Questões de Concurso Sobre legislação arquivística em arquivologia

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Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DETRAN-AM Prova: IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Arquivista |
Q1927083 Arquivologia
Assinale a alternativa correta que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DETRAN-AM Prova: IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Arquivista |
Q1927082 Arquivologia
Como regras previstas pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, em conformidade com os princípios básicos da administração pública brasileira, visa assegurar o direito fundamental de acesso à informação por meio de algumas diretrizes . Sobre elas, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção . II. Utilização dos meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação . III. Divulgação de informações de interesse público, provocado por solicitações . IV. Desenvolvimento do controle social da administração privada.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DETRAN-AM Prova: IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Arquivista |
Q1927081 Arquivologia
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (LAI), define que:

“Art. 10. ______ poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do ______ e a especificação da informação requerida. [...]”
“Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso ______ à informação disponível.”
“§ 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a ______ [...]”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DETRAN-AM Prova: IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Arquivista |
Q1927068 Arquivologia
O Art. 3º da Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, define:

“Considera-se ______ o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua ______, tramitação, uso, ______ e arquivamento em fase ______ e ______, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas
Q1925135 Arquivologia
Segundo o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal assegurarão às pessoas naturais e jurídicas o direito de acesso à informação, proporcionado mediante procedimentos objetivos, ágeis e transparentes, em linguagem clara e de fácil compreensão, observados os princípios da Administração Pública e as diretrizes previstas nessa Lei. Essa informação é obtida por transparência ativa e por transparência passiva.
São exemplos de transparência ativa e de transparência passiva, respectivamente, o(s)
Alternativas
Q1925114 Arquivologia
Um servidor público pretende realizar pesquisa de documentos antigos. Ele verifica que existe uma vasta legislação e um sem número de locais que possuem acesso aos documentos relevantes.
Nos termos da Lei nº 8.159/1991, o acesso aos documentos de arquivos privados, identificados como de interesse público e social, poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor, sendo que os registros civis de arquivos de entidades religiosas ficam identificados como de interesse público e social, produzidos anteriormente à vigência do
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Q1911895 Arquivologia
Conforme a Lei nº 8.159/1991, também conhecida como a Lei de Arquivos, é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
A instituição arquivística competente sobre a Polícia Civil do Estado do Amazonas é
Alternativas
Q1909245 Arquivologia
Acerca de princípios da arquivologia, da legislação arquivística e de protocolo, julgue o item que se seguem.
O prazo máximo de restrição de acesso a informações ultrassecretas é de vinte e cinco anos, de acordo com a legislação.  
Alternativas
Q1909244 Arquivologia
Acerca de princípios da arquivologia, da legislação arquivística e de protocolo, julgue o item que se seguem.
O princípio da pertinência é o fator norteador da constituição do fundo de arquivo.
Alternativas
Q1904424 Arquivologia
O Manual de Gestão de Documentos do Estado do Paraná (2019, p. 12) considera o arquivo “como sendo o conjunto de documentos de caráter arquivístico e a instituição arquivística que abriga os documentos”. Assim, o documento de arquivo é todo registro de informação, original, único e autêntico que resulta da acumulação de documentos, produzidos ou recebidos no exercício de suas atividades, em qualquer suporte, analógicos ou digitais, produzidos no exercício de suas competências, funções e atividades por uma pessoa física ou jurídica (MANUAL DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO ESTADO DO PARANÁ, 2019, p. 12). Os documentos passam por um ciclo de vida, conhecido como Ciclo de vida dos documentos. Esses estágios de arquivamento são divididos em três idades, sendo:
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Ano: 2022 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2022 - UERJ - Arquivista |
Q1902601 Arquivologia
O Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro tem como órgão central o(a): 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2022 - UERJ - Arquivista |
Q1902596 Arquivologia
Considerando a lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, as informações que terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção, são as:
Alternativas
Q1902310 Arquivologia
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. Considerando a LAI, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1902304 Arquivologia
A Lei nº 8.159/1991 dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e dá outras providências. Em relação a essa Lei, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1897615 Arquivologia
Considerando as noções de arquivologia e as legislações arquivísticas, julgue o item.

Quando contiver informações classificadas apenas com grau de sigilo ultrassecreto, o documento deverá constar no termo de classificação da informação (TCI), juntamente com a indicação do prazo, contado em anos, meses ou dias. 
Alternativas
Q1896876 Arquivologia

Nos termos (59) da Lein.º 12.682/2012 e suas alterações, que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, leia os itens seguintes e assinale a alternativa correta:


I- O processo de digitalização deverá ser realizado de forma à manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, sem a necessidade do emprego ds assinatura eletrônica.

II- É lícita a reprodução de documento digltal, em papel ou em qualquer outro meio físico, que contiver mecanismo de verificação de integridade e autenticidade, na maneira e com a técnica definidas pelo mercado, e cabe ao particular o ônus de demonstrar integralmente a presença de tais requisitos.

IIl- Decorridos os respectivos prazos de decadência ou de prescrição, os documentos armazenados em meio eletrônico, óptico ou equivalente poderão ser eliminados.  


Estão corretos: 

Alternativas
Q1889151 Arquivologia
De acordo com o Artigo 3º do Decreto nº 52.808, de 18 de dezembro de 2015, que reorganiza o Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul (SIARQ/RS), a Secretaria do Estado de Saúde é um órgão executivo do referido sistema. É competência dos órgãos executivos do SIARQ/RS
Alternativas
Q1889150 Arquivologia
A Lei 8.159/1991, de 8 de janeiro de 1991, conhecida como Lei de Arquivos, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Considerando a referida legislação, julgue as alternativas a seguir.

I - É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
II - Considera-se atividades de arquivo o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes a produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou ao seu recolhimento para guarda permanente.
III- São Arquivos Estaduais os arquivos do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.
IV - Compete ao Conselho Nacional de Arquivos acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1878631 Arquivologia

Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos, da política de arquivos, da legislação e das normas da área, julgue o item que se segue. 


Quem define a política nacional de arquivos é o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA).

Alternativas
Q1874604 Arquivologia
Considerando o Manual de Gestão de Documentos, assinale a INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1081: B
1082: C
1083: A
1084: C
1085: E
1086: B
1087: D
1088: C
1089: E
1090: E
1091: D
1092: B
1093: B
1094: A
1095: E
1096: C
1097: A
1098: C
1099: E
1100: B