No que se refere à política nacional de arquivos públicos e ...

Errado! 

Decreto nº 4.073, de 3.1.2002

Art. 2° Compete ao Conarq (Conselho Nacional de Arquivo):

 V - estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária;

Pode ter certeza que quando perguntar ESTIMULAR é CONARQ, pois não tem esse verbo nas atribuições do SINAR.

Gabarito ERRADO

RESPONSTA, está errado, pois o SINAR é um modelo de gerenciamento sistêmico dos arquivos nacionais do Brasil, que possue como FOCO implementar Políticas de gestão documental e também políticas de acesso a informação, OU SEJA, todas as suas funções se traduzem em competências ligadas a gerenciar, implementar, controlar e produzir procedimentos (= a ações ligadas a gestão, à preservação e o acesso de documentos arquivisticos).

(CESPE/TJ-AL/2012) Assinale a opção em que é apresentado o papel exercido pelo sistema de arquivos em uma política de gestão de documentos ou em uma política arquivística: IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ARQUIVÍSTICA;

(FCC/DPE-RS/2017) Muito utilizado nas políticas públicas de arquivo, o mecanismo pelo qual determinados órgãos da administração, desprovidos de autonomia para impor normas e procedimentos a entidades que não estão subordinadas a eles, é conhecido como b) Formato Sistêmico;

(CESPE/FUB/2015) O Sistema Nacional de Arquivos tem como finalidade a implantação e a execução da política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso dos documentos de arquivo (Certo).

(CESPE/FUB/2015) O ARQUIVO NACIONAL é o órgão central do sistema de gestão de documentos de arquivo (Certo).

Além  da esfera Municipal não ter Judiciário

Problema da questão é que ela descreveu uma atribuição do CONARQ.

Decreto nº 4.073, de 3.1.2002

Art. 2° Compete ao Conarq (Conselho Nacional de Arquivo):

 V - estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária;

O CONARQ é um órgão colegiado , vinculado ao ARQUIVO NACIONAL, que definirá a política nacional de arquivos como órgão central de um SISTEMA NACIONAL DE ARQUIVOS (SINAR).

o SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação, e ao acesso aos documentos de arquivo.

O SINAR envolve todos os poderes e órgão.

Decreto 4.073/2002

Art. 12 Integram o SINAR:

-Arquivo Nacional

-Arquivos do poder Executivo Federal

-Arquivos do poder Legislativo federal

-Arquivos do poder Judiciário Federal

-Os arquivos Estaduais de todos os poderes

-Os arquivos do DF Executivo e Legislativo

-Os arquivos dos Municípios Executivo e Legislativo

Errado

COMPETENCIAS

Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ)

o  Definir a política nacional de arquivos públicos e privados;

o  Exercer orientação normativa com vistas à gestão documental e à proteção aos documentos de arquivo;

o  estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos;

o  Vinculado ao arquivo nacional;

o  Estabelece as diretrizes para o SINAR;

o  Presidido pelo diretor-geral do arquivo nacional;

o  Funciona na sede do arquivo nacional;

o  É órgão central do SINAR;

 Sistema Nacional de Arquivos (SINAR)

o  Implementa a política nacional;

o  Implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental;

o  Visa à gestão, à preservação, e ao acesso aos documentos de arquivo;

Arquivo Nacional

o  Gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal;

o  Preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda;

o  Acompanhar e implementar a política nacional de arquivos;