Questões de Concurso Comentadas sobre administração pública
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A accountability vertical é a fiscalização mútua entre os Poderes ou por meio de outras agências governamentais que monitoram o poder público, tais como os tribunais de contas (1ª parte). A accountability horizontal é a que os cidadãos controlam de forma ascendente os governantes, com formas de democracia semidireta ou ainda pela utilização do controle social (2ª parte).
A sentença está:
O texto seguinte servira de base para responder a questão.
Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, em 14 de agosto de 2018, por meio da Lei nº 13.709, o Governo Federal institui a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Com os avanços da tecnologia em todos os âmbitos da vida, é cada vez mais imperativo a garantia da segurança e a privacidade.
Sobre a LGPD e a relação desta com o contexto escolar, responda as questões que seguem:
LGPD, 2018
Assinale a alternativa que correta e respectivamente apresenta a classificação dos princípios apresentados:
I.O repasse de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica, no ano de 2024, é uma das iniciativas que compõem as ações articuladas pela Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) cujo objetivo é universalizar a conectividade de qualidade para uso pedagógico e administrativo nos estabelecimentos de ensino da rede pública da educação básica.
ISSO PORQUE
lI.A conectividade adequada permite: a realização de atividades pedagógicas e administrativas on-line; o uso de recursos educacionais e de gestão; o acesso a áudios, vídeos, jogos e plataformas de streaming com intencionalidade pedagógica; e a disponibilidade de rede sem fio no ambiente escolar, composto por salas de aula, bibliotecas, laboratórios, salas de professores, áreas comuns e setores administrativos.
ALÉM DISSO
IlI.O Programa de Inovação Educação Conectada foi elaborado com dimensões que se complementam, para que o uso de tecnologia digital tenha efeito positivo na educação, as quais são: compra massiva de equipamentos, gamificação universal, conectividade como indicador de sucesso, formação de alunos em programação e robótica, integração de sistemas de vigilância e monitoramento e engajamento comunitário.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Considere a citação abaixo:
“Alguns autores contemporâneos têm se referido [...] ao gerencialismo como sendo uma nova ideologia, uma doença social, que ampliou o controle sobre o trabalho em um grau nunca antes observado”.
(Campos, Gastão Wagner de Sousa; Campos, Rosana Teresa Onocko. Gestão em Saúde. In: Pereira, Isabel Brasil; Lima, Júlio César França (Orgs.). Dicionário da Educação Profissional em Saúde. 2.ed. rev. ampl. Rio de Janeiro: EPSJV, 2008).
A ideologia gerencialista NÃO se fundamenta:
1 - Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU
2 - Polícia Rodoviária Federal
3 - Polícia Militar
4 - Corpo de Bombeiros
A - 190
B - 192
C - 193
D - 191
I - A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola é um princípio fundamental.
II - A autonomia das escolas para definir seus próprios currículos sem interferência externa é garantida pela lei.
III - A gestão democrática inclui a transparência na utilização dos recursos financeiros das escolas.
IV - A colaboração entre a comunidade escolar e a sociedade civil é um dos princípios estabelecidos pela lei.
A __________ representa uma estratégia de gestão baseada na articulação das diferentes áreas que compõem a administração pública. Isso significa planejar ações que integrem educação, saúde, assistência social, transporte, segurança etc. No campo da educação inclusiva, tem sido observada como um dos elementos presentes em políticas públicas reconhecidas como exitosas e consistentes.
I - prioriza a gestão por processos nas instituições federais.
II - organiza a gestão do trabalho nas Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde.
III - estimula a produção científica-tecnológica nas universidades públicas.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
I - é obrigatório para a avaliação de Escolas de Governo.
II - é obrigatório para avaliação de cursos stricto sensu.
III - contem o planejamento estratégico da instituição.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
Sobre planejamento e gestão em saúde, temos alguns enfoques que incluem os três apresentados na Coluna I. Estabeleça a correta correspondência com as características apresentadas na Coluna II.
Coluna I
1. A Nova Gestão Pública.
2. Agestão estratégica do Laboratório de Planejamento da UNICAMP (LAPA-UNICAMP).
3. O método CENDES/OPAS.
Coluna II
( ) é um enfoque de programação em saúde com forte preocupação com a eficiência, com base na relação custo-benefício, próprio da escola keynesiana.
( ) se baseia na proposta da separação das funções de financiamento, regulação e prestação de serviços ( ) tem como um dos aportes a clínica ampliada.
( ) tem como ferramenta básica os contratos de gestão.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Observe as afirmativas a seguir, em relação ao Planejamento Estratégico Situacional de Carlos Matus:
I - Prevê três momentos: o momento explicativo, o momento normativo e o momento estratégico-operacional.
II - Governar demanda a articulação de três variáveis: o projeto de governo, a capacidade de governo e governabilidade, as quais compõem o triângulo de governo.
III - A capacidade de governo é a expressão da habilidade para conduzir a mudança proposta.
Das afirmativas acima:
No que concerne às atividades de gestão e de fiscalização da execução dos contratos que estão no escopo da Instrução Normativa nº 05/2017, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I - Fiscalização Técnica é o acompanhamento com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação dos serviços estão compatíveis com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no ato convocatório, para efeito de pagamento conforme o resultado.
II - Fiscalização Administrativa é o acompanhamento dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
III - Fiscalização Setorial é o acompanhamento da execução do contrato nos aspectos estritamente operacionais quando a prestação dos serviços ocorrer nos mesmos setores ou unidades de um mesmo órgão ou entidade.
IV - Fiscalização pelo Público Usuário é o acompanhamento da execução contratual por pesquisa de satisfação junto ao usuário, com o objetivo de aferir os resultados da prestação dos serviços, os recursos materiais e os procedimentos utilizados pela contratada, quando for o caso, ou outro fator determinante para a avaliação dos aspectos qualitativos do objeto.
De cima para baixo, a sequência correta é:
(__) O treinamento regular dos funcionários para identificar e relatar prontamente qualquer situação incomum é desnecessário para a segurança das instalações.
(__) Canais de comunicação eficazes, como rádios bidirecionais ou aplicativos móveis, são essenciais para a comunicação em tempo real entre a equipe de segurança e outros departamentos.
(__) A implementação de medidas de segurança para o controle de entrada e saída de pessoas e veículos não contribui para a segurança das instalações e dos indivíduos presentes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)No nível de Direção Superior, está o Controlador Geral.
(__)No nível Consultivo, está a Assessoria de Auditoria.
(__)No nível de Direção, está a Subsecretaria de Auditoria Interna e Controle.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)Sistema de Controle Interno: compreende o plano de organização e todos os métodos e procedimentos utilizados pela Administração e conduzidos por todos os seus agentes para salvaguardar ativos, desenvolver a eficiência nas operações, avaliar o cumprimento dos programas, objetivos, metas e orçamentos, verificar a exatidão e a fidelidade das informações e assegurar o cumprimento da lei.
(__)Controle Interno: conjunto de órgãos, funções e atividades, no âmbito do Poder Executivo, articulado por um órgão central e orientado para o desempenho do controle interno e o cumprimento das finalidades estabelecidas em lei, tendo como referência o modelo de Três Linhas de Defesa.
(__)Órgão Central do Sistema de Controle Interno: órgão da estrutura organizacional do Poder Executivo responsável por coordenar as atividades de controle interno, exercer os controles essenciais e avaliar a eficiência e eficácia dos demais controles existentes, realizar com exclusividade auditorias para cumprir a função constitucional de fiscalização.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta: