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Q3457422 Administração Pública

Analise as seguintes assertivas sobre governança, governabilidade e transparência pública:


I. Governança se refere aos mecanismos, processos e instituições pelos quais os cidadãos e grupos articulam seus interesses, exercem seus direitos e obrigações e mediam suas diferenças.


II. Governabilidade diz respeito à capacidade do governo de formular e implementar políticas públicas eficazes.


III. Transparência pública é o princípio que garante acesso à informação e prestação de contas das ações do governo para a sociedade.


Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas

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Alternativa correta: D – I, II e III.

1. Tema central da questão

A questão aborda governança, governabilidade e transparência pública, conceitos essenciais para a administração pública moderna. Dominar essas definições é fundamental tanto para interpretar políticas públicas quanto para compreender o funcionamento eficiente do Estado.

2. Resumo teórico

Governança envolve os mecanismos, processos e instituições por meio dos quais cidadãos e grupos articulam interesses e mediam diferenças. Segundo o Banco Mundial, trata-se do modo pelo qual o poder é exercido na administração dos recursos públicos.

Governabilidade diz respeito à capacidade real do governo de implementar decisões e políticas de forma eficaz, considerando apoio político e institucional.

Transparência pública é o princípio que assegura o acesso da sociedade às informações e ações governamentais, promovendo a accountability (prestação de contas), conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

3. Justificativa da alternativa correta

Todas as assertivas (I, II e III) trazem definições precisas e alinhadas com a doutrina e normas oficiais. O entendimento correto desses conceitos permite ao aluno perceber que não há erro conceitual em nenhuma das proposições, tornando a alternativa D a correta.

4. Análise das alternativas incorretas

A – Apenas I e II: Incorreta, pois exclui a assertiva III, que está correta a respeito da transparência pública.

B – Apenas II e III: Incorreta, porque desconsidera a definição adequada de governança apresentada na assertiva I.

C – Apenas I e III: Incorreta, pois desconsidera a definição correta de governabilidade da assertiva II.

Estratégia para interpretação:

Procure sempre identificar palavras-chave nos conceitos e verificar se estão de acordo com as definições clássicas e legislações de referência. Atenção para termos como “capacidade”, “mecanismos” e “acesso à informação”, que são marcadores conceituais importantes para diferenciar cada conceito.

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Comentários

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o gabarito aponta a letra D como correta, mas acho que o item II está incorreto. Assim o certo seria a letra C:

"A governabilidade está mais relacionada com a capacidade política e legitimidade de um governo para exercer o poder e integrar diferentes interesses, enquanto a governança é o termo que descreve a capacidade técnica de formular e implementar políticas públicas de forma eficaz e eficiente."

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