Questões de Concurso
Sobre participação, atores sociais e controle social em administração pública
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O Ciclo de Políticas Públicas é utilizado como recurso de análise, pois divide o processo de elaboração de uma política pública em fases, permitindo, assim, que sejam observadas separadas ou em conjunto. As fases serão consideradas aqui conforme a figura a seguir:

Com base na Figura 1, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Entre os atores que mais se preocupam com a etapa de identificação do problema, estão ONGs, partidos e agentes políticos.
( ) A etapa de formulação de alternativas busca apresentar soluções para o problema público identificado.
( ) O monitoramento da política pública só pode ser utilizado na etapa de formulação de políticas públicas.
( ) A avaliação feita antes da implementação da política é chamada ex ante e a avaliação realizada após a implementação da política é chamada pos itinere.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Em artigo de opinião publicado no Jornal Folha de São Paulo, em 9 de março de 2016, intitulado “Muito além dos Jardins do TCE”, o presidente – na ocasião – do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), conselheiro Dimas Ramalho, afirma:
“Equivoca-se quem considera nosso trabalho um mero imperativo burocrático de controle de orçamentos e licitações. Os serviços que prestamos representam uma análise precisa das políticas públicas, o que nos dá a honrosa missão de zelar pelos direitos mais fundamentais. Só avançaremos nesse sentido, porém, se formos além de critérios formais. (...). A evolução técnica que impulsionamos também precisa vir acompanhada do reconhecimento do TCE-SP como instituição acessível. Cabe a nós trabalhar para que o cidadão se sinta legitimado a ser o fiscal em última instância. Com esse propósito, o tribunal ampliará os canais da ouvidoria, simplificará a linguagem em suas ações de comunicação e continuará transmitindo suas sessões pela internet.”
Essa passagem desvela duas tendências da Nova Gestão
Pública para a função de controle exercida pelos Tribunais
de Contas (TCs) no Brasil, quais sejam:
Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I. As relações entre sociedade e Estado são o foco da administração pública societal e de sua abordagem de gestão.
II. A gestão social deve favorecer a inclusão de
segmentos populares em rotinas públicas e, ainda,
servir de referencial para os arranjos institucionais
contemporâneos, concebidos para viabilizar o diálogo
entre cidadãos, servidores públicos e governantes.
A evolução dos paradigmas da administração pública nos leva a reconhecer nas últimas décadas, no âmbito do Novo Serviço Público, a ascensão do conceito de coprodução. A coprodução pode ser definida de maneira ampla por alguns autores e a sua prática pode variar em diferentes contextos e áreas de políticas públicas. Entretanto, há um consenso do que a coprodução não é, o que ajuda consideravelmente a compreender os contornos desse paradigma.
Nesse sentido, a coprodução pode ser definida como:
No Brasil, as políticas são públicas porque têm interesses e fins públicos, podendo ou não ser subsidiadas ou implementadas pelo poder estatal, o que significa dizer que grupos sociais e organizações da sociedade civil podem se responsabilizar pela sua execução, desde que supervisionadas pela Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG).
Julgue o item a seguir, relativos a políticas públicas.
Entre os fatores que podem influenciar nas políticas públicas
incluem-se os atores privados, que, nas análises dessas
políticas, tornam-se objeto de estudo.
Um analista de políticas públicas destacou em seu relatório a importância das instituições para a decisão tomada e, consequentemente, seus resultados.
Considerando a importância das instituições no processo, seu relatório aponta que a decisão levou em consideração:
I. Os fundos privados de investimento são considerados instrumentos para a implementação de políticas públicas, porque são geradores de tributos.
II. Os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, são considerados instrumentos para a implementação de políticas públicas.
III. Uma concepção pluralista de políticas públicas exige que o agente político não procure apenas suprimir os conflitos entre os membros da sociedade, mas sim assegurar a expressão dos interesses particulares e construir por meio da equidade, uma solução harmonizadora das diversas forças sociais.
Assinale a resposta correta:
Restringem-se às conferências e aos conselhos de políticas públicas os canais de participação da sociedade brasileira nos processos de políticas públicas.