A imparcialidade e a moralidade administrativa exigem que o servidor evite situações que possam gerar favorecimento indevido, conflito de interesses ou uso distorcido da função pública. Considerando as vedações inerentes ao exercício do cargo, assinale a alternativa CORRETA ao afirmar o que é vedado ao servidor.

A responsabilidade, o respeito e a cidadania constituem valores fundamentais para a convivência social e para o funcionamento adequado das instituições, especialmente no contexto do serviço público. Esses princípios orientam comportamentos individuais e coletivos, contribuindo para a preservação do interesse comum, da dignidade humana e da confiança da sociedade nas relações institucionais (BRASIL, 1994).
Com base nessa abordagem, é CORRETO afirmar que:

A ética administrativa impõe ao servidor público padrões de conduta que superam a mera observância formal da Lei, exigindo comportamento compatível com a moralidade, a lealdade institucional e o respeito à coletividade.
Em situação na qual determinada conduta é formalmente permitida, mas provoca favorecimento indevido ou abalo na confiança social, assinale a alternativa CORRETA que indica a postura eticamente adequada do servidor público. 

Um Coveiro nota que um antigo colega de serviço está deixando de usar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e orientando os estagiários a fazerem o mesmo, o que coloca todos em risco. Esse Coveiro tem receio de ser chamado de dedo-duro.
Diante dessa situação, a conduta CORRETA deve ser: 

Ao revisar um relatório, um servidor público identifica que um colega cometeu um erro. Diante disso, das seguintes, a conduta mais adequada é:

Honestidade e responsabilidade são pilares fundamentais da integridade pessoal e profissional, envolvendo agir com transparência, assumir compromissos e responsabilizar-se pelas próprias ações. É CORRETO afirmar que ao encontrar um o valor esquecido em uma sala pública, o zelador deve:

A ética profissional do fiscal fundamenta-se na honestidade, decoro e no dever de prestar atendimento cortês e resolutivo ao cidadão fiscalizado. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.

A Ética profissional no serviço público exige que o servidor atue com moralidade e legalidade. Um dos pilares da conduta ética no relacionamento interpessoal e no trabalho em equipe é

O contato cotidiano com vereadores, autoridades, servidores e cidadãos exige do agente de segurança do Plenário uma postura compatível com os princípios do serviço público. No trato com o público interno e externo, a urbanidade do servidor manifesta-se por meio

No exercício das atribuições do cargo de Agente de Segurança do Plenário, a conduta funcional do servidor deve observar padrões éticos compatíveis com o serviço público. Nesse contexto, a ética profissional se caracteriza 

A postura profissional adequada insere-se no conjunto de fatores que influenciam a construção da credibilidade, da legitimidade e do reconhecimento do indivíduo no mercado de trabalho, articulando dimensões técnicas, comportamentais e éticas no exercício das atividades laborais. No que se refere a postura profissional adequada, assinale a alternativa correta. 

Um motorista recém-ingresso no serviço público municipal recebeu orientações sobre postura, cuidado com bens públicos e forma de atendimento ao cidadão. Em sua rotina, ele conduz veículo oficial, transporta materiais e, às vezes, atende usuários que pedem informações. A conduta do servidor influencia a confiança no serviço e a organização do trabalho. Considerando noções básicas do serviço público municipal e atribuições do cargo, assinale a alternativa CORRETA. 

No atendimento diário de uma secretaria municipal, um servidor passou a adotar diferentes posturas conforme o interlocutor: utilizava linguagem excessivamente informal com colegas de trabalho, concedia prioridade não prevista em normas internas quando solicitado por autoridades locais e demonstrava tratamento impessoal apenas em atendimentos formais ao público externo. Após reclamações registradas na ouvidoria, a chefia imediata iniciou orientação institucional sobre padrões de conduta e relacionamento profissional no serviço público municipal. Considerando as normas de convivência funcional, ética administrativa e boas práticas de relacionamento institucional, assinale a alternativa CORRETA.

No contexto do serviço público, as relações humanas no trabalho devem estar fundamentadas em princípios éticos que orientem a conduta profissional e favoreçam um ambiente de respeito, cooperação e responsabilidade social. Considerando esses princípios, assinale a alternativa CORRETA. 

Considerando as situações que configuram conflito de interesses, de acordo com a Resolução do Conselho Superior nº 06, de 11 de março de 2025, que instituiu o Código de Ética da Defensoria Pública do Estado da Bahia, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Investir em bens, em que a cotação ou o valor possa ser afetado por decisão administrativa institucional, a respeito da qual tais membros e servidores tenham informações privilegiadas, em razão do cargo ou da função.
( ) Exercer atividade que implique a contratação/prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe.
( ) Divulgar por qualquer meio ou atividade ou fazer uso de informação privilegiada, obtida em razão das atividades exercidas, em proveito próprio ou de terceiro, que permitam burlar os controles exercidos pela administração ou coloquem em risco a imagem institucional.
( ) Praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão.
( ) Exercer, direta ou indiretamente, atividade que, em razão de sua natureza, seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego, bem como receber presente de quem tenha interesse em decisão do agente público. Em caso de dúvida acerca de situação que possa configurar conflito de interesses, o membro deverá recorrer ao Conselho Superior, na qualidade de órgão normativo interno, e ao servidor à respectiva Coordenação Executiva.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é 

Leia o caso 2 para responder à questão.

