Questões de Concurso
Sobre protocolo em arquivologia
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I. O protocolo desempenha função relacionada ao recebimento, ao registro, ao controle da movimentação e ao encaminhamento dos documentos no âmbito da organização.
II. A classificação arquivística dos documentos ocorre exclusivamente na fase destinada ao arquivamento permanente, não produzindo efeitos sobre a organização dos documentos em tramitação.
III. A gestão documental compreende um conjunto de procedimentos destinados a controlar a produção, a utilização, a tramitação, o armazenamento e a destinação dos documentos ao longo de seu ciclo de vida.
IV. A localização dos documentos arquivados depende predominantemente do conhecimento dos servidores responsáveis pelo arquivo, sendo a adoção de métodos de classificação elemento secundário da gestão documental.
Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:
I. A tramitação de documentos oficiais busca assegurar a rastreabilidade das informações, a definição das responsabilidades e o acompanhamento das etapas percorridas pelo documento.
II. O encaminhamento de um documento oficial à unidade competente dispensa o registro administrativo quando houver despacho da autoridade superior.
III. A adoção de fluxos formais de circulação documental contribui para reduzir extravios, duplicidade de procedimentos e dificuldades no acompanhamento dos processos administrativos.
IV. O encerramento da tramitação documental elimina a necessidade de manutenção de registros sobre o percurso administrativo realizado pelo documento.
Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa que descreve corretamente a sequência de procedimentos que deve ser adotada.
O guia prático de criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) sinaliza a importância do Protocolo como unidade responsável de classificação, registro, autuação, controle da tramitação, expedição e arquivamento de documentos correntes. Dessa forma, analise as sentenças a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)São atividades de protocolo: recebimento, classificação, registro, atuação e controle da tramitação, e expedição.
(__)No ato do recebimento, o protocolo deve separar os documentos recebidos em oficial ostensivo ou sigiloso e particular.
(__)A etapa de classificação trata-se do conjunto de ações mais conhecido como "abertura de processo", que consiste em colocar o documento numa capa de cartolina própria para processos, onde será afixada uma etiqueta ou carimbo de protocolo (com número e data de entrada), no qual deverá, ainda, ser anotado o código de classificação, o resumo do assunto e proceder à distribuição para as unidades destinatárias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Numere as etapas a seguir na ordem correta de execução, da primeira à última.
(__) Encaminhamento do processo ao servidor ou setor competente para verificação dos dados nos registros funcionais e elaboração da certidão com base nas informações confirmadas.
(__) Emissão da certidão com assinatura da autoridade competente, registro do documento no sistema de controle documental e entrega ao interessado com registro de ciência.
(__) Autuação do requerimento no protocolo do setor, com atribuição de número de registro, data de recebimento e identificação do assunto, e emissão de comprovante ao solicitante.
(__) Recebimento e verificação da regularidade formal do requerimento, identificação do solicitante, objeto claro da solicitação, assinatura e documentação eventualmente exigida, antes de prosseguir com o processamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
I. A autuação de documentos no protocolo, o registro sistemático dos movimentos de tramitação e a emissão de comprovante de expedição são procedimentos obrigatórios que asseguram a rastreabilidade dos expedientes, a responsabilização dos agentes envolvidos em cada etapa e a integridade do fluxo administrativo, não podendo ser suprimidos em razão do canal de recebimento, físico ou eletrônico, nem da natureza do expediente.
PORTANTO,
II. O protocolo exerce função de controle institucional que transcende o simples registro de entrada e saída de documentos, pois é por meio dele que se estabelece a cadeia de custódia dos expedientes, se fixa o marco temporal dos atos praticados, com reflexos sobre prazos, prescrições e responsabilidades e se assegura para que nenhum documento circule na instituição sem rastreabilidade, independentemente do suporte em que foi recebido ou produzido.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ao receber um ofício encaminhado por outro órgão público, o colaborador realizou os procedimentos para controlar a entrada do documento, identificar a sua natureza e assegurar o seu correto encaminhamento ao setor competente, mantendo o acompanhamento de sua tramitação até a conclusão do processo.
