A segurança e o sigilo na gestão de documentos
arquivísticos envolvem equilíbrio entre proteção da informação
e direito de acesso. A classificação sigilosa de documentos
públicos no Brasil fundamenta-se em critérios técnicos e legais.
Neste sentido, defende-se que:

Question

A segurança e o sigilo na gestão de documentos
arquivísticos envolvem equilíbrio entre proteção da informação
e direito de acesso. A classificação sigilosa de documentos
públicos no Brasil fundamenta-se em critérios técnicos e legais.
Neste sentido, defende-se que: Alternativa A: A classificação sigilosa pode ser aplicada a qualquer
documento, independentemente do teor, por decisão
discricionária da autoridade classificadora, sem necessidade
de fundamentação. Ou Alternativa B: Os prazos de sigilo para documentos ultrassecretos são
indeterminados, podendo ser renovados sucessivamente
sem revisão obrigatória. Ou Alternativa C: A classificação de documentos sigilosos no âmbito da
administração pública federal segue o disposto na Lei nº
12.527/2011 e no Decreto nº 7.724/2012, estabelecendo
graus de sigilo (reservado, secreto, ultrassecreto) e prazos
máximos de restrição de acesso. Ou Alternativa D: O cidadão não possui legitimidade para solicitar
desclassificação de documentos sigilosos, sendo essa
prerrogativa exclusiva da autoridade classificadora.

Carolina Peixôto · Accepted Answer

Alternativa [C] A classificação de documentos sigilosos no âmbito da
administração pública federal segue o disposto na Lei nº
12.527/2011 e no Decreto nº 7.724/2012, estabelecendo
graus de sigilo (reservado, secreto, ultrassecreto) e prazos
máximos de restrição de acesso. Lei de Acesso à Informação: Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.§ 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:I - ultrassecreta: 25 anos;II - secreta: 15 anos; eIII - reservada: 5 anos.  Gab C

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