No que se refere às políticas públicas, julgue o item a seguir.

De acordo com a abordagem policêntrica, a formulação e a implementação de políticas públicas são prerrogativas exclusivas do Estado.

No que se refere às políticas públicas, julgue o item a seguir.

As políticas públicas tratam tanto do conteúdo concreto quanto do conteúdo simbólico das decisões políticas.

Com base nas disposições da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o próximo item.

Todos os municípios devem atender ao mesmo prazo que a União, os estados e o Distrito Federal para cumprir com a determinação de liberar ao pleno conhecimento da sociedade informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

Acerca do governo eletrônico e da transparência da administração pública, julgue o item que se segue.

A disponibilização, em portais de governo eletrônico, de apenas dados agregados de execução orçamentária e financeira, sem detalhamento por unidade gestora, natureza de despesa, credor e objeto do gasto, limita o controle social efetivo.

Acerca do governo eletrônico e da transparência da administração pública, julgue o item que se segue.

A adoção de iniciativas de governo eletrônico garante o aumento da transparência da administração pública, ainda que as informações disponibilizadas sejam apresentadas em formatos pouco acessíveis e sem padrões de abertura de dados.

No que diz respeito às reformas administrativas e à redefinição do papel do Estado, julgue o seguinte item.

As reformas administrativas orientadas pelo gerencialismo, a partir da década de 90 do século XX, propuseram o fortalecimento do papel executor direto do Estado na provisão de serviços, com ampliação da estrutura burocrática tradicional e redução de mecanismos de controle por resultados.

No que diz respeito às reformas administrativas e à redefinição do papel do Estado, julgue o seguinte item.

No contexto das reformas administrativas contemporâneas, a reforma do serviço civil caracteriza-se pela adoção de critérios predominantemente políticos no ingresso e na promoção dos servidores, pela rigidez absoluta das carreiras e pela ausência de mecanismos de responsabilização pelo desempenho individual.

Julgue o item seguinte, relativo aos indicadores de desempenho, seus tipos e suas variáveis componentes. 

Os indicadores de processo acompanham as atividades realizadas, e os indicadores de resultado mensuram os produtos e efeitos gerados pelas ações, sendo ambos relevantes para a avaliação do desempenho organizacional.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue, relativo à construção de agendas bem como à formulação e à implementação de políticas públicas.

A implementação da política educacional do município X caracteriza-se pela transição do plano normativo para a realidade material, manifestando-se por meio de atos como o empenho de despesas e a alocação de servidores.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue, relativo à construção de agendas bem como à formulação e à implementação de políticas públicas.

Além das prioridades dos agentes eleitos e do debate na comunidade política, a inclusão da política de educação na agenda institucional do município X tem um fundamento que é anterior e superior à vontade política: a própria Constituição Federal de 1988.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue, relativo à construção de agendas bem como à formulação e à implementação de políticas públicas.

É facultado ao administrador do município X prosseguir com a formulação da política pública mediante habilitação legal genérica, uma vez que a reserva de orçamento constitui etapa acessória, exigível após a execução dos gastos públicos. 

A respeito dos modelos de gestão por resultados e por competências, bem como da dinâmica de redes organizacionais e dos processos de intermediação de interesses na esfera pública, julgue o item subsequente.

No modelo de gestão orientado ao cidadão, a implementação de indicadores de desempenho consiste em ferramenta estratégica de gestão, permitindo que a administração priorize a entrega de resultados e a qualidade dos serviços em detrimento do controle sobre os procedimentos operacionais.

A respeito dos modelos de gestão por resultados e por competências, bem como da dinâmica de redes organizacionais e dos processos de intermediação de interesses na esfera pública, julgue o item subsequente.

Na esfera pública, as redes interorganizacionais caracterizam-se pela transição de modelos flexíveis, viabilizados, predominantemente, por contratos informais, para estruturas de hierarquia vertical. 

Julgue o próximo item, referente a processos participativos de gestão pública, controle social e accountability.

Os conselhos de gestão são órgãos de caráter executivo, responsáveis diretos pela execução física das obras de infraestrutura e pelo repasse de recursos financeiros aos conselhos de assistência social e da criança e do adolescente. 

Julgue o próximo item, referente a processos participativos de gestão pública, controle social e accountability.

Em orçamentos participativos, a redução de custos e o combate ao desperdício são resultados secundários, visto que a eficácia administrativa desse instrumento se restringe à agilidade e à competência técnica do desempenho funcional dos gestores públicos.

Julgue o próximo item, referente a processos participativos de gestão pública, controle social e accountability.

No âmbito do setor privado, fica afastada a exigibilidade do dever de accountability da organização quando a gestão recai sobre recursos naturais, visto que a prestação de contas relativa a tais ativos está diretamente vinculada ao poder público, por força de soberania estatal. 

No que se refere à evolução da administração pública e às transformações dos modelos e das formas de Estado, julgue o item a seguir.

A transição do modelo racional-legal para o modelo gerencial pressupõe a superação integral do arcabouço burocrático e de suas características precedentes, condição considerada imperativa para a consolidação de uma visão realista do moderno aparelho do Estado.

No que se refere à evolução da administração pública e às transformações dos modelos e das formas de Estado, julgue o item a seguir.

A administração pública burocrática caracteriza-se pela falta de efetividade no controle de abusos, pela ineficiência e pela incapacidade de atender às demandas dos cidadãos, o que a torna um modelo obsoleto e desprovido de qualidades.

No que se refere à evolução da administração pública e às transformações dos modelos e das formas de Estado, julgue o item a seguir.

A manutenção do Estado de bem-estar social tem enfrentado grandes abalos de ordem política, econômica e social e, por isso, deixou de ser relevante na concretização dos direitos de cidadania.

No que se refere à evolução da administração pública e às transformações dos modelos e das formas de Estado, julgue o item a seguir.

O Estado burocrático caracteriza-se pela estrita observância a regras e processos e pela garantia de responsabilidades, embora sua natureza autorreferente e o foco em sistemas administrativos internos possam comprometer a eficiência da gestão pública.