Alternativa correta: E – uti singuli.

Tema central: Esta questão aborda a classificação dos serviços públicos, tema bastante cobrado em provas de Administração Pública. Entender como se classificam os serviços públicos é fundamental, pois ajuda a compreender a atuação do Estado e as formas de atendimento ao cidadão.

Resumo teórico: Os serviços públicos podem ser classificados, de acordo com sua destinação, em:

• Uti universi: destinados à coletividade, ou seja, beneficiam todos simultaneamente (ex.: iluminação pública, segurança pública).
• Uti singuli: prestados diretamente a cada indivíduo, de forma individualizada (ex.: fornecimento de água, coleta de lixo domiciliar, energia elétrica).

Segundo Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro) e a doutrina majoritária, os serviços uti singuli são aqueles em que o benefício pode ser medido e cobrado de cada cidadão individualmente.

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa E está correta porque descreve exatamente os serviços públicos que atendem de forma direta e individual as necessidades dos cidadãos, ou seja, os serviços uti singuli.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Uti universi: Incorreta, pois refere-se a serviços destinados a toda a coletividade, sem individualização (ex: limpeza de ruas).
• B - Congênitos: Não é classificação de serviço público, trata-se de termo alheio ao contexto.
• C - Exclusivos: Apesar de sugerir restrição, não é termo técnico apropriado para esta divisão.
• D - Derivados: Também não se refere à classificação dos serviços públicos, sendo expressão inadequada aqui.

Dicas de interpretação: Atente-se a palavras-chave como "satisfação individual e direta", pois indicam serviços com destinação personalizada. Quando aparecerem termos em latim (uti universi e uti singuli), relembre esses conceitos, pois são frequentes em provas.

Conclusão: O conhecimento da classificação dos serviços públicos ajuda a solucionar rapidamente questões desse tipo. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Na Administração Pública, agir uti singuli é exercer um direito individual perante o Estado, enquanto agir uti universi é exercer um direito coletivo em nome da sociedade.

GAB: E

Serviços públicos uti singuli são aqueles que atendem necessidades individuais e diretas dos usuários, sendo possível identificar quem utiliza o serviço.

Exemplos clássicos: fornecimento de água, energia elétrica, telefonia, transporte público individualizado.

Só pra diferenciar:

• Uti universi → atendem a coletividade de forma geral e indivisível (ex.: iluminação pública, segurança).
• Congênitos / derivados → classificação quanto à origem do serviço, não à forma de fruição.
• Exclusivos → não se relaciona com satisfação individual direta.