Questões de Arquivologia - Legislação Arquivística para Concurso - Página 58

Q1799761

Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Arquivista |

Q1799761 Arquivologia

A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito ao acesso à informação. Em seu artigo 7º, o acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter, exceto:

A

Orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.

B

Informação contida em registros ou em documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não para os arquivos privados.

C

Informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.

D

Informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.

E

Informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.

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Q1799732

Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Arquivista |

Q1799732 Arquivologia

A Lei Federal nº 8.159/1991 tem por objetivo:

A

Declarar o interesse cultural e social do acervo documental público.

B

Dispor sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.

C

Instituir a política de dados abertos do poder executivo federal.

D

Organizar e responsabilizar pessoa física ou jurídica no âmbito arquivístico.

E

Alterar, atualizar e consolidar a legislação de direitos autorais e de responsabilidade dos arquivos.

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Q1796472

Ano: 2018 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Milagres - CE Prova: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Técnico em Arquivo |

Q1796472 Arquivologia

(Concurso Milagres/2018) Lei 5.433, de 8 de maio de 1968, regulamenta a microfilmagem de documentos oficiais. Analise as afirmativas a seguir:
I. Os microfilmes assim como, as certidões, os traslados e as cópias fotográficas obtidas diretamente dos filmes produzirão os mesmos efeitos legais dos documentos originais em juízo ou fora dele. II.Os documentos microfilmados poderão, a critério da autoridade competente, ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado que assegure a sua desintegração. III Depois de microfilmado todos os documentos deverão ser incinerados, independente de autorização por autoridade competente. IV Os filmes negativos resultantes de microfilmagem ficarão arquivados na repartição detentora do arquivo, vedada sua saída sob qualquer pretexto. V Os originais dos documentos ainda em trânsito, microfilmados não poderão ser eliminados antes de seu arquivamento.
Assinale a alternativa correta:

A

as alternativas I, IV e V estão corretas.

B

as alternativas III, IV e IV estão corretas.

C

as alternativas I, II, IV e V estão corretas.

D

se apenas as afirmativas II, III e V estiverem corretas

E

todas as afirmativas estiverem corretas.

Q1796467

Ano: 2018 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Milagres - CE Prova: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Técnico em Arquivo |

Q1796467 Arquivologia

(Concurso Milagres/2018) Considerando os efeitos da Lei n° 8.159/ 1991, a quem compete a gestão documental de documentos arquivísticos considerados especiais e de apoio à tomada de decisão, comprovação e informação, de suporte a administração, desenvolvimento científico/ tecnológico e a cultura?

A

Arquivo Nacional

B

Poder Judiciário

C

Governo

D

Poder Executivo

E

Gabinete da Presidência

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Q1796466

Ano: 2018 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Milagres - CE Prova: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Técnico em Arquivo |

Q1796466 Arquivologia

(Concurso Milagres/2018) A Lei no 8.159, de 08/01/1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Sobre o Acesso e Sigilo dos Documentos Públicos, é incorreto afirmar:

A

Os documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado, bem como aqueles necessários ao resguardo da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas são originariamente sigilosos.

B

O acesso aos documentos sigilosos referentes à segurança da sociedade e do Estado será restrito por um prazo máximo de 30 (trinta) anos, a contar da data de sua produção, podendo esse prazo ser prorrogado, por uma única vez, por igual período.

C

O acesso aos documentos sigilosos referente à honra e à imagem das pessoas será restrito por um prazo máximo de 100 (cem) anos, a contar da sua data de produção.

D

Poderá o Poder Judiciário, em qualquer instância, determinar a exibição reservada de qualquer documento sigiloso, sempre que indispensável à defesa de direito próprio ou esclarecimento de situação pessoal da parte.

E

Qualquer pessoa terá acesso ao arquivo público desde que pague uma taxa para utilização de serviço e mediante cadastro no Conselho Nacional de Arquivo, que autoriza o acesso as informações de caráter público.

Q1790536

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Arquivologia - Documental |

Q1790536 Arquivologia

A Resolução n° 45, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), de 14 de fevereiro de 2020, revogou as Resoluções n° 14, de 24 de outubro de 2001; n° 21 de 4 de agosto de 2004 e n° 35, de 11 de dezembro de 2012, que dispunham sobre

A

a adoção das Diretrizes para a Gestão Arquivística do Correio Eletrônico Corporativo pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR.

B

os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional.

C

o Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio, e os prazos de guarda e a destinação de documentos estabelecidos na respectiva Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo

D

a inserção dos documentos digitais e não digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR.

E

a inserção dos Metadados na Parte II do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos – e-ARQ Brasil.

