Questões de Arquivologia - Legislação Arquivística para Concurso - Página 53

Q1799732

Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Arquivista |

Q1799732 Arquivologia

A Lei Federal nº 8.159/1991 tem por objetivo:

A

Declarar o interesse cultural e social do acervo documental público.

B

Dispor sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.

C

Instituir a política de dados abertos do poder executivo federal.

D

Organizar e responsabilizar pessoa física ou jurídica no âmbito arquivístico.

E

Alterar, atualizar e consolidar a legislação de direitos autorais e de responsabilidade dos arquivos.

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Q1785150

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Teresina - PI Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Assistente Legislativo |

Q1785150 Arquivologia

Considerando a legislação arquivística, a lei n° 8.159/1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e, em seu capítulo IV, trata da organização e administração de instituições arquivísticas públicas que são de competências federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais. Com base nessa lei, qual(is) é/são o(s) arquivo(s) que compete(m) aos municípios?

A

São Arquivos Municipais o arquivo do Poder Executivo, o arquivo do Poder Judiciário e o arquivo do Poder Legislativo.

B

São Arquivos Municipais o arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo.

C

São Arquivos Municipais o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.

D

São Arquivos Municipais o arquivo do Poder Judiciário e o arquivo do Poder Executivo.

E

É Arquivo Municipal somente o arquivo do Poder Executivo.

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Q1784642

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CRECI-PE - 7ª Região Prova: IDIB - 2021 - CRECI-PE - 7ª Região - Profissional de Suporte Têcnico |

Q1784642 Arquivologia

Para organizar seu trabalho, Marcos, Profissional de Suporte Técnico (PST), precisa ter noções de arquivamento muito definadas, colocando-as em prática no seu cotidiano laboral. Desta feita, considerando o exposto na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, analise as afirmativas a seguir:

I. Os documentos públicos são identificados como recorrentes, intermediários e permanentes.

Il. A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

Ill. A cessação de atividades deinstituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.

É correto o que se afirma

A

apenas em l e ll.

B

apenas em l e III.

C

apenas em Il e III.

D

em I, ll e ll.

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Q1762837

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Assistente Administrativo |

Q1762837 Arquivologia

A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais. Quais são os arquivos administrados pelas instituições arquivísticas municipais?

A

O arquivo do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.

B

O arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.

C

O arquivo do Poder Judiciário e o arquivo do Poder Executivo.

D

O arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo.

E

O arquivo do poder Judiciário.

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Q1757476

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREMESE Prova: Quadrix - 2021 - CREMESE - Auxiliar Administrativo |

Q1757476 Arquivologia

À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
Não serão atendidos os pedidos de acesso à informação que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou da entidade. No entanto, o órgão ou a entidade deverá, caso tenha conhecimento, indicar o local onde poderão ser encontradas as informações solicitadas.

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Q1757475

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREMESE Prova: Quadrix - 2021 - CREMESE - Auxiliar Administrativo |

Q1757475 Arquivologia

À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades sujeitos à Lei de Acesso à Informação, por qualquer meio legítimo, independentemente de conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

Certo

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Q1757474

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREMESE Prova: Quadrix - 2021 - CREMESE - Auxiliar Administrativo |

Q1757474 Arquivologia

À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

Para efeitos da Lei de Acesso à Informação, são considerados como informação os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

Certo

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Q1757473

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREMESE Prova: Quadrix - 2021 - CREMESE - Auxiliar Administrativo |

Q1757473 Arquivologia

À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir aos cidadãos o acesso a informações. Nesse diapasão, é correto afirmar que se subordinam ao regime dessa Lei o Executivo Federal e o Legislativo Federal, mas não o Ministério Público e as empresas públicas, visto que fazem parte da administração indireta.

