Questões de Concurso
Sobre legislação arquivística em arquivologia
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Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação arquivística.
Os documentos de valor permanente das empresas estaduais que estiverem em processo de desestatização, parcial ou total, deverão ser recolhidos ao arquivo público estadual.
Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação arquivística.
É atribuição do Conselho Nacional de Arquivos elaborar as
diretrizes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
Acerca de aspectos da arquivologia, julgue o item que se segue.
Os conjuntos documentais produzidos e recebidos por
entidades privadas encarregadas da gestão de serviços
públicos são considerados arquivos privados.
Quanto às noções de arquivologia, julgue o item.
A microfilmagem é a reprodução de diminutas imagens
fotográficas, criando economia de espaço e
racionalização da informação.
Em relação às noções de arquivologia, julgue o item.
A microfilmagem é o resultado do processo de
reprodução, em filme, de documentos, dados e imagens,
por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes
graus de redução.
Segundo as disposições do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
As informações que puderem colocar em risco a
segurança do presidente da República, do vice-presidente
e de seus cônjuges e filhos serão classificadas no grau
reservado e ficarão sob sigilo até o término do mandato
em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
Segundo as disposições do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
As informações referentes às licitações em andamento
serão classificadas como sigilosas até a conclusão do
processo licitatório.
Segundo as disposições do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
As informações relativas aos programas financiados pelo
fundo de amparo ao trabalhador (FAT) só poderão ser
divulgadas mediante requerimento fundamentado das
partes interessadas.
A Lei nº 8.159/1991 trouxe pela primeira vez uma proposta de política nacional para os arquivos públicos privados, além de institucionalizar aspectos etimológicos e epistemológicos da arquivística contemporânea dentro de uma legislação federal, fortalecendo a atuação do profissional de arquivo no Brasil. No que se refere às políticas públicas de arquivos, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Considerando a Lei nº 8.159/91, é possível afirmar que os critérios de organização e vinculação dos arquivos da Prefeitura Municipal de Restinga Sêca, bem como a gestão e o acesso aos seus documentos, será definida por meio de legislação emitida pela administração pública do Estado do Rio Grande do Sul.
( ) É obrigação do arquivo da Prefeitura Municipal de Restinga Sêca aderir ao Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul (SIARQ/RS), por meio de assinatura de Termo de Adesão pelo Prefeito.
( ) A Lei nº 12.527/2011 constitui parte da legislação arquivística brasileira, na medida que estabelece procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir acesso a informações, sendo dever da Prefeitura Municipal de Restinga Sêca observar todos os critérios sobre acesso à informação no âmbito de sua atuação.
( ) Segundo a Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais deve ser realizado somente no meio digital, seja por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.
( ) Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas no descumprimento das normas previstas na Lei nº 13.709/2018 ficam sujeitos às sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional, tais como advertência e publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Os graus de sigilo que possuem prazos diferentes de restrição de acesso são:
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