Alternativa correta: C (Certo)

1. Tema central da questão

A questão aborda a definição do interesse público e social de arquivos privados no contexto da Política Nacional de Arquivos. Esse tema é fundamental em concursos porque envolve o entendimento da legislação arquivística — especialmente a Lei nº 8.159/1991, que organiza a gestão de documentos públicos e privados com valor para a sociedade.

2. Resumo teórico

A Lei nº 8.159/1991 (Lei de Arquivos) estabelece que arquivos privados podem ser reconhecidos como de interesse público e social quando apresentam relevância para a memória coletiva. Conforme o art. 12:

"Os arquivos privados de interesse público e social serão definidos em ato do Poder Público, ouvidos o Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ e, quando for o caso, os Conselhos Estaduais e do Distrito Federal."

Ou seja, o CONARQ — Conselho Nacional de Arquivos — é o órgão responsável por essa definição, apoiando o poder público na identificação, reconhecimento e proteção dos arquivos privados relevantes para a sociedade.

3. Justificativa da alternativa correta

A assertiva está correta porque, conforme a legislação, cabe ao CONARQ definir o interesse público e social de arquivos privados. É essencial guardar esse ponto: não são apenas órgãos públicos que cuidam da memória coletiva, mas também documentos privados, desde que reconhecidos oficialmente.

4. Estratégias para interpretação

Em questões como esta, fique atento a nomes de órgãos e à expressão "interesse público e social". Sempre confira na lei qual entidade é formalmente responsável por decisões desse tipo. Lembre-se: o CONARQ possui papel central nas diretrizes arquivísticas nacionais.

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