Alternativa correta: B - accountability vertical.

Tema central da questão: A questão aborda o conceito de accountability no setor público, que é a obrigação dos gestores de prestar contas, agir com transparência e se responsabilizar pelos seus atos perante a sociedade. Este conceito é fundamental em administração pública, pois garante o controle democrático sobre as ações do governo.

Resumo teórico: A accountability pode ser classificada principalmente em três tipos:

• Accountability vertical: ocorre quando os governantes são controlados diretamente pelos cidadãos, por meio do voto, referendo, plebiscito ou mecanismos de controle social. Exemplo: eleições, onde os cidadãos avaliam e escolhem seus representantes. Fonte: Bovens, M. (2007). Analysing and Assessing Accountability: A Conceptual Framework.
• Accountability horizontal: refere-se ao controle exercido entre órgãos estatais, como Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Controladorias, que fiscalizam outros entes públicos.
• Accountability social: envolve a participação da sociedade civil organizada no acompanhamento e fiscalização das políticas públicas, geralmente via conselhos, ONGs e movimentos sociais, mas não se refere a instrumentos formais de voto ou plebiscito.

Justificativa da alternativa correta:
Os instrumentos citados no enunciado (referendo, plebiscito, voto, controle social) são formas de controle exercidas diretamente pelos cidadãos sobre os governantes. Esse processo de fiscalização direta caracteriza a accountability vertical, pois é um fluxo de responsabilização que vai do povo para seus representantes eleitos.

Análise das alternativas incorretas:

• A - accountability social: Relaciona-se à fiscalização por organizações da sociedade civil, mas não abrange instrumentos como voto ou referendo formalmente.
• C - accountability horizontal: Refere-se a órgãos do Estado se fiscalizando mutuamente, e não à participação direta dos cidadãos.
• D - accountability legislativo: Diz respeito ao controle do Poder Legislativo sobre outros poderes, e não ao controle cidadão.
• E - accountability de conformidade: Relaciona-se à aderência a normas e regulamentos, não à fiscalização popular direta.

Estrategicamente, atente-se ao foco do controle exercido diretamente pelos cidadãos: sempre que a questão mencionar voto, eleições ou participação popular direta, pense em accountability vertical.

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"População" ou "Voto" à VERTICAL

"Poderes" (Legislativo, Judiciário) ou "Órgãos de Controle" (Tribunal de Contas) à HORIZONTAL

"ONGs" ou "Mídia" à SOCIETAL

"Corregedoria" ou "Conselho (CRM, OAB)" à FUNCIONAL

A alternativa correta é a B.

Respondido por IA

Análise Detalhada

A questão aborda a classificação clássica de Accountability proposta pelo cientista político Guillermo O'Donnell. A distinção é feita com base em "quem controla quem".

A Alternativa B está correta porque o Accountability Vertical é justamente aquele exercido pelos cidadãos (que estão na base da pirâmide de poder) sobre os governantes (que estão no topo). Essa relação de "baixo para cima" ocorre fundamentalmente através do voto (eleições livres e justas), mas também por meio de instrumentos de democracia direta como o plebiscito e o referendo, além do controle social (ação popular, denúncias).

Por que as outras alternativas estão incorretas?

* Alternativa C (Horizontal): Refere-se ao controle mútuo entre órgãos e poderes do próprio Estado. É o sistema de "freios e contrapesos" (Checks and Balances). Exemplo: O Tribunal de Contas fiscalizando o Prefeito, ou o Judiciário anulando um ato do Executivo. Ocorre entre "iguais" ou entes autônomos.

* Alternativa A (Social): Embora o enunciado cite "controle social", a presença do voto, plebiscito e referendo define a categoria macro como Vertical. O Accountability Social (ou Societal) é uma subespécie do Vertical, focado na pressão de ONGs, mídia e associações, mas o termo "Vertical" é o guarda-chuva técnico que engloba a ação do cidadão e o voto.

* Alternativa D (Legislativo): É um tipo de accountability Horizontal (o Legislativo fiscalizando o Executivo).

* Alternativa E (Conformidade): Refere-se ao tipo de auditoria (se o ato seguiu a lei ou burocracia), e não a quem exerce o controle político.

Que o próximo domingo de prova seja o último domingo de prova. Amém!