Caso 2
Em uma Unidade Regional, a equipe composta pela Defensora Pública Dra. Helena e pelos servidores Carlos e Marcos passou a enfrentar sérios conflitos internos, afetando o regular funcionamento da unidade.
Carlos e Marcos passaram a protagonizar discussões frequentes durante o expediente, com trocas de acusações acerca da divisão de tarefas e do cumprimento de prazos. Em diversas ocasiões, houve manifestações de desrespeito mútuo, com elevação de tom de voz, ironias e exposição de críticas na presença de assistidos.
A tensão também alcançou a relação com a Defensora Pública, que relatou dificuldades na coordenação da equipe diante do comportamento conflituoso dos servidores. Por sua vez, os servidores alegaram ausência de diálogo e tratamento inadequado na distribuição das atividades.
O ambiente tornou-se hostil, comprometendo a produtividade, o bem-estar dos integrantes da unidade e a qualidade do atendimento prestado à população assistida. Diante do quadro, a Coordenação Regional foi instada a apurar os fatos e avaliar se as condutas estavam em consonância com os deveres institucionais que determinam que o convívio no âmbito da Defensoria Pública seja pautado pela cordialidade, respeito mútuo, equidade, colaboração e espírito de equipe. 

Considerando o caso 2 e de acordo com a Resolução do Conselho Superior nº 06, de 11 de março de 2025, que instituiu o Código de Ética da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Código de Ética da DPE-BA não disciplina o tema relativo ao convívio no ambiente de trabalho.
( ) O convívio no ambiente de trabalho deve estar alicerçado na cordialidade, respeito mútuo, equidade, bem-estar, segurança de todos, colaboração e espírito de equipe na busca de um objetivo comum, independentemente da posição hierárquica ou cargo, emprego ou função.
( ) Do agente público são esperadas, dentre outras, as condutas de contribuir para um ambiente de trabalho livre de ofensas, difamação, exploração, discriminação, repressão, intimidação, assédio, ameaça, violência verbal ou não verbal, bem como de compartilhar com os demais colegas os conhecimentos e as informações necessárias ao exercício das atividades próprias da instituição, respeitadas as normas relativas ao sigilo.
( ) Do agente público são esperadas, dentre outras, as condutas de não permitir que interesses de ordem pessoal, política, ideológica, partidária, religiosa, de gênero ou étnica, bem como simpatias ou antipatias, interfiram no trato com colegas, com o público em geral e no andamento dos trabalhos, assim como de não prejudicar deliberadamente, no ambiente de trabalho ou fora dele, por qualquer meio, a imagem da instituição ou a reputação de seus agentes públicos.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é 

O sigilo profissional é um pilar da ética do cerimonialista. Caso o profissional tenha acesso a informações estratégicas durante o planejamento de uma visita oficial, ele deve 

A ética na Administração Pública transcende o mero cumprimento da lei (princípio da legalidade), englobando os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme preceitua a Constituição Federal. A conduta do agente público, especialmente no sistema socioeducativo, onde se lida com direitos de pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, exige um padrão ético elevado. O Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal) e legislações estaduais e municipais correlatas, bem como os princípios de Direitos Humanos, formam o arcabouço que guia a atuação proba, transparente e respeitosa do servidor.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a ética no serviço público:

I.O princípio da moralidade administrativa exige que o agente público distinga o certo do errado, o honesto do desonesto, mas o limita ao que está expresso na lei, não podendo o Judiciário invalidar um ato legal com base em conceitos morais abstratos.

II.A conduta ética do servidor público restringe-se ao seu local de trabalho e ao horário de expediente, não tendo a Administração Pública competência para apurar fatos relativos à sua vida privada.

III.O princípio da impessoalidade veda que o agente público utilize a máquina administrativa para promoção pessoal, como ocorre na publicidade de atos e programas governamentais onde constam nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores.

Está correto o que se afirma em: 

No contexto da ética e da conduta profissional do Assistente Escolar no ambiente de trabalho, considera-se adequada a atuação que:

Com o objetivo de fortalecer a governança e promover padrões éticos no ambiente institucional, a fundação estadual instituiu um Código de Ética, Conduta e Integridade aplicável a colaboradores, gestores e demais agentes. Esse instrumento orienta comportamentos e estabelece deveres no exercício das atividades. Com base na Resolução CC iNOVA nº 05/2021, assinale a alternativa CORRETA.