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Q1790535

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Arquivologia - Documental |

Q1790535 Arquivologia

De acordo com a Resolução n° 31, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), de 28 de abril de 2010, que dispõe sobre a adoção das Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes,

A

os requisitos contidos na recomendação visam garantir que um projeto de digitalização de documentos arquivísticos de valores intermediário e permanente contemplem a geração de representantes digitais com qualidade arquivística.

B

a captura digital em imagem de documentos planos e encadernados: impressos, manuscritos, mapas, plantas, desenhos, gravuras, cartazes, microformas, diapositivos, negativos, cópias e ampliações fotográficas, não é tratada pela recomendação.

C

formatos digitais para representantes digitais matrizes e derivados; metadados técnicos; seleção do acervo a ser digitalizado; e capacitação e qualificação de pessoal, são tratados pela recomendação.

D

dependendo da natureza do documento arquivístico original, apenas um dispositivo tecnológico (hardware) poderá ser utilizado para converter em dados binários o documento original e seus representantes digitais, dando origem a diferentes formatos digitais.

E

o objetivo dessa recomendação é auxiliar as instituições detentoras de acervos arquivísticos de valor permanente, na concepção e execução de projetos e programas de digitalização.

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Q1790534

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Arquivologia - Documental |

Q1790534 Arquivologia

A resolução do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), que dispõe sobre a adoção de símbolos ISO nas sinaléticas a serem utilizadas no processo de microfilmagem de documentos arquivísticos, é a Resolução n°

A

9, de 1 de julho de 1997.

B

10, de 6 de dezembro de 1999.

C

11, de 7 de dezembro de 1999.

D

12, de 7 de dezembro de 1999.

E

13, de 9 de fevereiro de 2001.

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Q1790532

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Arquivologia - Documental |

Q1790532 Arquivologia

O capítulo IV da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, dispõe sobre as restrições de acesso à informação. Sobre o tema, é correto afirmar que

A

informações ou documentos que, direta ou indiretamente, versem sobre violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas poderão ser objeto de restrição de acesso.

B

o disposto na Lei exclui as hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça, bem como as hipóteses de segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade econômica pelo Estado ou por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha vínculo com o poder público.

C

são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional.

D

a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, não poderá ser classificada e, portanto, ter acesso restrito.

E

os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na Lei, são 30 anos para a documentação ultrassecreta; 20 anos para a secreta; e 5 anos para a reservada.

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Q1790530

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Arquivologia - Documental |

Q1790530 Arquivologia

De acordo com a Lei Federal n° 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, os documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado, bem como aqueles necessários ao resguardo da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas são originalmente

A

ostensivos.

B

sigilosos.

C

históricos.

D

permanentes.

E

oficiais.

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Q1790528

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Arquivologia - Documental |

Q1790528 Arquivologia

A Resolução n° 31, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), de 28 de abril de 2010, publicou as Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes, que apresentam

A

a preservação em longo prazo dos documentos originalmente criados e mantidos em ambiente eletrônico.

B

os caminhos para a seleção do acervo a ser digitalizado e eliminado.

C

as boas práticas gerais para armazenamento, segurança e preservação dos representantes digitais.

D

os aspectos legais relativos aos direitos autorais, de acesso, privacidade e sigilo.

E

a descrição arquivística e a política de acesso e uso dos documentos arquivísticos.

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Q1790524

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Arquivologia - Documental |

Q1790524 Arquivologia

Segundo as Diretrizes para a implantação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis, aprovadas pela Resolução n° 43, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), de 4 de setembro de 2015, a preservação digital deve garantir o acesso de longo prazo a documentos arquivísticos autênticos. Isso implica na adoção de princípios de preservação, dentre os quais,

A

focar tanto em documentos arquivísticos quanto em objetos digitais de forma genérica.

B

reconhecer que a autenticidade dos documentos arquivísticos digitais tem por base os procedimentos de preservação e de descrição e a confiança no repositório utilizado.

C

reconhecer que a preservação digital é um processo contínuo, que começa na avaliação dos documentos.

D

reconhecer que o registro, em metadados, das intervenções de preservação em cada documento apoia a presunção de autenticidade desses documentos.

E

reconhecer que o repositório digital é uma solução informatizada para armazenamento, cujo funcionamento é dependente de sistemas e aplicações que atuam em conjunto com ele.

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Q1790518

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Arquivologia - Documental |

Q1790518 Arquivologia

A Resolução n° 17 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), de 25 de julho de 2003, define que

A

a instauração do processo de declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas deverá ser solicitada pela pessoa jurídica detentora da custódia do acervo.

B

a declaração de interesse público e social de arquivos privados será precedida de parecer instruído com avaliação técnica realizada por comissão especialmente constituída pelo CONARQ.

C

a solicitação de instauração do processo de declaração de interesse público e social deverá conter os seguintes itens: identificação e qualificação do detentor do arquivo; seu domicílio pessoal; e justificativa da referida solicitação.