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Q1740376

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 13ª Região (MS) Prova: Quadrix - 2021 - CREFITO-13ª Região(MS) - Assistente Administrativo |

Q1740376 Arquivologia

A principal finalidade do arquivo é servir como fonte de consulta, pois é constituído, em sua essência, por documentos produzidos e recebidos, podendo, ao longo do tempo, servir de base para a história. A maneira de se guardar um documento é muito importante para a segurança e a conservação de seu conteúdo. Considerando-se esses dois aspectos, é correto afirmar que os documentos que contêm informações cuja revelação, não autorizada pelo prazo de cinco anos, possa comprometer planos, operações ou objetivos neles previstos ou referidos são classificados como documentos

A

ostensivos.

B

confidenciais.

C

reservados.

D

secretos.

E

ultrassecretos.

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Q1686032

Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Assistente Administrativo |

Q1686032 Arquivologia

De acordo com o artigo 17 da Lei n° 8159/91, a administração da documentação pública ou de caráter público compete:

A

aos depósitos públicos.

B

às universidades federais.

C

aos museus públicos e privados.

D

às bibliotecas públicas e privadas.

E

às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.

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Q4422995

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Arquivista |

Q4422995 Arquivologia

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a legislação arquivística vigente no Brasil.

( ) O depósito de um arquivo privado, mesmo que este seja de notório interesse público, constitui ato irrevogável.
( ) O indivíduo que destruir documento público ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa.
( ) A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
( ) O Sistema Nacional de Arquivos tem como órgão Central o Conselho Nacional de Arquivos.
( ) O Arquivo Nacional é responsável pela gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal e pela implementação da política nacional de arquivos.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • F • F • V

B

V • F • F • F • F

C

F • V • V • V • V

D

F • V • F • V • V

E

F • F • F • V • V

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Q4422975

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Arquivista |

Q4422975 Arquivologia

Analise o texto abaixo:

De acordo com a Resolução no 40, de 9 de dezembro de 2014, o registro de documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio da elaboração de ................................................. que, após a aprovação pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) e pelas autoridades dos órgãos e entidades a quem compete aprovar, deverá ser submetida à instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência, para autorização da eliminação.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

lista de avaliação de documentos

B

termo de eliminação de documentos

C

listagem de eliminação de documentos

D

edital de ciência de eliminação de documentos

E

tabela de temporalidade e destinação de documentos

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Q4422968

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Arquivista |

Q4422968 Arquivologia

Sobre a Lei no 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, assinale a alternativa correta:

A

Os documentos de valor histórico não deverão ser eliminados, podendo ser arquivados em local diverso da repartição detentora dos mesmos

B

Os documentos microfilmados poderão, a critério da autoridade competente, ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado que assegure a sua desintegração, incluindo os documentos de valor permanente.

C

Os originais dos documentos ainda em trânsito, microfilmados poderão ser eliminados antes de seu arquivamento.

D

É autorizada, em todo o território nacional, a microfilmagem de documentos particulares e oficiais arquivados, de órgãos federais, não incluindo órgãos estaduais e municipais.

E

Os microfilmes de que trata esta Lei, assim como as certidões, os traslados e as cópias fotográficas obtidas diretamente dos filmes não produzirão os mesmos efeitos legais dos documentos originais em juízo ou fora dele.

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Q1790536

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Arquivologia - Documental |

Q1790536 Arquivologia

A Resolução n° 45, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), de 14 de fevereiro de 2020, revogou as Resoluções n° 14, de 24 de outubro de 2001; n° 21 de 4 de agosto de 2004 e n° 35, de 11 de dezembro de 2012, que dispunham sobre

A

a adoção das Diretrizes para a Gestão Arquivística do Correio Eletrônico Corporativo pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR.

B

os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional.

C

o Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio, e os prazos de guarda e a destinação de documentos estabelecidos na respectiva Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo

D

a inserção dos documentos digitais e não digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR.

E

a inserção dos Metadados na Parte II do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos – e-ARQ Brasil.

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Q1790535

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Arquivologia - Documental |

Q1790535 Arquivologia

De acordo com a Resolução n° 31, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), de 28 de abril de 2010, que dispõe sobre a adoção das Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes,

A

os requisitos contidos na recomendação visam garantir que um projeto de digitalização de documentos arquivísticos de valores intermediário e permanente contemplem a geração de representantes digitais com qualidade arquivística.

