Questões de Concurso
Sobre decreto nº 4.073/02 - regulamenta a política nacional de arquivos em arquivologia
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De acordo com o Decreto 4.073, de 03 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, em seu Art. 10, o SINAR - Sistema Nacional de Arquivos - tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
Com base no Decreto acima, todas as alternativas abaixo são ações que competem aos integrantes do SINAR, EXCETO:
Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários ou permanentes.
A respeito da legislação e dos fundamentos arquivísticos, julgue o item a seguir.
O recolhimento de documentos considerados como de valor permanente é de responsabilidade, no âmbito do Poder Executivo Federal, do Arquivo Nacional.
No que diz respeito à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, julgue o item seguinte.
Uma das competências do Conselho Nacional de Arquivos é a de implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental.
I. É um órgão subordinado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). II. É presidido pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional, além de integrado por representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas, públicas e privadas. III. Propõe ao Presidente da República, por intermédio do Ministro de Estado da Justiça, a declaração de interesse público e social de arquivos privados.
Está correto o que se afirma em
I Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. II Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. III Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002. IV Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. V Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003.
Estão corretos
Acerca dos princípios e conceitos da arquivologia e da legislação arquivística, julgue o item que se segue.
A gestão e o recolhimento dos documentos acumulados
pelos arquivos estaduais são de responsabilidade do
Arquivo Nacional.