Quanto ao acesso de terceiro aos documentos de guarda perman...

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Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Arquivista |
Q3270093 Arquivologia
Quanto ao acesso de terceiro aos documentos de guarda permanente com dado pessoal, a Resolução nº 54, do CONARQ, estabelece a aceitação de condições de uso, que deverá ser firmado por meio de termo que contenha determinados critérios. Em relação a esses critérios, considere os itens seguintes.

I. Comprovação da identidade.
II. Finalidade e destinação, que fundamentam a autorização.
III. Responsabilização sobre a guarda segura dos dados.
IV. Impossibilidade de compartilhamento não autorizado dos dados.
V. Observância de novas práticas que venham a ser implementadas pelo controlador.
VI. Eliminação de dados, sempre que houver solicitação do titular em relação ao tratamento realizado.

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