Um cidadão solicita a uma instituição pública informações relativas à execução de determinado contrato administrativo, incluindo documentos referentes aos valores contratados, aos pagamentos realizados e ao cumprimento das obrigações previstas. Durante a análise do pedido, o setor responsável verifica que as informações solicitadas não estão classificadas como sigilosas e não abrangem dados protegidos por hipótese legal de restrição de acesso. Diante disso, a instituição precisa analisar o pedido, à luz das regras estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação.

BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal.

Considerando a situação apresentada e as disposições da Lei de Acesso à Informação, a conduta adequada da instituição consiste em: