O Decreto Nº 4.073, de 3 de Janeiro de 2002, em seu Art. 2, elenca competências ao CONARQ:

I- promover a elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e privados, bem como desenvolver atividades censitárias referentes a arquivos.

II- realizar a destruição ou a inibição da atividade de insetos ou de micro-organismos nocivos ao material papel.

III- estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, preservação e acesso aos documentos de arquivos.

IV- converter documentos em formato infográfico para dispositivos digitais e aplicativos móveis.

V- promover o interrelacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.

Estão corretas as afirmativas

Com base no decreto presidencial nº 4073 de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, quais das afirmativas a seguir são VERDADEIRAS, no que se refere à definição de arquivos públicos:

I - produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias;

II - produzidos e recebidos por agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente;

III - Conjunto de documentos produzidos e acumulados por uma entidade coletiva, pública ou privada, pessoa ou família, no desempenho de suas atividades, independentemente da natureza do suporte;

IV - produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista;

V - documento emanado do poder público ou de entidades de direito privado capaz de produzir efeitos de ordem jurídica na comprovação de um fato.

Sobre o Sistema Nacional de Arquivos - SINAR é correto afirmar:

O Decreto Federal Decreto Federal Nº 4.073/2002, de 03 de janeiro de 2002, regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Considerando os dispositivos dos Decreto em questão, a respeito do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e do Arquivo Nacional, assinale com (V) as afirmativas verdadeiras e com (F) as afirmativas falsas.
( ) O CONARQ funciona na sede do Arquivo Nacional.
( ) O CONARQ é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional.
( ) O CONARQ é presidido pelo Diretor do Arquivo Nacional.
( ) O Arquivo Nacional é responsável por dar apoio técnico e administrativo ao CONARQ.
( ) O Arquivo Nacional é o órgão central do CONARQ.
( ) O Arquivo Nacional estabelece as diretrizes para o funcionamento do CONARQ e do SINAR.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

São arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos:

I. por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias;

II. por agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente;

III. pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.

De acordo com o Decreto nº 4.073/02 (que regulamenta a Lei nº 8.159/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados), está correto o que se afirma em:

Qual órgão, vinculado ao Arquivo Nacional, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como, exercer orientação normativa visando à gestão documental e a proteção especial aos documentos de arquivo?

Dentre as competências dos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR, figura a de:

O Decreto nº 4.073, de 03 de janeiro de 2002, em seu artigo 1º, apresenta a finalidade do Conselho Nacional de Arquivos. Assinale a alternativa que representa corretamente a finalidade do CONARQ.

Assinale a alternativa CORRETA para a finalidade do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ):

A política nacional de arquivos públicos e privados no Brasil é definida pelo

A administração da documentação pública federal compete ao(s)

Os órgãos centrais do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) e do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) são respectivamente:

Aponte o órgão subordinado ao Ministério da Justiça que guarda, preserva, dá acesso e divulga documentos públicos, em sua maior parte, produzidos pelo Poder Executivo Federal, bem como pelos Poderes Legislativo e Judiciário, e documentos privados, de pessoas físicas e jurídicas.

O CONARQ é constituído por:

São integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). Para a resposta a esta questão, considere somente a alternativa falsa.

O Órgão que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos no Brasil é denominado:

Sobre as competências do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, marque a alternativa incorreta.

Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. Assinala-se que os documentos públicos são identificados como

O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ é um órgão colegiado, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, vinculado ao Arquivo Nacional do(a):

A política nacional de arquivos deve ser consolidada e emanada pelo(a)(s),