os respectivos serviços, depois de provarem, perante os Conselhos de Contabilidade que os encarregados da parte técnica são exclusivamente profissionais habilitados e registrados na forma da lei.