D

concluído o trabalho de análise, o processo de declaração de interesse público e social será encaminhado ao presidente do CONARQ, que determinará seu arquivamento ou aprovação.

E

a instrução do processo de declaração de interesse público e social será realizada com base na análise da justificativa da solicitação e na mensuração aproximada do acervo em quantidade de unidades de arquivamento.

Q1785150

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Teresina - PI Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Assistente Legislativo |

Q1785150 Arquivologia

Considerando a legislação arquivística, a lei n° 8.159/1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e, em seu capítulo IV, trata da organização e administração de instituições arquivísticas públicas que são de competências federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais. Com base nessa lei, qual(is) é/são o(s) arquivo(s) que compete(m) aos municípios?

A

São Arquivos Municipais o arquivo do Poder Executivo, o arquivo do Poder Judiciário e o arquivo do Poder Legislativo.

B

São Arquivos Municipais o arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo.

C

São Arquivos Municipais o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.

D

São Arquivos Municipais o arquivo do Poder Judiciário e o arquivo do Poder Executivo.

E

É Arquivo Municipal somente o arquivo do Poder Executivo.

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Q1784642

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CRECI-PE - 7ª Região Prova: IDIB - 2021 - CRECI-PE - 7ª Região - Profissional de Suporte Têcnico |

Q1784642 Arquivologia

Para organizar seu trabalho, Marcos, Profissional de Suporte Técnico (PST), precisa ter noções de arquivamento muito definadas, colocando-as em prática no seu cotidiano laboral. Desta feita, considerando o exposto na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, analise as afirmativas a seguir:

I. Os documentos públicos são identificados como recorrentes, intermediários e permanentes.

Il. A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

Ill. A cessação de atividades deinstituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.

É correto o que se afirma

A

apenas em l e ll.

B

apenas em l e III.

C

apenas em Il e III.

D

em I, ll e ll.

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Q1780502

Ano: 2012 Banca: UNEB Órgão: SEAGRI-DF Prova: UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Arquivologista |

Q1780502 Arquivologia

A Lei 12.527/2011 trata de acesso à informação e protege o direito dos cidadãos, que já se encontra explícito em outros documentos legais como

A

as Declarações sobre Educação, da UNESCO.

B

as Declarações Universais da OIT.

C

as Declarações sobre direitos da OMS.

D

a Constituição cidadã de 1988.

E

a Lei que criou o Arquivo Nacional.

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Q1780501

Ano: 2012 Banca: UNEB Órgão: SEAGRI-DF Prova: UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Arquivologista |

Q1780501 Arquivologia

Sobre as finalidades do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, criado pelo Decreto nº 4.915, de 12/12/2003, está incorreto o que se afirma em

A

Preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal.

B

Integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram.

C

Disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo.

D

Racionalizar e reduzir os custos operacionais e de armazenagem da documentação arquivística pública.

E

Garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, de forma ágil, segura e irrestrita, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas.

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Q1780500

Ano: 2012 Banca: UNEB Órgão: SEAGRI-DF Prova: UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Arquivologista |

Q1780500 Arquivologia

A Lei brasileira que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências é a Lei

A

8.159, de 08 de janeiro de 1991.

B

8.394, de 30 de dezembro de 1991.

C

8.395, de 18 de novembro de 1994.

D

9.051, de 18 de maio de 1995.

E

9.507, de 12 de novembro de 1997.

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Q1776499

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Arquivista |

Q1776499 Arquivologia

Em relação à microfilmagem, com base no Decreto nº 1.799/1996, analise as assertivas abaixo:
I. Entende-se por microfilme o resultado do processo de reprodução em filme, de documentos, dados e imagens, por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes graus de redução. II. Na microfilmagem deverá ser utilizado qualquer grau de redução da imagem, mesmo que haja perda de legibilidade e qualidade da reprodução. III. Os microfilmes originais e os filmes cópias resultantes de microfilmagem de documentos sujeitos à fiscalização, ou necessários à prestação de contas, poderão ser mantidos, à critério da administração, pelos prazos de prescrição a que estariam sujeitos os seus respectivos originais.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q1776498

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Arquivista |

Q1776498 Arquivologia

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Presidente da República pode elaborar documentos em todos os graus de sigilo, desde o grau reservado até o ultrassecreto. ( ) O prazo máximo para restrição de acesso à informação secreta é de 15 (quinze) anos. ( ) A competência para atribuir classificação de grau ultrassecreto e secreto não pode ser delegada para autoridade responsável a agente público, mesmo que seja em missão no exterior.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – F.

B

V – F – F.

C

F – F – V.

D

V – V – V.

E

V – V – F.

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Questões de Concurso Sobre legislação arquivística em arquivologia

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