Alternativa correta: C (Certo)

1. Tema central da questão:

A questão aborda documentos de valor permanente e o tratamento dado a eles quanto à sua digitalização ou microfilmagem, conforme as diretrizes da Política Nacional de Arquivos. É fundamental saber distinguir as regras para eliminação de documentos originais em diferentes fases ou valores.

2. Resumo teórico:

Documentos permanentes são aqueles que, ao final de sua tramitação e uso administrativo, possuem valor histórico, probatório ou informativo. A Lei nº 8.159/1991 (Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados), especialmente em seu art. 7º, determina que tais documentos devem ser preservados em sua forma original, independentemente de ter havido sua reprodução por outros meios (como digitalização ou microfilmagem).

Além disso, normas técnicas, como a Resolução CONARQ nº 7/1997, reforçam que a eliminação de originais só é possível para documentos considerados de guarda temporária e após a digitalização autorizada por tabela de temporalidade.

3. Justificativa da alternativa correta (Certo):

A afirmativa está correta porque, mesmo que documentos de valor permanente sejam digitalizados ou microfilmados (para facilitar o acesso, preservação ou difusão), os originais físicos não podem ser descartados. Essa obrigatoriedade visa garantir sua integridade, autenticidade e conservação a longo prazo.

Exemplo prático: Atas de reuniões, registros civis ou leis municipais de valor histórico são frequentemente digitalizados para ampliar o acesso, mas os originais devem ser mantidos indefinidamente.

4. Estratégias de interpretação:

Nessas questões, atenção aos termos como "valor permanente" e "eliminação de originais" é indispensável. Muitas vezes, confunde-se a possibilidade de eliminar originais digitalizados, mas isso só ocorre para documentos de valor intermediário ou temporário.

Resumo final: Os documentos de valor permanente, mesmo digitalizados ou microfilmados, não podem ter seus originais eliminados, conforme determina a legislação arquivística brasileira.

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