Questões de Concurso
Sobre decreto nº 4.073/02 - regulamenta a política nacional de arquivos em arquivologia
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No que se refere à política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item subsequente.
O apoio técnico ao Conselho Nacional de Arquivos é dado
pelo Arquivo Nacional.
No que se refere à política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item subsequente.
O Sistema Nacional de Arquivos é quem deve estimular
os programas de gestão e de preservação de
documentos públicos de âmbito federal, estadual, do
Distrito Federal e municipal, produzidos ou recebidos
em decorrência das funções executiva, legislativa e
judiciária.
No que se refere à política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item subsequente.
Definir a política nacional de arquivos públicos e
privados e exercer orientação normativa visando à
gestão documental e à proteção especial aos
documentos de arquivo são responsabilidades do
Conselho Nacional de Arquivos.
No que se refere à política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item subsequente.
Não há previsão legal contra a destruição de documentos
de valor permanente ou considerados como de interesse
público e social.
No que se refere à política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item subsequente.
A guarda e a preservação dos documentos considerados
como permanentes da Administração Pública Federal são
de responsabilidade do Arquivo Nacional.
No que se refere à política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item subsequente.
De acordo com a legislação em vigor, os arquivos das
instituições de caráter público e das entidades privadas
encarregadas de gestão de serviços públicos não são
arquivos públicos.
No que se refere à política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item subsequente.
Os documentos públicos são identificados como
correntes, intermediários e permanentes.
O Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, criado pelo art. 26 da Lei nº 8.159/91 e regulamentado pelo Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, tem como competências:
I. Estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos.
II. Promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.
III. Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos.
IV. Recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados.
V. Articular-se com outros órgãos do Poder Público formuladores de políticas nacionais nas áreas de educação, cultura, ciência, tecnologia, informação e informática.
Está CORRETO o que se afirma em:
Julgue o item subsequente, relativo à legislação arquivística e a sistemas de arquivo.
Os arquivos da SEE/DF fazem parte do Sistema Nacional de
Arquivos (SINAR).
Julgue o item subsequente, relativo à legislação arquivística e a sistemas de arquivo.
O estímulo a programas de gestão e de preservação de
documentos públicos no âmbito do DF é uma das atribuições
do Conselho Nacional de Arquivos.
Com base no Capítulo II do Decreto n° 4.073 de 3 de janeiro de 2002, o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo. Assinale entre as alternativas a função que NÃO compete aos integrantes do SINAR:
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