A organização e a administração das instituições arquivísticas públicas encontram-se reguladas pela Lei n° 8.159, de 1991. Quem é responsável pela gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal e a implementação da política nacional de arquivos?

A microfilmagem tratou-se de uma tecnologia amplamente utilizada por vários países no mundo. A respeito desta tecnologia e seu uso no Brasil é CORRETO afirmar que:

A respeito das competências do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, marque a alternativa INCORRETA.

“A política nacional de arquivos compreende a definição e adoção de um conjunto de normas e procedimentos técnicos e administrativos para disciplinar as atividades relativas aos serviços arquivísticos da administração pública, trazendo, por consequência, a melhoria dos arquivos públicos” (ARQUIVO NACIONAL, 2001). Tendo por base essa citação e seus conhecimentos a respeito da política nacional de arquivos quais são VERDADEIRAS e quais são FALSAS: I. Compete ao Sistema Nacional de Arquivos o estímulo a integração e a modernização dos arquivos administrativos e privados. II. O órgão que define a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados é o Conselho Nacional de Arquivos. III. Consideram-se arquivos apenas os conjuntos de documentos produzidos e recebidos pelos órgãos públicos, em decorrência do exercício de atividades específicas. IV. É dever do Poder Privado a gestão documental e a custódia de documentos históricos arquivos, como instrumento de apoio à administração, à identidade e a memória nacional. V.O SINAR é o Sistema Nacional de Arquivos que está subordinado ao Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ.

O Brasil possui uma quantidade baixa de dispositivos legais que regulamentem as questões relacionadas aos arquivos públicos e privados, contudo, um dos mais importantes dispositivos é a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 do qual dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Com base no Art. 9º da referida lei e de acordo com a Resolução nº 40, de 9 de dezembro de 2014, do CONARQ – a qual trata dos procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do poder público, quais são as condições necessárias para eliminação de documentos:

As citações a baixo dizem respeito ao conceito de que tipo de documento:
“informação registrada codificada em dígitos binários, acessível e interpretável por meio de sistema computacional” “[...] informação digital processada e formatada para uma finalidade específica, que inclui conteúdo e estrutura, e que pode incluir contexto”

Tendo por base a legislação vigente no Brasil, nas instituições públicas brasileiras o processo de avaliação documental é competência exclusiva do (a):

Em relação ao arquivo e à documentação, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Dá-se o nome de “arquivo” ao conjunto de documentos produzidos e acumulados por uma entidade pública ou privada em decorrência de suas atividades.

II. Os documentos consultados frequentemente pela entidade que os produziu são conhecidos como “arquivo corrente”.

III. Constituem o arquivo intermediário os documentos preservados em caráter definitivo em função do valor histórico, probatório e informativo que possuem.

IV. Cabe ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) definir a política nacional de arquivos públicos e privados e exercer orientação normativa com vistas à gestão documental e à proteção aos documentos de arquivo.

V. Os arquivos privados podem ser identificados pelo poder público como de interesse público e social desde que constituam fontes relevantes para a história e o desenvolvimento científico da nação.

    No ano de 2012, o Conselho Nacional de Arquivos publicou o documento “Diretrizes para a presunção de autenticidade de documentos arquivísticos digitais”.

     Considerando-se os conceitos apresentados nesse documento, estabeleça a relação correta entre o termo e seu significado.

1. Documento digital 

2. Documento arquivístico

3. Documento autêntico

4. Documento arquivístico digital 

( ) Documento produzido ou recebido por uma pessoa física ou jurídica, no decorrer das suas atividades, qualquer que seja o suporte, e retido para ação ou referência.

( ) Documento que teve sua identidade e integridade mantidas ao longo do tempo. 

( ) Documento digital reconhecido e tratado como um documento arquivístico.

( ) Informação registrada, codificada em dígitos binários, acessível e interpretável por meio de sistema computacional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei Federal n° 8.159/1991 dispõe acerca da política nacional de arquivos públicos e privados. Segundo essa lei, distinguem-se os documentos públicos conforme o próprio ciclo de vida, podendo ser classificados como documentos correntes, intermediários ou permanentes. Quanto à correta caracterização dos documentos segundo a respectiva classificação, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições do Sistema Nacional de Arquivos.

O Sistema Nacional de Arquivos tem como órgão central o (a)

O formulador de políticas públicas de arquivo no Brasil é o

No tema gestão de arquivos e arquivos públicos circunscritos pela normatização da Lei Federal n° 8.159/91, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os documentos correntes são aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituem objetos de consultas frequentes.

( ) Os documentos intermediários são aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

( ) Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades são considerados também públicos.

( ) Aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerados como de interesse público e social ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor.

Assinale a sequência correta.

Considerando que a “Implementação de meta dados associados aos documentos para descrever os contextos desses mesmos documentos (jurídico-administrativo, de proveniência, de procedimentos, documental e tecnológico)” faz parte do rol de “Requisitos arquivísticos que caracterizam um SIGAD” relacionam-se teoricamente, analise:

1. Foco na manutenção da autenticidade dos documentos; Gestão de preservação dos documentos.

2. Avaliação e seleção dos documentos para recolhimento e preservação daqueles considerados de valor permanente.

3. Aplicação de tabela de temporalidade e destinação de documentos.

4. Transferência e recolhimento dos documentos por meio de uma função de exportação.

Estão em conformidade com o contexto enunciado:

Sistema de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) é o conjunto de procedimentos e operações técnicas, cuja interação permite a eficiência e a eficácia da gestão arquivística de documentos.

Sobre os “Requisitos arquivísticos que caracterizam um SIGAD”, temos.

O registro dos documentos a serem eliminados, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SINAR, deverá ser efetuado por meio da elaboração de:

Em relação aos procedimentos de acesso à informação, de acordo com o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, considere as seguintes afirmativas:

1. Recebido o pedido de informação, se não for possível acesso imediato, o órgão ou entidade deverá, no prazo de até trinta dias, enviar a informação ao endereço físico ou eletrônico informado.

2. Quando a manipulação puder prejudicar a integridade da informação ou do documento, o órgão ou entidade deverá indicar data, local e modo de consulta, ou disponibilizar cópia, com certificação de que confere com o original.

3. O prazo para resposta do pedido de informação poderá ser prorrogado por dez dias, mediante justificativa ao requerente antes do término do prazo inicial.

4. Caso a informação esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em outro meio de acesso universal, o órgão ou entidade deverá orientar o requerente quanto ao local e modo para consultar, obter ou reproduzir a informação.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com o Decreto no 1.799, de 30 de janeiro de 1996, que regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Os documentos, em tramitação ou em estudo, poderão, a critério da autoridade competente, ser microfilmados.

( ) Para garantir a qualidade de imagem e de reprodução, a microfilmagem deverá ser feita com no mínimo 100 linhas por milímetro de definição.

( ) A extração de filme cópia do filme original é opcional.

( ) A eliminação de documentos oficiais ou públicos, após a microfilmagem, só deverá ocorrer se prevista na tabela de temporalidade do órgão, aprovada pela autoridade competente na esfera de sua atuação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.