No que se refere à política nacional de arquivos públicos e ...

queria indicação de comentário.

        Art. 13.  Compete aos integrantes do SINAR:

        I - promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central;

        II - disseminar, em sua área de atuação, as diretrizes e normas estabelecidas pelo órgão central, zelando pelo seu cumprimento;

        III - implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental;

        IV - garantir a guarda e o acesso aos documentos de valor permanente;

        V - apresentar sugestões ao CONARQ para o aprimoramento do SINAR;

        VI - prestar informações sobre suas atividades ao CONARQ;

        VII - apresentar subsídios ao CONARQ para a elaboração de dispositivos legais necessários ao aperfeiçoamento e à implementação da política nacional de arquivos públicos e privados;

        VIII - promover a integração e a modernização dos arquivos em sua esfera de atuação;

        IX - propor ao CONARQ os arquivos privados que possam ser considerados de interesse público e social;

        X - comunicar ao CONARQ, para as devidas providências, atos lesivos ao patrimônio arquivístico nacional;

        XI - colaborar na elaboração de cadastro nacional de arquivos públicos e privados, bem como no desenvolvimento de atividades censitárias referentes a arquivos;

        XII - possibilitar a participação de especialistas nas câmaras técnicas, câmaras setoriais e comissões especiais constituídas pelo CONARQ;

        XIII - proporcionar aperfeiçoamento e reciclagem aos técnicos da área de arquivo, garantindo constante atualização.

Gab -> CERTO : )

A guarda e a preservação dos documentos considerados como permanentes da Administração Pública Federal são de responsabilidade do Arquivo Nacional.

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Decreto 4073

 

Art. 12.  Integram o SINAR:

        I - o Arquivo Nacional;

.

.

.

.

Art. 13.  Compete aos integrantes do SINAR:

 

 IV - garantir a guarda e o acesso aos documentos de valor permanente;

Falou de responsabilidade federal é nacional. Sem mais.

Questão ambígua, na minha opinião...

Segundo o art. 18, da Lei 8159, ao Arquivo Nacional compete a gestão e o recolhimento dos documentos do Poder Executivo Federal. 

Poder Executivo não é necessariamente sinônimo de Administração Pública. Vale lembrar que Judiciário e Legislativo tabém podem ser considerados administração:

"Embora a quase totalidade da administração pública esteja concentrada no Poder Executivo, os Poderes Legislativo e Judiciário contêm, em sua estrutura, órgãos administrativos." (Marcelo Alexandrino, Direito Administrativo descomplicado, 2017, p. 24). 

Porém, os arquivos do Legislativo e do Judiciário federais não são recolhidos ao Arquivo Nacional. 

maria, você está certa, realmente a banca pisou na bola

Segundo determina a Lei nº 8.159/91 (art. 18), Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

Gabarito do professor: Certo

Administração Pública Federal agora é o mesmo que Poder Executivo ??

Quer dizer que a Administração Pública Federal consiste somente no Executivo Federal?  kkk  Sorrindo mesmo

Que loucura! E o pior, o professor vai atrás da insanidade.

 

Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

 

Art. 19 - Competem aos arquivos do Poder Legislativo Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Legislativo Federal no exercício das suas funções, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.

 

Art. 20 - Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.

Acho que a banca pensou de maneira inversa. "Poder executivo pertence à Adm Pública Federal". Questao correta, a despeito de ser ambígua.

ERREI a questão pq entendi que o CESPE generalizou , pois o Arquivo Nacional só cuida de documentos do PODER EXECUTIVO -.- Poderes legislativo e judiciário possuem seus próprios arquivos (cada um cuida do seu).

 Lei nº 8.159/91 (art. 18), Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

Será que só tem retardado elaborando questões nessa banca? 

Que bom que eu "errei" essa. Achei que estivesse louco, mas, vendo os comenários, acho que não estou. Ufa...

Prezada Andressa, a banca é a Quadrix, não a Cespe.

certo

Arquivo Nacional

o  Gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal;

o  Preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda;

o  Acompanhar e implementar a política nacional de arquivos;

o  Guarda e a preserva documentos considerados como permanentes da Administração Pública Federal;

Ou seja, quem errou acertou? kkkkkk

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base da questao: saber a diferença entre CONARQ, SINAR E ARQUIVO NACIONAL

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1. CONARQ: Define a política nacional;

 

1. SINAR: Implementa a política nacional;

 

1. ARQUIVO NACIONAL: Gestão e recolhimento de arquivos do poder executivo federal.

  

FONTE: LEI 12. 527, LEI 8. 159

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  LEI 8. 159

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Art. 18 - Compete ao  Arquivo Nacional  a  gestão  e o  recolhimento  dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

GAB: CERTO