Com base nessa situação hipotética, a atuação do colaborador está relacionada à atividade de
Considerando as noções de gestão documental, protocolo e arquivo, analise as assertivas:
I. Os procedimentos de recebimento, registro, numeração, classificação e distribuição do documento constituem atividades próprias do protocolo.
II. Enquanto submetido à análise da Procuradoria Jurídica e frequentemente consultado pelos setores administrativos, o documento integra o arquivo corrente.
III. Encerrada sua tramitação e permanecendo armazenado apenas para consultas esporádicas ou por exigência legal, o documento passa a integrar o arquivo intermediário.
IV. A digitalização do documento autoriza, por si só, a eliminação automática do original em papel, independentemente de avaliação documental e das normas arquivísticas aplicáveis.
V. O protocolo e o arquivo possuem a mesma finalidade administrativa, razão pela qual os respectivos procedimentos podem ser executados indistintamente pelo mesmo setor.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. O arquivo corrente reúne documentos em tramitação ou frequentemente consultados.
II. O arquivo intermediário é composto por documentos que aguardam destinação final ou consultas esporádicas.
III. O arquivo permanente reúne documentos de valor histórico, probatório ou informativo.
IV. O protocolo limita-se ao recebimento e à expedição de documentos.
V. A existência de dados pessoais impede, em qualquer hipótese, o acesso ao documento.
VI. A gestão documental legislativa compreende produção, tramitação, avaliação, preservação e destinação dos documentos.
VII. A preservação dos acervos legislativos contribui para a memória institucional e o controle social.
Está CORRETO o que se afirma em
(1) correspondência física contendo documentos de acesso restrito destinados a outro setor;
(2) processo eletrônico encaminhado pelo sistema oficial para registro e tramitação;
(3) pedido de consulta a processo arquivado digitalmente;
(4) solicitação urgente para alteração da agenda de uma autoridade; e
(5) documentos que deverão ser distribuídos às unidades competentes.
Paralelamente, um colega solicita acesso ao processo alegando necessidade de "agilizar o serviço", embora não participe de sua tramitação, enquanto um cidadão, insatisfeito com o tempo de espera, passa a tratar o servidor de forma desrespeitosa. Para evitar atrasos, outro servidor sugere encaminhar cópia dos documentos por aplicativo de mensagens antes do registro oficial no protocolo. Considerando as rotinas administrativas e os princípios da ética no serviço público, analise os itens a seguir.
I. O protocolo administrativo constitui instrumento de controle da tramitação documental, assegurando registro, rastreabilidade, autenticidade e identificação da responsabilidade pelos atos praticados durante o fluxo das informações.
II. O arquivamento físico e o digital possuem finalidade comum de preservar, organizar, recuperar e controlar documentos, devendo observar critérios de integridade, autenticidade, classificação e facilidade de localização.
III. O recebimento, a distribuição de correspondências, o agendamento de compromissos e o controle do fluxo de informações integram as rotinas administrativas, exigindo observância dos procedimentos formais e registros próprios para garantir continuidade, eficiência e segurança administrativa.
IV. A urgência do serviço público autoriza o compartilhamento informal de documentos por aplicativos de mensagens antes do protocolo oficial, desde que o destinatário também seja servidor público e o objetivo seja acelerar a tramitação.
V. O servidor deve agir com urbanidade, respeito, equilíbrio emocional e impessoalidade, preservando o sigilo profissional, restringindo o acesso às informações conforme a competência funcional e abstendo-se de divulgar documentos ou dados obtidos em razão do cargo.
VI. A responsabilidade funcional alcança tanto ações quanto omissões, respondendo o servidor pelo descumprimento dos procedimentos de protocolo, tramitação, arquivamento, controle documental e preservação do sigilo, ainda que não haja dano material ao patrimônio público.
Assinale a alternativa CORRETA