Assinale a alternativa que indica as três fases para implementação do Programa de Gestão de Documentos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

“O _____________ _______________________ e a ___________________ são ferramentas essenciais do programa de gestão de documentos.”

O processo de gestão de documentos passa as suas três fases básicas. São elas:

Tecnicamente, o sistema de arquivamento é o conjunto de princípios coordenados entre si com a finalidade de definir a forma de consulta ao arquivo, que pode ser direta ou indireta. Neste caso, a consulta indireta é aquela que:

Assinale a alternativa correta:

O conjunto de operações que visa o controle e repasse dos documentos que tramitam no órgão, de modo a assegurar sua imediata localização, recuperação e acesso à informação é denominado de:

O ciclo vital dos documentos compreende as sucessivas fases por que passam os documentos de arquivo dentro de uma organização, desde sua produção até sua destinação final guarda permanente ou eliminação. O ciclo vital dos documentos está fundamentado na teoria das:

O método de arquivamento no qual a classificação é feita por assuntos e que exige a interpretação dos documentos conforme o conhecimento das atividades empresariais é chamado de método

Sobre a avaliação de documentos, assinale a alternativa INCORRETA:

O Arquivo Público Municipal requer uma boa gestão documental e para tal, é necessário um Programa de Gestão Documental. Sobre o tema, atribua V para item verdadeiro e F para item falso:

(__)É imperativo que o município conte com um programa de gestão documental adequado, pois, sem uma política eficiente de arquivos e gestão de documentos e informações é muito pouco provável que haja uma política eficiente de acesso às informações públicas.

(__)A existência de um programa de gestão documental integrado, ou seja, que integralize as fases corrente, intermediária e permanente, tem como consequência a perda, extravio ou destruição indiscriminada do patrimônio documental público, podendo acarretar danos irreparáveis à administração pública, ao direito fundamental dos cidadãos ao acesso a dados, documentos e informações públicas, à produção do conhecimento, à história e memória do município e do país.

(__)Com a promulgação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que assegurou amplo acesso às informações públicas de maneira mais detalhada, com indiscutíveis repercussões no âmbito dos municípios, a gestão documental assume uma importância ainda maior.

(__)Não se consegue oferecer ao cidadão uma informação que não se sabe onde está, pois, esta não foi efetivamente tratada, processada, controlada e preservada, ou pior, a informação que não se tem, pois esta foi eliminada sem critério.

Respondidos os itens, a sequência CORRETA é:

Compreendidas as funções dos arquivos públicos e reconhecida a necessidade de se organizarem os documentos e informações como suporte para as decisões da administração municipal e para atender às demandas dos cidadãos, é indispensável a criação do arquivo público municipal, de um sistema municipal de arquivos e a implantação de um programa de gestão documental do município. Sobre o tema, analise os itens abaixo:

I- O arquivo público municipal, como vimos, é a instituição responsável pela gestão, preservação e acesso aos documentos produzidos, recebidos e acumulados pelo poder público municipal. Não poderá o arquivo público custodiar documentos de nenhuma outra fonte senão os próprios da Prefeitura.

II- Para definição da estrutura organizacional do arquivo público municipal deve se considerar o porte do município, ou seja, se é constituído por um número reduzido de unidades administrativas/órgãos e conhecer o volume do acervo, o estado de conservação e organização dos conjuntos documentais e os recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos disponíveis, elementos decisivos na escolha da estrutura do arquivo a ser criado. Além disso, deverá ser criado um Sistema Municipal de Arquivos.

III- O arquivo público municipal constitui-se em um instrumento de vital importância para o planejamento, gestão e controle do Estado. É uma instituição de natureza multifacetada, a qual, além de desempenhar um papel de agente de transformação no seu âmbito de competência, exerce, ainda, a função social de oferecer acesso à informação pública, recolher, tratar e preservar o patrimônio documental e cultural do município.

IV- É fundamental que se compreenda o duplo papel que os arquivos desempenham, quais sejam, servir, primeiramente à administração e garantir a preservação dos acervos para futuros usos culturais.

V- Neste sentido, é determinante que o arquivo público tenha o adequado posicionamento hierárquico na estrutura governamental, ou seja, deve estar posicionado no centro do processo decisório, integrando o nível mais estratégico da administração pública municipal, o mais próximo possível do chefe do Executivo, como, por exemplo, vinculado ao Gabinete do prefeito, à Casa Civil ou à secretaria responsável pelo planejamento e pelas ações estratégicas de governo.

Analisados os itens, é CORRETO afirmar que:

Plano de Classificação de Documentos é o instrumento arquivístico utilizado para classificar os documentos produzidos e recebidos pelo município, no exercício de suas funções e atividades administrativas e legislativas. Entende-se por classificação de documentos:

Ainda sobre a Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo, leia o enunciado e responda:

Intervalo de tempo durante o qual a Municipalidade, ou qualquer interessado, pode invocar a tutela do Poder Judiciário para fazer valer direitos eventualmente violados. Este campo deverá ser preenchido por profissional da área jurídica que estiver envolvido com os trabalhos de avaliação.

O enunciado descreve:

A Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo estabelece os prazos de guarda e a destinação final dos documentos produzidos e recebidos pelo município no âmbito de suas funções e atividades. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:

O processo de avaliação de documentos de arquivo é feito através de pré-requisitos estabelecidos, com análise e seleção de documentos, indicando com precisão o prazo de guarda nas fases corrente, intermediária e permanente, com identificação de seus valores primário e secundário, devendo ser executado por uma equipe técnica, composta por profissionais de diversas áreas, como: arquivistas, historiadores, pesquisadores, profissionais das unidades organizacionais, economistas e etc. São princípios fundamentais da avaliação, EXCETO:

Leia o enunciado e responda:

É o conjunto de operações visando o controle à tramitação, e assegurar a imediata localização e recuperação do documento, garantindo assim o acesso à informação.

O enunciado define:

A Teoria das Três Idades classifica os arquivos como correntes, intermediários ou permanentes, de acordo com a frequência de uso por suas entidades produtoras e a identificação de seus valores primário e secundário. Sobre o tema, analise os itens abaixo:

I- Os arquivos correntes são aqueles considerados como de valor primário, cujas informações serão constantemente utilizadas.

II- Na fase de arquivo corrente é importante que o documento fique acessível para consulta e, preferencialmente, próximo de quem os irá utilizar com frequência.

III- A segunda idade é a fase correspondente a um momento intermediário na utilização da documentação. Isso significa que ele não será mais acessado com tanta frequência, mas ainda assim guardará informações necessárias.

IV- A última fase diz respeito à destinação dos documentos. Se as informações são relevantes, por motivos históricos, administrativos, jurídicos ou fiscais, é possível que a documentação deva ser preservada indefinidamente. Do contrário, esses documentos poderão ser eliminados, sempre em conformidade com as normas para a devida preservação dos dados.

V- Ressalve-se que a teoria das três idades é uma unanimidade do ponto de vista da arquivologia. Não se conhecem outras teorias que estabeleçam definições por idades ou ciclo vital.

Analisados os itens, é CORRETO afirmar que:

O Gerenciamento da Informação e Gestão de Documentos tem importância fundamental na vida de instituições públicas e privadas, dado à relevância que o material a ser tratado tem. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:

Compõem a configuração da Tabela de temporalidade e destinação os seguintes campos, exceto:

Os métodos de arquivamento são divididos em:

Conforme Rios e Cordeiro (2010), o plano de classificação de documentos de arquivos é desenvolvido para ser aplicado em qual fase: