No que se refere à política nacional de arquivos públicos e ...
No que se refere à política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item subsequente.
Não há previsão legal contra a destruição de documentos
de valor permanente ou considerados como de interesse
público e social.
LEI 8.159:
Art. 25 - Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor,
aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse
público e social.
LEI Nº 8.159, DE 08 DE JANEIRO DE 1991
Art. 10 Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
Art. 25 Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.
Errado
Já pensou tu chegar no arquivo onde se encontra a carta do Pero Vaz de Caminha, destruí-la e ficar impune? Nao é uma carta qualquer, é um pedaço da historia do Brasil, e dificilmente tu escaparia das penalidades.
Art. 25 - Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor,
aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse
público e social.
Fonte: BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Disponível em: site do Planalto. Acesso em: 6 de janeiro de 2021
Gabarito do Professor: Errada