Uma autarquia municipal, após regular processo de avaliação...

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Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Assistente em Administração |

Q4398411 Arquivologia

Uma autarquia municipal, após regular processo de avaliação documental conduzido por sua Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, pretende eliminar acervo de documentos considerados sem valor permanente.

Com base no art. 9º da Lei nº 8.159/1991 e na estrutura federativa da política nacional de arquivos, assinale a alternativa CORRETA quanto à autorização exigida para essa eliminação.

A eliminação independe de autorização externa, bastando deliberação da própria autarquia municipal, uma vez que os documentos já foram avaliados e não possuem valor permanente.

A eliminação depende de autorização do Arquivo Nacional, único órgão da administração pública brasileira com competência para autorizar a eliminação de documentos públicos, em qualquer esfera federativa.

A eliminação depende de autorização da instituição arquivística pública na sua específica esfera de competência — no caso de autarquia municipal, o arquivo público municipal ou órgão equivalente responsável pela política arquivística do Município.

A eliminação depende exclusivamente de deliberação do CONARQ, órgão central do Sistema Nacional de Arquivos, independentemente da esfera federativa do órgão produtor dos documentos.

A eliminação é vedada em qualquer hipótese pela Lei nº 8.159/1991, ainda que os documentos tenham sido avaliados e destinados à eliminação pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

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