Questões de Concurso Sobre arquivologia
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O setor de protocolo de uma câmara municipal passou por auditoria que identificou as seguintes práticas: documentos recebidos eram encaminhados diretamente aos setores destinatários sem registro de entrada; expedientes externos eram enviados sem comprovante de expedição; documentos com prazo de guarda encerrado eram eliminados sem listagem de eliminação nem publicação em diário oficial; e processos administrativos em tramitação eram consultados por servidores de setores não envolvidos, sem qualquer controle de acesso.
Julgue as afirmativas a seguir como V, para verdadeiro ou F, para Falso:
(__)O registro de entrada de documentos no protocolo é procedimento obrigatório que garante a rastreabilidade dos expedientes, a comprovação do recebimento e o controle da tramitação, sendo irregular o encaminhamento direto sem o devido registro e formalização no sistema de protocolo.
(__)A expedição de documentos sem comprovante de envio é procedimento admissível para comunicações de baixa relevância administrativa, desde que o conteúdo do documento esteja arquivado nos sistemas do órgão e possa ser reproduzido em caso de contestação pelo destinatário.
(__)A eliminação de documentos públicos exige, além do cumprimento do prazo previsto na tabela de temporalidade, a elaboração de listagem de eliminação e, quando aplicável, a publicação de edital no veículo oficial de imprensa, assegurando transparência e controle sobre o descarte do acervo público.
(__)O controle de acesso a processos administrativos em tramitação é medida de segurança documental que protege a integridade dos expedientes e restringe a consulta aos servidores diretamente envolvidos ou autorizados, sendo irregular o acesso irrestrito por servidores de setores alheios à tramitação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
De acordo com os princípios da arquivologia e da gestão de documentos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Por meio do ___________________________________, identificando -se suas funções, atividades e procedimentos, compreendem -se os mecanismos pelos quais as informações são registradas, assim como sua contextualização da produção documental.
I. Documento de arquivo é aquele produzido ou recebido por pessoa física ou jurídica no decorrer de suas atividades, independentemente do suporte, desde que dotado de organicidade.
II. A unicidade indica que cada registro arquivístico possui um lugar próprio na estrutura documental do conjunto ao qual pertence.
III. O valor secundário do documento está relacionado aos interesses administrativos, legais e fiscais que justificam seu uso imediato pela instituição.
Está(ão) correta(s):
(1ª parte): Correspondências marcadas como Confidencial enviadas ao Diretor do CISCOPAR devem ser abertas pelo Assistente Administrativo para que ele faça um resumo do assunto no sistema de protocolo geral.
(2ª parte): Na triagem do protocolo de entrada, documentos judiciais (como mandados de fornecimento de cirurgias ou medicamentos de alto custo) devem ser tratados como prioridade.
Pode-se afirmar que:
I. Um ofício destinado a outro Conselho profissional foi encaminhado externamente sem conferência do número de protocolo e sem registro da saída no sistema. II. Um processo administrativo foi entregue diretamente a um servidor de outro setor do Crefito-5, com registro formal e identificação de envio. III. Uma correspondência externa registrada foi encaminhada ao destinatário com controle da saída e identificação do meio de envio utilizado. IV. Um documento institucional foi remetido a órgão externo antes da classificação e do registro, sendo posteriormente cadastrado no sistema para fins de controle.
Considerando os procedimentos da etapa de expedição na gestão de protocolos, assinale a alternativa correta.
I. Compete ao servidor conferir se o documento recebido contém todos os anexos e volumes indicados, verificando possíveis irregularidades antes de proceder ao registro. II. Documentos como jornais, revistas e convites devem ser obrigatoriamente registrados e digitalizados no sistema, independentemente de sua natureza. III. Caso o documento seja objeto de autuação ou integre processo já existente, o servidor deverá proceder à digitalização, inserção no sistema e preenchimento dos dados necessários ao registro. IV. Havendo irregularidade no documento recebido, o servidor poderá devolver o documento ao remetente ou comunicar a irregularidade para que seja corrigida.
Está correto o que se afirma em
I. Manter os documentos expostos à iluminação natural e artificial durante o expediente, a fim de facilitar a visualização e a consulta pelos servidores. II. Empregar clipes metálicos diretamente sobre os documentos correntes, por proporcionarem fixação mais firme durante a tramitação. III. Não utilizar barbantes ou elásticos que possam cortar ou danificar os documentos ou as embalagens, substituindo-os por cadarço de algodão. IV. Manusear os documentos sempre sobre a mesa e evitar apoiar as mãos ou os cotovelos diretamente sobre as folhas durante a consulta.
À luz das boas práticas de acondicionamento e manuseio de documentos, está correto o que se afirma em
I. A classificação arquivística fundamenta-se prioritariamente na estrutura organizacional do órgão produtor, sendo o conteúdo do documento um elemento secundário no processo classificatório.
II. A classificação possibilita a manutenção da relação orgânica entre os documentos, ao agrupá-los de acordo com funções e atividades que lhes deram origem.
III. A aplicação do plano de classificação pode prescindir da identificação da atividade que originou o documento, desde que haja codificação previamente estabelecida.
IV. A classificação arquivística contribui para os processos de avaliação e destinação, permitindo que conjuntos documentais sejam tratados de forma integrada.
V. A classificação define não apenas a organização lógica, mas também orienta a organização física dos documentos, constituindo referência essencial para sua recuperação.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as alternativas corretas:
I. O órgão público deverá conceder acesso imediato à informação disponível, sendo que, na impossibilidade, deverá responder ao requerente em prazo não superior a 20 dias, prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa expressa.
II. É vedada a exigência de justificativa dos motivos do pedido de acesso à informação, sendo suficiente a identificação do requerente e a especificação da informação desejada.
III. Quando a informação solicitada estiver disponível ao público em meio eletrônico de acesso universal, o órgão poderá se desobrigar de fornecê-la diretamente, desde que informe ao requerente o local e a forma de acesso. Essa dispensa não se aplica caso o solicitante declare não possuir meios para acessar a informação por conta própria.
IV. O acesso à informação abrange apenas documentos produzidos por órgãos públicos, excluindo aqueles produzidos por entidades privadas, ainda que vinculadas ao poder público.
V. Caso a informação solicitada seja parcialmente sigilosa, o acesso deverá ser integralmente negado ao requerente, a fim de preservar a segurança da informação.
Assinale a alternativa correta: