Questões de Concurso
Sobre legislação arquivística em arquivologia
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Acerca das políticas de acesso aos documentos de arquivo, pautadas pela Lei de Acesso à Informação, julgue o item subsecutivo.
Todos têm direito à informação, desde que ela não esteja
classificada em um dos graus de sigilo: ultrassecreto, secreto
e reservado.
Julgue o item subsequente, relativo à legislação arquivística e a sistemas de arquivo.
As orientações a serem seguidas pela SEE/DF são aquelas
emanadas pelo Sistema de Gestão de Documentos da
Administração Pública Federal (SIGA), em razão das
características especiais dessa unidade da Federação.
Julgue o item subsequente, relativo à legislação arquivística e a sistemas de arquivo.
Em razão do aumento da massa documental acumulada pela
SEE/DF, é permitida a digitalização de todos os seus
documentos e a eliminação dos originais, principalmente
aqueles considerados de valor permanente.
Julgue o item subsequente, relativo à legislação arquivística e a sistemas de arquivo.
Os arquivos da SEE/DF fazem parte do Sistema Nacional de
Arquivos (SINAR).
Julgue o item subsequente, relativo à legislação arquivística e a sistemas de arquivo.
O estímulo a programas de gestão e de preservação de
documentos públicos no âmbito do DF é uma das atribuições
do Conselho Nacional de Arquivos.
Julgue o item subsequente, relativo à legislação arquivística e a sistemas de arquivo.
Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por
instituições de caráter público e por entidades privadas
encarregadas da gestão de serviços públicos não são
considerados arquivos públicos.
Com base na legislação arquivística, julgue o próximo item.
A Lei n.º 8.159/1991 estabelece categorias de sigilo para
documentos.
O Decreto n.º 1.799/1996 regulamenta a lei de microfilmagem de 1968.
Existe uma legislação que regulamenta a microfilmagem de documentos oficiais. Assim na microfilmagem de documentos de cada série será sempre precedida de imagem de abertura dentre outros com os seguintes elementos abaixo, EXCETO.
A finalidade do arquivo é (...) colocar e conservar, numa mesma ordem, documentos devidamente classificados e outros papeis relacionados com um indivíduo ou uma empresa, com certa divisão geográfica, ou sobre determinado assunto, de tal forma que estejam protegidos contra deterioração ou perda e, ao mesmo tempo, facilite a localização e o manejo dos documentos. Tem por objetivo proporcionar lugar seguro, organização, localização rápida dos documentos e restauração do passado, formando uma memória de grande valor.
(SCHUMACHER, A. J., PORTELA, K.C.A., BORTH, M. R. Ferramentas do Secretário Executivo. Dos Autores: 2013, p. 221)
Observando a finalidade do arquivo e sua gestão, analise as proposições que seguem.
I - A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, relata que a natureza do assunto dos documentos pode ter classificação ostensiva cuja divulgação não prejudica a administração e classificação sigilosa em que os documentos, por sua natureza, devam ser de conhecimento restrito e, portanto, requeiram medidas especiais de salvaguarda para sua custódia e divulgação.
II - O valor de um documento pode ser identificado a princípio pela sua finalidade e natureza, podendo ser de natureza comercial, científica, técnica e oficial.
III - O método follow-up é um arquivo de prosseguimento que permite acompanhar assuntos pendentes ou com prazos marcados. Um follow-up utiliza 31 pastas de arquivos, sendo uma pasta para cada dia do mês, e mais 12 pastas, uma para cada mês do ano, totalizando 43 pastas.
IV - O método variadex é variante do método alfabético e as cores são usadas para facilitar o arquivamento e a localização do documento. Cada cor representa um grupo de letras do alfabeto; as cores são atribuídas a pastas e a primeira letra do nome.
V - O método alfabético consiste na alocação de documento por ordem alfabética crescente ou decrescente, com necessidade de índices. É o método mais simples e eficaz para a gestão do arquivo. Pode possuir notações abertas como A, B, C e notações fechadas Aa, Ab, Ac.
Estão CORRETAS as assertivas:
Com base no Capítulo II do Decreto n° 4.073 de 3 de janeiro de 2002, o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo. Assinale entre as alternativas a função que NÃO compete aos integrantes do SINAR:
Sobre a legislação arquivística no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:
A Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, regulamenta a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências. No que se refere ao processo de microfilmagem e de eliminação dos documentos microfilmados, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com o CONARQ, Fidedignidade pode ser entendida como
O Decreto Nº 4.073, de 3 de Janeiro de 2002, em seu Art. 2, elenca competências ao CONARQ:
I- promover a elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e privados, bem como desenvolver atividades censitárias referentes a arquivos.
II- realizar a destruição ou a inibição da atividade de insetos ou de micro-organismos nocivos ao material papel.
III- estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, preservação e acesso aos documentos de arquivos.
IV- converter documentos em formato infográfico para dispositivos digitais e aplicativos móveis.
V- promover o interrelacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.
Estão corretas as afirmativas
A Lei Nº 8.159, de 8 de Janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, considera os Arquivos como conjuntos de
De acordo com o Art. 65 do DECRETO nº 7.724, de 16 de maio de 2012, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:
O art. 26 da Lei n° 8.159, de 08 de janeiro de 1991, não só criou o Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, como institui também o Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, cuja competência, organização e funcionamento estão regulamentados pelo Decreto n° 4.073, de 03 de janeiro de 2002. Das alternativas abaixo, todas estão corretas, EXCETO:
Quando bibliotecas ou arquivos reformatam suas coleções com propósitos de preservação, deve ser utilizado o filme com uma expectativa de vida de quinhentos anos. Apenas o filme de gelatina e prata oferece atualmente este grau de longevidade, mas nem todos os filmes de gelatina e prata são assim. Desta forma, assinale a alternativa em que (todas) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):
I. O microfilme de gelatina e prata com base de poliéster é o único apropriado para propósitos de preservação.
II. O microfilme de gelatina e prata com base de polipropileno é o único apropriado para propósitos de preservação.
III. O microfilme de gelatina e substrato de prata com base de polipropileno é o único apropriado para propósitos de preservação.
IV. O microfilme de gelatina porosa e prata com base de poliéster é o único apropriado para propósitos de preservação.
V. O microfilme de gelatina e acetato com base de poliéster é o único apropriado para propósitos de preservação.
Com base na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, analise as afirmativas, identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS, assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:
( ) A observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção é uma das diretrizes da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011.
( ) Para efeitos da LAI, a informação é considerada como: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
( ) Na LAI, a integridade é considerada como: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
( ) O acesso à informação de que trata a Lei 12.527 compreende, entre outros, os direitos de obter: informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
( ) O acesso a informações públicas será assegurado mediante a criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para: atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.