B

a captura digital em imagem de documentos planos e encadernados: impressos, manuscritos, mapas, plantas, desenhos, gravuras, cartazes, microformas, diapositivos, negativos, cópias e ampliações fotográficas, não é tratada pela recomendação.

C

formatos digitais para representantes digitais matrizes e derivados; metadados técnicos; seleção do acervo a ser digitalizado; e capacitação e qualificação de pessoal, são tratados pela recomendação.

D

dependendo da natureza do documento arquivístico original, apenas um dispositivo tecnológico (hardware) poderá ser utilizado para converter em dados binários o documento original e seus representantes digitais, dando origem a diferentes formatos digitais.

E

o objetivo dessa recomendação é auxiliar as instituições detentoras de acervos arquivísticos de valor permanente, na concepção e execução de projetos e programas de digitalização.

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Q1790534

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Arquivologia - Documental |

Q1790534 Arquivologia

A resolução do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), que dispõe sobre a adoção de símbolos ISO nas sinaléticas a serem utilizadas no processo de microfilmagem de documentos arquivísticos, é a Resolução n°

A

9, de 1 de julho de 1997.

B

10, de 6 de dezembro de 1999.

C

11, de 7 de dezembro de 1999.

D

12, de 7 de dezembro de 1999.

E

13, de 9 de fevereiro de 2001.

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Q1790532

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Arquivologia - Documental |

Q1790532 Arquivologia

O capítulo IV da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, dispõe sobre as restrições de acesso à informação. Sobre o tema, é correto afirmar que

A

informações ou documentos que, direta ou indiretamente, versem sobre violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas poderão ser objeto de restrição de acesso.

B

o disposto na Lei exclui as hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça, bem como as hipóteses de segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade econômica pelo Estado ou por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha vínculo com o poder público.

C

são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional.

D

a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, não poderá ser classificada e, portanto, ter acesso restrito.

E

os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na Lei, são 30 anos para a documentação ultrassecreta; 20 anos para a secreta; e 5 anos para a reservada.

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Q1790530

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Arquivologia - Documental |

Q1790530 Arquivologia

De acordo com a Lei Federal n° 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, os documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado, bem como aqueles necessários ao resguardo da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas são originalmente

A

ostensivos.

B

sigilosos.

C

históricos.

D

permanentes.

E

oficiais.

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Q1790528

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Arquivologia - Documental |

Q1790528 Arquivologia

A Resolução n° 31, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), de 28 de abril de 2010, publicou as Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes, que apresentam

A

a preservação em longo prazo dos documentos originalmente criados e mantidos em ambiente eletrônico.

B

os caminhos para a seleção do acervo a ser digitalizado e eliminado.

C

as boas práticas gerais para armazenamento, segurança e preservação dos representantes digitais.

D

os aspectos legais relativos aos direitos autorais, de acesso, privacidade e sigilo.

E

a descrição arquivística e a política de acesso e uso dos documentos arquivísticos.

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Q1790524

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Arquivologia - Documental |

Q1790524 Arquivologia

Segundo as Diretrizes para a implantação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis, aprovadas pela Resolução n° 43, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), de 4 de setembro de 2015, a preservação digital deve garantir o acesso de longo prazo a documentos arquivísticos autênticos. Isso implica na adoção de princípios de preservação, dentre os quais,

A

focar tanto em documentos arquivísticos quanto em objetos digitais de forma genérica.

B

reconhecer que a autenticidade dos documentos arquivísticos digitais tem por base os procedimentos de preservação e de descrição e a confiança no repositório utilizado.

C

reconhecer que a preservação digital é um processo contínuo, que começa na avaliação dos documentos.

D

reconhecer que o registro, em metadados, das intervenções de preservação em cada documento apoia a presunção de autenticidade desses documentos.

E

reconhecer que o repositório digital é uma solução informatizada para armazenamento, cujo funcionamento é dependente de sistemas e aplicações que atuam em conjunto com ele.

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Questões de Concurso Sobre legislação arquivística em arquivologia

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