Alternativa correta: E (Errado)

1. Tema central:
A questão aborda a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, especificamente o dever do Estado quanto à gestão documental. Entender esse ponto é fundamental, pois ele aparece com frequência em provas de arquivologia e tem ligação direta com a legislação arquivística brasileira.

2. Resumo teórico:
A gestão de documentos envolve o controle sistemático da produção, tramitação, uso, avaliação e destinação de documentos. Segundo a Lei nº 8.159/1991, que institui a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, é dever do Estado garantir a gestão, proteção especial e acesso aos documentos de arquivo. O artigo 1º define claramente que cabe ao poder público a responsabilidade pela gestão documental e pela proteção dos documentos.

Fonte: Lei nº 8.159/1991, art. 1º (“É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.”)

3. Justificativa da alternativa correta:
A afirmação da questão está ERRADA, pois a legislação contempla sim a gestão documental como dever do Estado. O erro está justamente em afirmar o contrário do que diz a lei — esse tipo de abordagem é comum em provas para testar a atenção do candidato.

4. Estratégia para interpretação:
Sempre que a questão trouxer palavras como “não contempla”, “não é dever”, ou “não compete”, desconfie e relembre o texto da lei! As bancas usam negativas para confundir. Por isso, dominar os princípios básicos e a redação da Lei 8.159/91 é essencial!

5. Conclusão:
Gabarito: E (Errado) porque a legislação estabelece expressamente a gestão documental como um dever do Estado.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

É dever do Estado garantir a gestão, proteção especial e acesso aos documentos de arquivo. O artigo 1º define claramente que cabe ao poder público a responsabilidade pela gestão documental e pela proteção dos documentos.