Questões de Concurso
Sobre decreto nº 4.073/02 - regulamenta a política nacional de arquivos em arquivologia
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Julgue o item a seguir, relativo a documentação.
No que se refere à guarda documental, os prazos legais só poderão ser desconsiderados quando não houver uso frequente do documento
Em relação ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue o item seguinte.
A finalidade do SINAR é implementar a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
1. Estimular a integração e modernização dos arquivos públicos e privados são competências do CONARQ.
2. Editar orientações técnicas para a implementação da política nacional de arquivos, por meio de resolução, é competência do Arquivo Nacional.
3. É dever do Arquivo Nacional dar apoio técnico e administrativo ao CONARQ.
4. São exemplos de integrantes do SINAR: arquivos do Poder Executivo Federal, arquivos do Poder Legislativo Federal e arquivos do Poder Judiciário Federal.
5. Compete ao SINAR o fornecimento de subsídios para o arquivamento de documentos públicos em meio eletrônico, óptico ou equivalente, observado a legislação.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Tendo em vista o disposto nos Decretos n.º 4.073/2002 e n.º 7.845/2012, julgue o item que se segue.
Nenhuma situação justifica a autorização de acesso à informação classificada em qualquer grau de sigilo a pessoa não credenciada ou não autorizada por legislação.
Tendo em vista o disposto nos Decretos n.º 4.073/2002 e n.º 7.845/2012, julgue o item que se segue.
Credenciamento de segurança é o processo utilizado para habilitar órgão ou entidade pública ou privada e para credenciar pessoa para o tratamento de informação classificada.
Tendo em vista o disposto nos Decretos n.º 4.073/2002 e n.º 7.845/2012, julgue o item que se segue.
Os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sendo automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social, por exemplo, os arquivos e documentos privados tombados pelo poder público.
Tendo em vista o disposto nos Decretos n.º 4.073/2002 e n.º 7.845/2012, julgue o item que se segue.
A competência para definir as políticas e diretrizes relacionadas aos arquivos públicos e privados é exclusiva do Arquivo Nacional.
Tendo em vista o disposto nos Decretos n.º 4.073/2002 e n.º 7.845/2012, julgue o item que se segue.
É vetado o uso de recursos criptográficos em meios eletrônicos de armazenamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, inclusive os dispositivos móveis.
Tendo em vista o disposto nos Decretos n.º 4.073/2002 e n.º 7.845/2012, julgue o item que se segue.
A informação classificada em qualquer grau de sigilo ou o documento que a contenha receberá o Código de Indexação de Documento que contém Informação Classificada (CIDIC), devendo tal código ser composto por elementos que garantirão a proteção e a restrição temporária de acesso à informação classificada, além de ser estruturado em duas partes.
A respeito da Gestão de documentos e legislação arquivística brasileira julgue.
No contexto da realidade arquivística brasileira, o Decreto 10.148/2019 tornou obrigatória a digitalização de todos os documentos em papel produzidos pela administração pública federal até 2026, eliminando a necessidade de preservação dos originais após a captura digital.
Com base na legislação brasileira sobre arquivo e em princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item que se segue.
Uma das competências do Conselho Nacional de Arquivos é estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos, com vistas à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos.
Com base na legislação brasileira sobre arquivo e em princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item que se segue.
O órgão central do Sistema Nacional de Arquivos é o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
I. O Plenário, órgão superior de deliberação do CONARQ, reunir-se-á, em caráter ordinário, no mínimo, uma vez por ano e, extraordinariamente, mediante convocação de seu Presidente ou a requerimento de dois terços de seus membros. II. Compete ao CONARQ estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos. III. A aprovação do regimento interno do CONARQ, mediante proposta deste, é da competência do Ministro de Estado da Justiça. IV. As câmaras técnicas consultivas serão compostas na forma de ato do CONARQ e seus membros não poderão ser conselheiros do CONARQ, devendo estes serem especialistas convidados.
Está correto o que se afirma em
Quanto à Lei Federal nº 8.159/1991, ao Decreto Federal nº 4.073/2002 e à Lei nº 12.527/2011, julgue o item a seguir.
Não será dado acesso integral à informação quando
ela for sigilosa, ainda que de forma parcial.
Quanto à Lei Federal nº 8.159/1991, ao Decreto Federal nº 4.073/2002 e à Lei nº 12.527/2011, julgue o item a seguir.
Para os fins da Lei nº 8.159/1991, consideram‑se
arquivos os conjuntos de documentos produzidos
e recebidos por órgãos públicos, instituições de
caráter público e entidades privadas, em decorrência
do exercício de atividades específicas – mas não os
documentos de pessoa física –, qualquer que seja o
suporte da informação ou a natureza dos documentos.
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