Resposta: Letra *C*

A resposta correta é a C

Análise das alternativas:

- A Errada: A LAI aplica-se a todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além dos estados, municípios e entidades da administração direta e indireta em todos os níveis federativos.

- B Errada: O acesso à informação é gratuito, exceto quando houver custo com reprodução de materiais ou envio; não há taxa para o serviço de busca e consulta, nem exigência de pagamento prévio para aceitar o pedido.

- C Certa: O princípio central é a publicidade como regra e o sigilo como exceção: a informação é pública por natureza, só podendo ser reservada quando houver previsão legal explícita, com prazo definido e fundamentação clara.

- D Errada: O cidadão não precisa justificar o motivo ou o interesse para pedir acesso — o direito é garantido independentemente de motivação, basta identificar-se e especificar qual informação deseja.