Quando colocar em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.

Quando for observado risco a vida, a segurança ou a saúde da população.

Quando oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País.

Quando comprometer uma instituição de pesquisa científica e seu respectivo objeto de análise.

De registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho.

De certificação comprobatória legal prevista e regulamentada pelo Ministério do Trabalho.

De registro no Conselho de Classe Superior ou Técnico, respectivos.

De homologação da autorização do exercício pleno da profissão expedida pelo órgão regulamentador.

Os documentos públicos podem ser identificados como provisórios e permanentes, sendo que os provisórios são os documentos que embora não tenham uma continuidade de uso, constituem objeto de consulta.

Não serão considerados públicos, os documentos produzidos por entidades privadas, mesmo quando estiverem encarregadas da gestão de serviços públicos e no exercício de suas atividades.

Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.

A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada somente mediante autorização da instituição arquivística pública federal regulamentada por lei.

Um representante do Poder Judiciário Federal e; dois representantes do Poder Legislativo Federal.

Dois representantes do Poder Executivo Federal e; dois representantes dos Arquivos Públicos Municipais.

Dois representantes das instituições mantenedoras de curso superior de Arquivologia.

Dois representantes do Arquivo Nacional e; dois representantes do Poder Judiciário Federal.

Recolhimento.

Registro.

Rastreamento.

Processo.

Destino.