Questões de Concurso Sobre lei nº 12.527/11 - lei de acesso à informação (lai) em arquivologia

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Q677084 Arquivologia

Julgue o item subsequente, acerca das políticas de acesso aos documentos de arquivo.

No Brasil, o prazo máximo de restrição de acesso à informação corresponde a trinta e cinco anos.

Alternativas
Q677083 Arquivologia

Julgue o item subsequente, acerca das políticas de acesso aos documentos de arquivo.

A lei que trata do acesso à informação no Brasil dispõe sobre essa garantia exclusivamente aos órgãos do Poder Executivo federal.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2013 - FUB - Arquivista |
Q662773 Arquivologia
A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística brasileira, julgue o item subsecutivo.
A Lei de Acesso à Informação, considerada um grande avanço no país, é limitada aos órgãos da administração direta do Poder Executivo Federal, o que coloca a Universidade de Brasília fora do âmbito de aplicação dessa lei. 
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Q505124 Arquivologia
Pela Lei de Acesso à Informação, de 18 de novembro de 2011,
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Q474122 Arquivologia
Com relação à política de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item subsecutivo.

A política de acesso aos documentos de arquivo tem, atualmente, como fundamento a Lei n.º 8.159/1991, conhecida como Lei dos Arquivos.
Alternativas
Q474121 Arquivologia
Com relação à política de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item subsecutivo.

As restrições legais ao pleno acesso aos documentos de arquivo são aplicadas principalmente em virtude da violação à vida privada e à segurança do Estado.
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Q439390 Arquivologia
Um cidadão procura um órgão público e solicita algumas informações sobre a vida privada de pessoas ligadas a um determinado partido político.

O arquivista que obedecer ao estabelecido na Lei de Acesso à Informação deverá adotar o seguinte procedimento:
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Q439385 Arquivologia
Um cidadão brasileiro, baseado na Lei de Acesso à Informação, solicita informações sobre o planejamento orçamentário para o ano de 2013 a um órgão da Administração Pública.

Pelo serviço de busca da informação, o órgão público demandado pode cobrar pela(o)
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Q439346 Arquivologia
A Lei de Acesso à Informação faz referência ao fato de órgãos públicos serem obrigados a fornecer informações de interesse geral e coletivo, salvo aquelas protegidas por algum grau de sigilo.

A divulgação de informações pelos órgãos públicos, mesmo sem terem sido solicitadas, é conhecida como princípio de transparência
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Q421615 Arquivologia
De acordo com a Lei no 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação,
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Q360222 Arquivologia
As políticas de acesso a documentos de arquivo estão ligadas às condições específicas de cada entidade arquivística, mas também estão inseridas no contexto mais amplo de estabelecimento de políticas públicas arquivísticas e de políticas públicas de informação.
Considerando esse contexto, assinale a opção correta.
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Q360193 Arquivologia
Uma informação classificada como secreta deve permanecer sigilosa por

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Q315960 Arquivologia
Com base na legislação arquivística que trata da política de acesso a documentos e informações, julgue os itens a seguir.
O prazo de restrição de acesso a documento ultrassecreto é de vinte anos; findo esse período, ele será de acesso público.
Alternativas
Q315959 Arquivologia
Com base na legislação arquivística que trata da política de acesso a documentos e informações, julgue os itens a seguir.
Compete à Comissão Mista de Reavaliação de Informações a revisão da classificação atribuída aos documentos ultrassecretos e secretos.
Alternativas
Q308616 Arquivologia
A respeito da política de acesso aos documentos de arquivo,
julgue os próximos itens.
Segundo a lei de acesso à informação, a autenticidade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
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Q304009 Arquivologia
Julgue os itens a seguir, relativos às funções arquivísticas e à
adequação dessas funções à legislação e às normas nacionais e
internacionais.
Na esfera pública, as políticas e procedimentos relativos ao acesso e à difusão de informações e documentos arquivísticos devem estar de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação, no intuito de contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de transparência na administração pública.
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Q303795 Arquivologia
Em relação à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, que
tratam de questões afetas ao acesso à informação, julgue os itens a
seguir.
O acesso à informação compreende, entre outros direitos: orientação sobre como e onde obtê-la e acesso imediato à informação contida em documentos produzidos, acumulados ou custodiados por órgãos públicos, pessoa física ou entidade privada que tenham vínculos com o poder público, ainda que esses documentos tenham sido recolhidos a arquivos públicos.
Alternativas
Q303794 Arquivologia
Em relação à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, que
tratam de questões afetas ao acesso à informação, julgue os itens a
seguir.
Negado o pedido de acesso a informação que estiver sob custódia de unidade vinculada à Secretaria-Geral do CNJ por ser classificada como sigilosa, poderá o requerente interpor recurso a essa secretaria. Mantida a negação de acesso, o cidadão poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, à qual competirá deliberar a respeito da questão.
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Q303792 Arquivologia
Em relação à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, que
tratam de questões afetas ao acesso à informação, julgue os itens a
seguir.
Os órgãos ou entidades públicas deverão autorizar ou conceder acesso imediato a toda e qualquer informação contida em seus arquivos, quando requerida pelo cidadão.
Alternativas
Q303791 Arquivologia
Em relação à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, que
tratam de questões afetas ao acesso à informação, julgue os itens a
seguir.
No âmbito da administração pública federal, a classificação de informações como ultrassecretas é de competência exclusiva e indelegável das seguintes autoridades: presidente da República; vice-presidente da República; ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas destes; comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes no exterior.
Alternativas
Respostas
401: E
402: E
403: E
404: D
405: E
406: C
407: D
408: B
409: D
410: D
411: C
412: D
413: E
414: C
415: E
416: C
417: C
418: E
419: E
420: E