Questões de Concurso
Sobre legislação arquivística em arquivologia
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No que tange aos princípios, aos conceitos e à legislação da arquivística e à gestão, ao acondicionamento e ao armazenamento de documentos de arquivo, julgue o item.
Os arquivos privados identificados como de interesse
público e social não poderão ser alienados com
dispersão ou perda da unidade documental nem
transferidos para o exterior.
No que tange aos princípios, aos conceitos e à legislação da arquivística e à gestão, ao acondicionamento e ao armazenamento de documentos de arquivo, julgue o item.
A declaração de interesse público e social de arquivos
privados implica a transferência do respectivo acervo
para guarda em instituição arquivística pública e exclui a
responsabilidade, por parte de seus detentores, pela
guarda e preservação do acervo.
Leia as sentenças abaixo: “O direito de acesso à informação é um direito humano fundamental e está vinculado à noção de democracia. Em um sentido amplo, o direito à informação está mais comumente associado ao direito que toda pessoa tem de pedir e receber informações que estão sob a guarda de órgãos e entidades públicas. Dessa forma, para que o livre fluxo de ideias e informações seja garantido, é extremamente importante que os órgãos públicos facilitem aos cidadãos o acesso a informações de interesse público.”
(BRASIL. Controladoria-Geral da União. Manual da Lei de Acesso à Informação para Estados e Municípios, Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/transparencia-publica/brasil-transparente/arquivos/manual_lai_estadosmunicipios.pdf> Acesso em: 03 nov 2018)
Analise o as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A informação sob a guarda do Estado é sempre pública,
devendo o acesso a ela ser restringido apenas em
casos específicos.
( ) Vale sempre a máxima de que o acesso à informação pública é a regra e, o sigilo a exceção.
( ) Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar acesso às informações públicas, isto é, aquelas não classificadas como sigilosas, conforme procedimento que observará as regras, prazos, instrumentos de controle e recursos previstos.
( ) As Informações classificadas como sigilosa têm a duração máxima de 30 anos de sigilo sem renovação
( ) As Informações pessoais têm sigilo garantido e
dependendo da classificação somente a pedido da
família por 100 anos.
A respeito da legislação e dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item.
A gestão e o recolhimento dos documentos produzidos
e recebidos pelo Poder Executivo Federal são de
responsabilidade do Arquivo Nacional.
Acerca da legislação e dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item que se segue.
Os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos
devem implementar a racionalização das atividades
arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo
documental.
Acerca da legislação e dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item que se segue.
A eliminação de documentos produzidos por instituições
públicas deverá ser realizada com autorização da
instituição arquivística pública, na sua específica esfera
de competência.
Acerca da legislação e dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item que se segue.
Os servidores que destruírem documentos considerados
como de valor permanente receberão uma advertência
administrativa.
Acerca da legislação e dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item subsequente.
Os documentos cuja divulgação possa pôr em risco a
defesa e a soberania nacionais ou a integridade do
território nacional são considerados como sigilosos.
Acerca da legislação e dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item subsequente.
A informação sigilosa é definida como aquela em que
dados, processados ou não, podem ser utilizados para
produção e transmissão de conhecimento, contido em
qualquer meio, suporte ou formato.
Acerca das noções de arquivologia, julgue o item que se segue.
É permitido ao cidadão receber dos órgãos públicos
informações de seu interesse particular ou de interesse
coletivo contidas em documento de arquivo, inclusive
aquelas relativas à imagem de pessoas e à segurança da
sociedade.
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