Questões de Concurso
Sobre protocolo em arquivologia
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Nas rotinas administrativas de órgãos públicos, especialmente no controle de documentos, processos e bens patrimoniais, é essencial que todas as etapas de registro, tramitação e atualização das informações permitam identificar a origem, o histórico de movimentações e os responsáveis por cada procedimento. Esse princípio administrativo assegura a _________________________ das informações e contribui para a transparência e o controle das atividades institucionais.
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.
Nos termos do art. 37 da Constituição Federal, que impõe à Administração Pública a observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e em conformidade com a Resolução CEE/SC n.º 005/2022, que estabelece normas complementares para a expedição, organização, protocolo e guarda de documentos escolares no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina, analise a situação a seguir:
Em determinada unidade escolar da rede pública estadual, a secretaria escolar encaminhou informações acadêmicas de um estudante a outro setor sem a adoção do devido protocolo administrativo, utilizando linguagem inadequada e deixando de proceder ao arquivamento do documento, em desacordo com as diretrizes de gestão documental e controle dos atos escolares estabelecidas pela Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC) e pelo Conselho Estadual de Educação (CEE/SC).
Considerando os princípios que regem a administração pública e as normas específicas que regulam a organização e o funcionamento da secretaria escolar no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, analise as afirmativas a seguir:
I.A ausência de protocolo e de arquivamento compromete a formalização dos atos administrativos, fragiliza a segurança jurídica e dificulta a rastreabilidade das informações no âmbito da gestão escolar.
II.A utilização de linguagem inadequada em documentos institucionais, embora configure impropriedade de natureza predominantemente comunicacional, não compromete, em regra, a regularidade administrativa nem a validade dos atos praticados, desde que não haja prejuízo à clareza, à legalidade ou à correta interpretação de seu conteúdo.
III.A conduta descrita viola o dever de responsabilidade administrativa, na medida em que impede a verificação posterior dos atos praticados, compromete a transparência dos procedimentos e afronta os princípios que regem a administração pública.
É correto o que se afirma em:
I. O recebimento, o registro e a distribuição dos documentos ao setor competente contribuem para preservar o controle da tramitação e a localização das demandas administrativas.
II. O encaminhamento verbal de documentos simples dispensa registro formal quando o destinatário interno é conhecido e a demanda não exige resposta imediata.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. A ausência de registro compromete a rastreabilidade, o controle da tramitação e a localização do documento.
II. O encaminhamento verbal é suficiente quando o documento não possui caráter sigiloso e o destinatário interno é conhecido.
III. O protocolo contribui para formalizar recebimento, registro, classificação, distribuição e acompanhamento documental.
Está correto o que se afirma em:
Em relação às rotinas administrativas em uma organização, julgue o seguinte item.
O controle documental é essencial para a segurança jurídica e a eficiência na gestão da informação.
A partir dos tipos de documentos administrativos e das etapas do protocolo nas organizações públicas, julgue o item seguinte.
Na etapa de recepção do serviço de protocolo, o servidor deve separar as correspondências oficiais ostensivas das sigilosas, encaminhando estas últimas, ainda lacradas, diretamente aos destinatários específicos da organização.
Assinale a alternativa que identifica corretamente esse procedimento.
( ) O protocolo, ao registrar e controlar a tramitação de documentos, exerce função estratégica na gestão documental, pois contribui para a rastreabilidade dos atos administrativos.
( ) A aplicação da tabela de temporalidade busca conciliar eficiência administrativa e preservação da memória institucional ao definir prazos de guarda e destinação final dos documentos.
( ) Documentos recolhidos ao arquivo permanente continuam sujeitos à eliminação periódica, caso deixem de apresentar interesse administrativo para o órgão produtor.